(Conteúdo enviado pelo candidato a prefeito do DEM JOsé Carlços Costa à Justiça Eleitoral)
APRESENTAÇÃO
A cidade de Mangaratiba se apresenta para todos nós como um fantástico palco urbano, onde importantes debates se impõem e que, para serem tratados em sua plenitude, necessariamente precisam envolver todos os atores sociais. Do poder público à sociedade civil organizada, das mais diversas estruturas públicas até o cidadão mais comum, todos buscam espaço e voz nas tomadas de decisão dos rumos de nossa cidade. E tenho certeza que toda essa interação é permeada por um sentimento comum: o de encontrarmos respostas de longo prazo às mais diversas demandas que se impõem na busca de um futuro de qualidade para as próximas gerações.
Assim, o que nos orienta majoritariamente é debater questões que envolvam, entre outras, projetos e investimentos em infraestrutura, desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda, crescimento sustentável aliado à preservação ambiental, mobilidade urbana como melhora da qualidade de vida, saúde comunitária de qualidade, educação formadora – seja acadêmica, técnica ou profissionalizante, segurança pública como garantia de bem estar e assistência social integradora.
Todos esses aspectos, tenho certeza, marcam e determinam um novo ritmo para a nossa cidade, e sob esse complexo cenário de mutação cênica e social é que buscamos nos debruçar para oferecer, de forma ordenada e clara, o resultado de uma vivência democrática, elaborado com a efetiva e inédita participação das comunidades, por meio de vivências onde foram colhidas sugestões em uma série de encontros regionais, que cobriram toda as comunidades de todos os territórios do município.
Por tudo isso é com grande satisfação que trazemos a público o nosso Plano de Governo para Mangaratiba, que pretendemos implantar no mandato de 2016 a 2020. Sendo este um documento que firma nosso compromisso com os moradores de todas as partes da cidade, sempre buscando ações que permitam melhorar a qualidade de vida de todos, podemos, com confiança e respeito, assumir o compromisso de dar cumprimento às metas e ações que constam deste Plano de Governo.
Mangaratiba,11 de agosto de 2016
JOSE CARLOS DA COSTA
1. INTRODUÇÃO
Este Plano de Governo consolida as propostas para um mandato do DEMOCRATAS frente à Prefeitura de Mangaratiba, constituindo o compromisso do candidato Jose Carlos da Costa.
A elaboração do Plano considerou os pontos programáticos do DEM. Valeu-se, também, da experiência acumulada nos quatro mandatos do Jose Carlos da Costa, o que representa enorme vantagem na transição para a nova administração municipal.
Neste documento são explicitadas as prioridades de governo e as características de gestão, assim como as principais ações propostas em cada setor de atividade. As propostas setoriais foram elaboradas por especialistas.
Para cada setor de atividade da administração municipal foi feito um diagnóstico sucinto da situação em Mangaratiba, uma relação das principais ações desenvolvidas nos últimos oito anos e a relação das propostas setoriais para os próximos quatro anos.
2. DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO
Acreditamos que a razão básica de atuação de qualquer administração pública deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades básicas e respeito à dignidade. Decorre desta crença o reconhecimento da importância de atuar no sentido de diminuir ou eliminar as desigualdades entre cidadãos e entre regiões. Esta é a diretriz básica considerada na elaboração deste Plano de Governo.
Outra diretriz da maior importância é a adoção do desenvolvimento sustentável para Mangaratiba. É fundamental que os recursos naturais do município sejam colocados a serviço da criação de oportunidades de emprego e renda, dentro de uma perspectiva de preservação ambiental.
A eficiência da administração municipal será buscada com a adoção dos recursos adequados de tecnologia da informação, reduzindo os gastos e tornando mais ágil a atuação da administração governamental. Todas as unidades organizacionais da estrutura da Prefeitura deverão dispor de recursos da Internet para agilizar a tramitação dos processos e garantir maior transparência.
Os distritos devem ser valorizados, passando a ter maior autonomia. Para que esta autonomia se concretize, cada distrito disporá de máquinas e pessoal em quantidade adequada para atender as demandas de sua respectiva área.
O relacionamento com os servidores deverá ser franco e transparente. A intenção é propiciar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
3. PRIORIDADES
A administração municipal necessariamente tem que trabalhar com dois horizontes: além de se obrigar a manter em nível adequado os serviços de rotina prestados à população, tem que preparar o futuro da cidade, com alta qualidade de vida e preservação do meio ambiente.
Na elaboração deste Plano de Governo esses aspectos foram considerados. A Prefeitura manterá os serviços nas áreas de atuação (saúde, educação, transporte coletivo, manutenção de ruas e praças etc.), buscando aperfeiçoar aqueles que são insuficientes em qualidade ou quantidade. Paralelamente vai promover a discussão das diretrizes para o crescimento da cidade sem comprometimento da qualidade de vida.
Considerando o acima exposto, elegemos as seguintes prioridades para a atuação da Prefeitura:
melhoria da mobilidade urbana, com a reformulação do transporte coletivo e expansão do sistema;
melhoria na área da educação;
descentralização administrativa, atribuindo maior autonomia aos distritos;
adoção ampla do governo eletrônico;
implementação do novo Plano Diretor participativo.
4. PROPOSTAS SETORIAIS
4.1. SAÚDE
A saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos, é o bem maior de qualquer pessoa. Propiciar saúde a todos implica uma série de ações de promoção e prevenção e de tratamento e recuperação de doenças, de forma universal, integral e equânime.
O sistema de saúde está em permanente construção e muitos desafios precisam ser superados. Neste sentido, a proposta para a área da saúde está alicerçada nas seguintes diretrizes:
1. valorização do Sistema Único de Saúde como meio de garantir a todos os cidadãos de Mangaratiba o direito à saúde através do atendimento universal, integral e equânime;
2. acesso a serviços de saúde públicos, gratuitos, de qualidade e resolutivos;
3. estratégia de Saúde da Família como principal eixo norteador do modelo de atenção à saúde em Mangaratiba;
4. fortalecimento das ações de média e alta complexidade, promovendo atendimento integral à população;
5. fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e do laboratório municipal de saúde;
6. qualificar a Assistência Farmacêutica, facilitando o acesso aos insumos estratégicos;
7. qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e comunidade;
8. fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a participação popular nas tomadas de decisão;
9. promover e implementar as ações de bem estar animal, difundindo o tratamento ético e respeitoso aos animais.
Com base nestas diretrizes tem-se como ações primordiais a serem desenvolvidas no período 2016 a 2020, sem prejuízo de outras que poderão se agregadas futuramente:
ampliar a participação dos recursos próprios da prefeitura na área da saúde.
buscar parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o funcionamento dos hospitais públicos, com ênfase no atendimento nas urgências e emergências e na referência para o SAMU;
buscar parcerias nas esferas estadual e federal para realizar e aprofundar estudos com vistas à elaboração de um plano de cargos para o SUS;
implantar programa de atenção domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e tratando de doenças em domicilio, integrando as redes de atenção à saúde, através da estratégia de saúde da família;
construir e equipar novos centros de saúde em unidades com áreas deficientes e regiões que apresentam necessidades, em parceria com o Ministério da Saúde;
reformar e/ou ampliar e reequipar centros de saúde que necessitam de adequações, em parceria com o Ministério da Saúde;
Incluir o Programa Saúde na Escola (PSE), ampliando as políticas intersetoriais de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos;
implementar o plano de ações de saúde para a população negra, por Distrito Sanitário, a fim de atender as necessidades específicas desta população em cada território;
ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e instituições de financiamento nacional e internacional;
intensificar a intersetorialidade como forma de melhor desenvolver as ações e serviços de saúde;
aprimorar o processo de planejamento estratégico, ascendente e participativo envolvendo a rede municipal de saúde e o controle social;
Implementar atendimento integral à saúde do homem, da mulher, da criança, da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas;
implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC, visando a atenção integral à saúde, promovendo o acesso aos insumos estratégicos;
promover a capacitação permanente dos Conselheiros de Saúde;
ampliar os investimentos em saúde com receita própria;
promover a capacitação técnica e o desenvolvimento humano dos profissionais da saúde;
estabelecer e intensificar parcerias com instituições de ensino superior para o aprimoramento da integração ensino-serviço;
fortalecer os Distritos Sanitários como meio de descentralização dos serviços e da tomada de decisão;
implantar um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores da saúde do município, atendendo as especificidades do SUS;
buscar reduzir ainda mais a taxa de mortalidade infantil;
atingir a meta de 90% das gestantes cadastradas, proporcionando, no mínimo, sete consultas de pré-natal e os exames necessários;
buscar reduzir as taxas de morbidade e mortalidade decorrentes de causas externas, principalmente as resultantes de acidentes de trânsito e de doenças crônico- degenerativas;
implantar Programa de Atenção Domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e tratando de doenças em domicílio, integrado às redes de atenção à saúde;
implantar academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis;
implantar novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, como forma de ampliar o atendimento na atenção básica;
ampliar as unidades de Pronto Atendimento 24 horas;
ampliar a prevenção de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, sarampo, gripe etc.;
promover o controle de animais abandonados na cidade e combater os maus tratos e abandono de animais, fortalecendo as ações de bem estar animal;
implementar a identificação eletrônica, por meio de microchip, nos animais das espécies canina, felina, eqüina, muar e asinina, de tração ou não, no município de Mangaratiba;
ampliar a oferta de consultas e exames especializados nas Policlínicas Municipais, reduzindo o tempo para acesso a consultas e exames especializados;
implantar dois Centros de Atenção Psicossocial - CAPS com funcionamento 24 horas, ampliando o atendimento em saúde mental em conformidade com as políticas públicas previstas na reforma psiquiátrica;
participar efetivamente do Conselho Municipal de Saúde e implantar Conselhos Locais de Saúde em todos os Centros de Saúde.
4.2. EDUCAÇÃO
A Secretaria, oferecera Educação de Jovens e Adultos para aqueles que não completaram o Ensino Fundamental no tempo regular, e salas de alfabetização para os não alfabetizados, para atender jovens e adultos.
Para atendimento da demanda reprimida e melhoria na qualidade desse atendimento, a Prefeitura vem investindo na ampliação, reforma e revitalização de sua rede física.
Para melhoria do atendimento nas Unidades Educativas, serão realizados concursos públicos para os cargos de Auxiliar de Sala, Professor e Especialista em Assuntos Educacionais.
Numerosas ações serão desenvolvidas no período de 2016 a 2020. Entre elas destacamos:
programa “um computador por aluno”;
projeto “creche amiga da amamentação”;
projeto “bombeiro mirim”;
pagamento do Piso Salarial Nacional a todos os profissionais do magistério;
programa de inclusão de deficientes, com contratação de auxiliares efetivos para atendimento individualizado;
inclusão no cardápio dos escolares da ostra, marisco, peixe e farinha;
aprovação do Plano Municipal de Educação.
Na base da preparação do Plano de Governo para a área da Educação são considerados os seguintes eixos:
1. Educação Infantil: expansão da oferta de vagas, com oferta de jornada integral e melhoria da qualidade dos serviços, de modo que se alcance 50% do atendimento para as crianças de zero a três anos em creches até 2020; e 100% do atendimento para as crianças de quatro e cinco anos em pré- escola, através da reforma ou construção de estabelecimentos para ofertar serviços de jornada integral.
2. Ensino Fundamental: manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens, tais como alfabetização das crianças até os oito anos e melhoria do IDEB – Índice da Educação Básica e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental em jornada integral para atingir 50% das matrículas nesta modalidade. Para atingir esta meta deverão ser reformados ou construídos novos estabelecimentos.
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA): melhorar, cada vez mais, os programas que atendem a esta população, dando suporte à profissionalização através da conclusão escolar.
A partir destes eixos, são definidas as seguintes ações para composição do Plano de
Governo:
promover a formação continuada de professores em torno da educação integral, englobando as dimensões pedagógica e administrativa;
realizar concursos para contratar novos professores, melhorando a indução e os processos de acompanhamento aos novos professores no período de estagio probatório;
consolidar as diretrizes pedagógicas e as matrizes curriculares municipais para o desenvolvimento da educação integral e ampliação da jornada escolar;
no Ensino Fundamental, fortalecer o sistema de avaliação da Secretaria e sua utilização como ferramenta de gestão tanto na SME quanto na escola e na sala de aula;
na Educação de Jovens e Adultos - EJA introduzir sistemas de avaliação da qualidade dos núcleos;
construir, reformar e equipar laboratórios de aprendizagem avançada em letramento, matemática e ciências naturais, desenvolvendo projetos inovadores no ensino destes saberes, além de outros projetos inovadores que possibilitem o ingresso das TICs na sala de aula;
construir novas Unidades de Educação Infantil;
construir novas escolas de Ensino Fundamental;
construir Centros de Inovação da Educação Básica – CIEBs;
implantar laboratórios multimidiáticos.
4.3. TRABALHO E RENDA
Criação de oportunidades de trabalho para uma população que cresce de forma acelerada, onde desponta um contingente imenso de jovens e de imigrantes com competências e expectativas diversas em relação à cidade.
Além disso, a economia local necessita ser capaz de promover a correção de disparidades salariais entre homens e mulheres e entre brancos e negros e de promover o desenvolvimento econômico das diversas regiões do município.
O comprometimento com a construção de uma cidade melhor deve ser objeto do estabelecimento de um pacto entre o poder público e a sociedade local. Desta forma, uma ação de desenvolvimento econômico local para Mangaratiba, pode partir do princípio de que a cidade é formada por um conjunto de realidades territoriais diferenciadas. O desenvolvimento da cidade, portanto, será resultado do desenvolvimento de cada uma de suas partes.
Desta forma, os bairros da cidade devem ser considerados com unidade de planejamento do desenvolvimento econômico. A valorização das capacidades e potenciais de cada um deles pode gerar estratégias específicas e diferenciadas, portanto, mais adequadas às soluções dos problemas da cidade. Em função disso, deve-se buscar a implantação de um programa que tenha o foco do desenvolvimento local, como forma de repensar a organização econômica da cidade.
Nos próximos quatro anos deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes ações:
incentivar a ampliação do Projeto mangaratiba Digital, espaço destinado à inclusão digital e social, bem como ações de empreendedorismo / micro e pequenas empresas;
Incluir parcerias com universidades, centros tecnológicos, escolas técnicas e profissionalizantes;
promover e estimular abertura e expansão de pequenos negócios que podem ser viabilizados através do crédito popular;
garantir recursos do FAT para qualificação profissional, através de programas específicos para inserção no mercado de trabalho;
ampliar as atividades do Fundo de Geração de Oportunidades, atendendo também os setores secundário e terciário da economia;
executar o Programa de Desenvolvimento Econômico Local de Mangaratiba, objetivando o desenvolvimento local sustentável do município;
desenvolver programas especiais para trabalhadores portadores de deficiência;
elaborar diagnóstico sócio-econômico do artesanato Mangaratiba;
desenvolver cursos de qualificação na área do artesanato, profissionalizando o setor;
ampliar o número de escolas atendidas pelo Projeto Hortas Orgânicas Escolares (incentivo à produção e consumo de produtos orgânicos);
executar o projeto de incentivo e revitalização da pesca artesanal e maricultura, com a construção de ranchos padronizados, trapiches e recuperação das áreas antes ocupadas;
implantar o Projeto CEIMAR – Centro Integrado de Maricultura.
4.4. AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO
A participação do setor primário na economia de Mangaratiba é inferior a 1%. O principal papel a ser desempenhado pela administração municipal nesta área é o de atuar como estimulador, estabelecendo um padrão de desenvolvimento rural e pesqueiro sustentável, gerando empregos e renda, elevando a satisfação e bem estar dos aquicultores, agricultores e consumidores, podendo gerar expressivos ganhos econômicos, sociais e ambientais.
Devem ser priorizadas ações que permitam prosseguir com a alavancagem das atividades agropecuárias, principalmente aquelas relacionadas à aquicultura, à pesca artesanal, à horticultura, à bovinocultura de leite e à criação de pequenos animais, todos eles com ênfase especial na industrialização e no associativismo de modo a se obter uma maior agregação de valor aos produtos.
A gestão da produção da pesca artesanal ainda apresenta oportunidades de melhoria, tanto na coleta das informações da produção, como na assistência técnica, crédito, educação ambiental e na fiscalização quanto à pesca predatória. A prioridade deve ser o estabelecimento de parcerias e trabalhos com os segmentos organizados do setor, estabelecendo mecanismos capazes de aumentar a produtividade e garantir a sustentabilidade da pesca e da maricultura.
4.5. MOBILIDADE URBANA
A questão da Mobilidade Urbana, com peso significativo na qualidade de vida das pessoas, tem ampliado sua importância na medida em que aumentam as dificuldades para os deslocamentos dos indivíduos dentro da cidade. O projeto de atuação da Prefeitura nesta área é denominado “Cidade com Mobilidade”.
O projeto prevê um conjunto de medidas visando melhorar o acesso das pessoas, as condições dos transportes e a fluidez do trânsito, garantindo o direito de ir e vir com qualidade e segurança. Como ação, Cidade com Mobilidade busca consolidar a política
adotada para a área de mobilidade, consolidar a mudança de vocação da área, tratando trânsito, transportes e infraestrutura viária como mobilidade urbana. Visa também determinar uma nova dinâmica técnica para o tratamento da mobilidade na cidade, permitindo que as necessidades básicas de mobilidade dos indivíduos e da sociedade sejam atendidas com segurança e de uma maneira compatível com o ser humano e o meio ambiente.
O novo conceito de Mobilidade Urbana determina a adoção de uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades de deslocamentos, diferentemente da maneira tradicional que trata isoladamente o trânsito, o planejamento e a regulação do transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a construção da infraestrutura viária e das calçadas etc.
4.6. DESENVOLVIMENTO URBANO
O processo democrático do Plano Diretor Participativo vem se constituindo em movimento de trabalho contínuo que inclui no seu alicerce os princípios da sustentabilidade ambiental, sócio-econômica, cultural e institucional. Constitui instrumento valioso para atualizar e consolidar a legislação urbanístico-ambiental, adequando os instrumentos da política urbana e promovendo a gestão integrada da cidade articulada ao desenvolvimento regional.
Para os próximos quatro anos são propostas as seguintes ações principais:
implantar o Plano Diretor, que contemplará, além da abordagem urbanístico- ambiental, ações estratégicas com abrangência municipal e integração regional, baseado na participação popular, na função social da propriedade, no resgate da cidadania e no reconhecimento da cidade real;
criar o Conselho da Cidade, órgão democrático responsável pela coordenação do planejamento urbano e atualização permanente do Plano Diretor;
assegurar a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão democrática da Política Urbana de Mangaratiba;
estruturar um sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse, progressivamente geo-referenciadas em meio digital;
atualizar o diagnóstico das condições sócio-econômicas e ambientais no município, quantificando, qualificando e identificando os problemas nas áreas de risco, loteamentos irregulares, assentamentos subnormais e áreas de preservação ambiental ocupadas;
rever, simplificar e consolidar a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a assegurar a função social da propriedade urbana;
definir o novo macrozoneamento do território, identificando as áreas prioritárias e restritas para o incremento da ocupação e do adensamento, priorizando o crescimento da cidade na área já urbanizada, dotada de serviços, infraestrutura e
equipamentos e consolidando polinúcleos urbanos;
implantar política de uso e ocupação junto à orla marítima (insular e continental) assegurando resgate cultural, acessibilidade pública e infraestrutura qualificada compatível com seus condicionantes ambientais;
aplicar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, especialmente o Estudo de Impacto de Vizinhança, para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados e o direito à qualidade de vida urbana;
de transporte de massa de maneira a priorizar o transporte coletivo sobre o individual e o pedestre sobre o automóvel, criando alternativas de modais integrados.
4.7. TURISMO
O modelo de desenvolvimento de mangaratiba, baseado em atividades não poluentes e de alto valor agregado, encontra na atividade turística uma de suas prioridades naturais.
A atividade turística caracteriza-se por uma grande variedade de oportunidades de negócios. Hoje o turismo é uma indústria que emprega milhões de pessoas em todo o mundo. Com o crescente aumento da demanda de países emissores, Mangaratiba, por ter todas as características e potencialidades de um promissor destino turístico, deve se firmar e planejar suas atividades de forma ordenada, com qualidade, e com foco no desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento sustentável hoje é a melhor estratégia para consolidar a posição de Mangaratiba como destino turístico privilegiado, já que agrega valor à cidade ao preservar seu meio ambiente, seu patrimônio histórico e arquitetônico, sua cultura e, principalmente, a qualidade de vida de seus moradores.
No período de 2016 a 2020 será dada continuidade as ações de desenvolvimento da atividade turística em andamento, além da implantação de novas ações, como as abaixo relacionadas:
elaborar e implantar o plano estratégico de turismo para Mangaratiba;
promover a articulação intersetorial e interinstitucional, visando garantir a infraestrutura adequada ao município e região, de acordo com os princípios do planejamento, da sustentabilidade e da participação social;
estimular a formação de missões empresariais, visando o treinamento e o intercâmbio profissional para empresários do setor hoteleiro, restaurantes e bares;
criar condições para escala de navios de cruzeiro em Mangaratiba;
ampliar a oferta de chuveiros, sanitários e guarda-volumes públicos nas praias;
incentivar a capacitação dos guias de turismo, de acordo com as necessidades de segmentação do setor;
garantir espaços para a prática de voo livre, através da construção e manutenção de rampas e pistas de pouso;
garantir a preservação dos conjuntos arquitetônicos históricos;
organizar um banco de dados com informações sobre produções artísticas e culturais, produtores e serviços correlatos;
aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade;
resgatar o Carnaval;
estimular a autonomia financeira das Escolas de Samba, incrementar os desfiles e a divulgação do carnaval;
priorizar a captação e realização de grandes eventos esportivos, sobretudo de esportes ecologicamente corretos, como vela, surf e voo livre.
4.8. SANEAMENTO BÁSICO
As Leis Federais nº 11.445/07 e nº 12.305/10 consolidaram um novo marco regulatório para o saneamento básico, contemplando os seguintes setores: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
A área de Saneamento Básico abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.
A drenagem urbana é precária, não existindo cadastro adequado para o planejamento da manutenção. A coleta de resíduos sólidos e a destinação final destes resíduos ainda deve ser considerada inadequada.
Neste sentido, as ações programadas para o quadriênio 2016-2030, segundo o Plano de Saneamento, a serem coordenadas e executadas pelas operadoras compreendem:
ampliar para 90% o atendimento da população com abastecimento de água regularizado;
articular com os municípios de Mangaratiba a utilização dos recursos hídricos disponíveis para abastecimento do Sistema Integrado de Mangaratiba.
estimular a adaptação das edificações já existentes quanto ao uso de componentes e equipamentos hidrossanitários de baixo consumo e medição individualizada do volume de água consumido;
divulgar os parâmetros de qualidade da água fornecida à população do município;
elaborar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas que abastecem a cidade;
executar obras de sistemas de esgotamento sanitário que visem aumentar o percentual de população atendida;
promover a estruturação de um sistema de regularização, com a definição de procedimentos e normas relativas ao disciplinamento das atividades relacionadas com limpeza de fossas;
efetivar ações de fiscalização que visem à regularização das ligações prediais em rede pública de esgoto;
elaborar projeto para implantação de unidades sanitárias (sanitários, lavatórios e duchas), nas regiões de praias do município, associadas à reimplantação do Programa Praias Limpas;
estabelecer critérios para elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e disposição final), respeitando as limitações ambientais, normativas e técnicas que envolvem estes projetos e obras, considerando também o contexto global das bacias de contribuição;
elaborar projetos de sistemas coletivos alternativos de esgotamento sanitário em regiões isoladas, que por razões técnicas não haja viabilidade de integração à rede pública de coleta e tratamento ou de utilização de sistema individual;
elaborar estudo de redução de maus odores e desenvolvimento de tecnologias para desodorização das estações de tratamento de esgoto;
conscientizar a população por meio de campanhas educativas sobre a importância da regularização das ligações na rede de esgoto e consequências negativas das ligações irregulares;
elaborar plano de erradicação de ligações clandestinas;
eliminar os lançamentos diretos de ligações clandestinas em córregos/galerias pluviais onde não existam interceptores;
elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, conforme a Lei Federal nº 12.305/10;
elaborar o plano de coleta seletiva e reciclagem, incluídos os resíduos orgânicos, devendo contemplar os direitos das associações/cooperativas de catadores garantidos por lei, além de incentivo à inserção de catadores;
conscientizar a população, por meio de campanhas educativas permanentes, sobre a necessidade de diminuir a geração dos resíduos sólidos na fonte, a importância da separação, acondicionamento e disposição adequada dos rejeitos coletados;
realizar e campanha de educação ambiental baseada na lição dos 3Rs – reduzir, reaproveitar e reciclar – (reaproveitamento de materiais como matéria-prima para um novo produto);
promover a cooperação técnico-científica dos setores públicos e privados para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos ambientalmente adequados;
fortalecer o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis para aumento da massa de resíduos recicláveis desviados da coleta convencional;
verificar a viabilidade do uso de áreas, no âmbito do município, destinadas à implantação de centrais de gerenciamento de resíduos sólidos;
implantar unidade de tratamento de resíduos orgânicos, como compostagem/
vermicompostagem e/ou digestão anaeróbia/bioenergia;
otimizar os roteiros de coleta especial, varrição e limpeza de ruas, com alteração de frequência, horários, percursos e pessoal envolvido, de forma a manter a cidade mais limpa;
fazer a disposição de resíduos sólidos, não recicláveis, em novo aterro sanitário para atender a respectiva demanda do município por um período mínimo de 20 anos;
elaborar o plano diretor de drenagem urbana;
elaborar estudo para criação de dispositivos legais que contemplem os princípios do gerenciamento e do ordenamento das questões referentes à drenagem urbana, transporte, detenção, retenção e reaproveitamento para o amortecimento de vazões de cheias e tratamento e disposição final, na área urbana do município;
implantar estrutura especializada em manutenção e vistoria permanente no sistema de microdrenagem e macrodrenagem;
elaborar plano para realização de limpeza e desassoreamento nos rios utilizados pelo sistema de drenagem e reflorestamento de suas margens;
projetar e implantar sistema de infiltração e detenção de águas pluviais nas áreas urbanas, com prioridade para áreas de maior risco de inundação;
elaborar projetos visando à minimização de inundações nas áreas delimitadas de alto risco de inundação;
implantar sistema de alerta contra enchentes, de forma articulada com a Defesa Civil.
4.9. MEIO AMBIENTE
O ordenamento urbano e o resgate da confiança no Poder Público em relação ao controle do crescimento urbano da cidade.
No período de 2016/2020, além de dar continuidade e ampliar os programas e projetos em andamento, propõem-se a realização de diversas outras ações para garantir a qualidade do meio ambiente no município de Mangaratiba. Entre estas ações, destacam- se as seguintes:
adotar o Licenciamento Ambiental Pleno, que consiste no controle de atividades potencialmente geradoras de impactos ao meio ambiente ou utilizadoras de recursos naturais, envolvendo a emissão de licenças ambientais para todas as atividades potencialmente poluidoras e o monitoramento rigoroso da instalação e o funcionamento destes empreendimentos;
dotar os órgãos de fiscalização dos recursos materiais e humanos necessários ao correto desempenho das atribuições;
combater as construções irregulares, realizando e mantendo o embargo das obras, bem como executando a demolição daquelas que efetivamente estão agredindo o meio ambiente;
promover a demarcação física dos limites das Unidades de Conservação do município, elaborando o Plano de Manejo, promovendo a regularização fundiária dos imóveis e intensificando as ações de educação ambiental nas áreas;
atuar permanentemente na área da educação ambiental;
realizar um projeto macro de paisagismo para a cidade, objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis (praças, parques etc.) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica de paisagismo;
dotar o setor de praças e arborização de equipamento adequados em número e especificação para fazer frente à manutenção dos espaços públicos, bem como de pessoal qualificado para estas tarefas;
elaborar plano preventivo de controle de emissão de ruídos.
4.10. CULTURA
Mangaratiba, na última década, mais do que em toda a sua história, tem recebido atenção nacional e internacional em diversos segmentos. Os elevados índices de educação, os serviços de saúde, o extraordinário desenvolvimento da indústria da Tecnologia da Informação, a qualidade de vida e baixos índices de criminalidade, se comparado a outras capitais, o crescimento da infraestrutura de recepção e de lazer, e as potencialidades de diversos setores, sem esquecer as tão apreciadas belezas naturais, fizeram da capital catarinense um lugar ideal, escolhido por muitas pessoas de outras cidades, estados e países para viver, trabalhar e morar.
Trata-se de assegurar e aumentar a qualidade de vida da cidade que é a quarta do Brasil neste quesito e definir um modal de desenvolvimento endógeno e sustentável. Um crescimento que usufrua dos recursos naturais sem degradá-los, que amplie e aprimore os setores de produção e de serviços em conformidade com as características da rica diversidade ambiental e cultural da cidade, e que acima de tudo valorize a criatividade de seu povo para consolidar Mangaratiba como o lugar de realização dos sonhos de quem nasceu na cidade e de quem a escolheu para passar um dia, um mês ou uma vida inteira.
No período de 2016 a 2020, nossa proposta é dar continuidade aos programas e projetos em andamento, assim como aperfeiçoar e ampliar as ações para promoção de políticas públicas de Estado que atendam demandas da cadeia produtiva da cultura, em sintonia com as diretrizes elencadas no Plano Municipal de Cultura.
As principais ações para o próximo mandato são as seguintes:
promover a capacitação de gestores, produtores e demais agentes culturais visando à qualificação da produção artística e cultural na cidade, aliada às novas tecnologias de informação e comunicação;
promover programas, projetos e ações que estimulem o desenvolvimento de novos parques tecnológicos, incubadoras, polos de audiovisual e mídias interativas, entre outras atividades que contribuam para a sustentabilidade da cadeia produtiva da cultura;
fortalecer as parcerias com universidades e instituições culturais para desenvolver projetos conjuntos, otimizando recursos e ampliando a atuação e abrangência na cidade;
adotar a Economia Criativa como uma das estratégias de desenvolvimento para Mangaratiba;
fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade, ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura;
estabelecer parcerias e/ou convênios para apoio a projetos de iniciativas não governamentais que tenham relevância sociocultural, visando intensificar e qualificar a agenda cultural de Mangaratiba;
implementar programas de apoio, visando à ocupação de espaços e imóveis ociosos ou degradados, de interesse do poder público municipal, para realização de atividades de fomento às artes e às culturas;
estimular e apoiar a produção de publicações sobre a história, a cultura e as artes, bem como a produção de material de formação e divulgação, jornais e revistas especiais sobre o universo cultural de Mangaratiba;
priorizar a Cultura como direito fundamental do cidadão, fazendo com que, junto com a Educação, a Saúde e a Ciência e Tecnologia, seja um importante vetor de transformação social para a construção de uma cidade melhor para as futuras gerações;
fortalecer as políticas públicas de incentivo aos setores de Tecnologia da Informação e Cultura Digital, para criação de produtos e serviços inovadores que consolidem Mangaratiba como referência;
instalar e manter Centros Culturais Multiuso com auditório, biblioteca, ludoteca, laboratório de inclusão digital, salas para oficinas de diferentes linguagens artísticas e teatro;
fortalecer a transversalidade da cultura nas diversas políticas públicas municipais, especialmente nas áreas da Educação, Desenvolvimento Social, Planejamento Urbano, Turismo, Saúde e Segurança Pública;
fortalecer parcerias e/ou convênios com outras instituições para promoção de programas, projetos e ações voltadas à cultura inclusiva, proporcionando que pessoas com cegueira, baixa visão, surdez, deficiência mental ou física, autismo, entre outras situações, tenham acesso aos bens, produtos e serviços da cultura, dentro dos princípios de respeito e igualdade;
promover programas e ações que assegurem o acesso aos bens, serviços e produtos da cultura, e a liberdade de expressão de grupos minoritários e comunidades em
situações de exclusão social ou de vulnerabilidade, ou ainda que envolvam questões de gênero, orientação sexual e etnia;
instalar nos acessos aos bairros de Mangaratiba marcos visuais como pórticos de entrada, identificados com a cultura local e que valorizem artistas ou potencialidades da região, reforçando a autoestima dos moradores e criando um sentimento de pertencimento que contribua para a proteção e preservação do patrimônio natural e cultural de cada comunidade;
desenvolver programas, projetos e parcerias, visando à digitalização de acervos audiovisuais, documentos, bibliografias, fotografias, artes visuais e músicas, entre outros produtos para disponibilização pública, ampliando o acesso às diferentes produções culturais realizadas no município;
implantar o “Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais”, construindo
um banco de dados sobre manifestações, acervos, espaços, equipamentos, bens e serviços culturais, entre outras informações que possam ser utilizadas para mensurar o impacto social e econômico da cultura no desenvolvimento da cidade.
4.10 ESPORTE E LAZER
As estatísticas mostram que os projetos sociais vinculados ao esporte reduzem significativamente a evasão escolar e aumentam o índice de aprovação colegial entre os estudantes atletas.
A integração das políticas de esporte, lazer e educação se traduzem na construção da cidadania plena e na geração de novas oportunidades, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.
Tais projetos integrados têm se valido de atletas-estagiários, onde o custo de sua remuneração se traduz em investimento em sua própria formação, por meio de atividades realizadas diretamente nas comunidades, mediante o aproveitamento dos equipamentos das escolas das periferias em seus horários de ociosidade.
As principais propostas da área para o período de 2016 a 2020 são as seguintes:
desenvolver projetos esportivos de inclusão social;
desenvolver projetos de formação esportiva;
estimular projetos voltados à comunidade;
implantar projetos para pessoas com deficiências;
incentivar projetos esportivos que usem o meio ambiente como área de prática;
buscar recursos para construção de áreas esportivas;
desenvolver projetos para as áreas escolares;
incentivar e contribuir para a realização de grandes eventos;
ampliar a integração das atividades desportivas comunitárias com as áreas da educação, saúde e segurança pública;
promover competições regionais, integrando os clubes de bairro, objetivando também a identificação de jovens talentos esportivos;
orientar os atletas de ponta com relação a ações de marketing esportivo;
priorizar a realização de competições de modalidades onde haja atletas locais de destaque, aumentando o potencial de atração de novos praticantes;
viabilizar apoio em treinamento e competição a atletas de ponta;
priorizar a criação de espaços de lazer em áreas carentes, com a construção de mesas de dominó e xadrez, pistas de skate, quadras de basquete de rua etc.;
incentivar a realização de competições nos bairros, como corridas de rua, natação em praias etc.;
desenvolver projeto de treinamento e apoio aos atletas de alta performance, vinculado a futura arena multiuso;
manter calendário intenso de atividades esportivas e de lazer nas praias, durante a temporada de verão;
oferecer atividades de esporte e lazer dedicadas à terceira idade nos balneários mais movimentados.
4.11. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
O Sistema Único de Assistência Social vem se estruturando no Brasil de maneira a organizar os serviços da Política de Assistência junto aos entes Federais, Estaduais e Municipais. Ocorre que por muitos anos as políticas assistenciais eram adotadas e implantadas sob a ótica dos Planos Nacionais e segundo as especificidades de cada município.
A próxima administração municipal deverá manter e ampliar os serviços existentes. Entre outras, serão desenvolvidas as seguintes ações:
reestruturar os CRAS e CREAS através de investimento em recursos humanos, de melhoramento e ampliação da frota de veículos e obras nos espaços físicos de trabalho existentes;
construir, no mínimo, quatro CRAS e um CREAS no Continente em equipamento próprio;
potencializar em caráter emergencial o serviço PAEFI/Sentinela (Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência;
construir um abrigo municipal para Mulheres Vítimas de Violência, e em Situação de
Rua;
estruturar e ampliar a oferta de atendimento ao CREAS Pop (Centro de Referência para População em Situação de Rua);
construir um Centro Dia para Pessoas Idosas, em parceria com a Secretaria de Saúde, para que os idosos passem o dia recebendo atendimento psicossocial e da área da saúde;
construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, também em parceria com a Secretaria de Saúde, para atendimento aos idosos em situação de dependência física (acamados), sem família e em situação de violência ou vulnerabilidade social, nos quais o idoso permanece internado;
construir o Abrigo para Crianças e Adolescentes vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade;
reestruturar e ampliar a Casa de Apoio a Pessoas em Situação de Rua;
apoiar e fortalecer as Coordenadorias e Conselhos através de ações de formação, capacitação, melhor adequação de espaço físico, disponibilização de recursos humanos e materiais e demais suportes.
4.12. SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública atualmente está entre as principais demandas da sociedade brasileira. Para Mangaratiba poder ter mais autonomia na questão da segurança pública, é fundamental a municipalização da segurança.
A Guarda Municipal de Mangaratiba,inicialmente criada com foco nas questões de fiscalização de trânsito, oito anos após mostra que, por sua importância e pelo trabalho realizado com seriedade pela corporação, passou a ter mais responsabilidades, abraçando um leque de demandas municipais.
A Guarga passara a atuar não só na fiscalização de trânsito, mas na segurança pública fazendo trabalho ostensivo em ambientes públicos municipais, dando apoio às demais fiscalizações do serviço público municipal. Também dá apoio à Prefeitura em situações de tumulto da ordem pública.
Para que a segurança pública seja garantida pela administração municipal, de forma autônoma e eficaz, é preciso adotar algumas providências. Entre estas, destacamos:
aumentar o efetivo;
descentralizar, tornando mais efetiva.
no trânsito, visando transformar a cidade em modelo nacional de trânsito seguro;
implantar sistemas de monitoramento em toda cidade;
implantar o “Voluntário Amigo da Criança”. Os voluntários seriam integrantes das comunidades que, formados pela Guarda, auxiliariam as crianças das escolas públicas na travessia de ruas nos horários de entrada e saída da escola;
ampliar as rondas escolares e patrimoniais;
4.13. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O plano apresentado ao povo de Mangaratiba procura estender a participação da Prefeitura no processo. Objetiva desencadear uma ação estratégica consciente e cooperada para o desenvolvimento sustentável através da inovação.
O Conselho Municipal de Inovação reúne os principais atores no processo de desenvolvimento sustentável através da inovação. Trata-se de um mecanismo de participação da comunidade no direcionamento de ações governamentais através da formulação de diretrizes, acompanhamento e fiscalização. Tem participação garantida nas deliberações sobre a destinação de recursos por meio do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação e do Programa de Incentivo a Inovação. Sua ação possibilita a articulação e a integração entre as entidades e outros mecanismos promotores da Capital da Inovação.
O Fundo Municipal da Inovação possibilita a captação e destinação de recursos para projetos inovadores de interesse da cidade. Tal ação permite a aplicação do conhecimento gerado em Mangaratiba na solução dos problemas daqui. Viabiliza um reencontro entre quem sabe resolver com quem precisa de soluções inovadoras para os problemas da cidade.
O Programa de Incentivo a Inovação contempla o empreendedorismo inovador do empreendedor individual e das micro e pequenas empresas. Uma espécie de "Lei Rouanet Municipal" voltada à inovação, semelhante à atual Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Destina recursos a projetos apresentados por empreendedores selecionados, mediante critérios e áreas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Municipal de Inovação.
Mas como estas oportunidades serão difundidas? Como os projetos dos pequenos empreendedores chegarão à Prefeitura? Através da rede de Escritórios de Projetos Inovadores.
O Plano de Sustentabilidade deve conter medidas e propostas, suportadas pelo orçamento da unidade organizacional, para a racionalização no uso de recursos naturais, ações de responsabilidade social para servidores, ações de eficiência energética, investimentos em tecnologias limpas, otimização da cadeia de suprimentos, preservação do meio ambiente, reciclagem, respeito aos direitos humanos, proteção à saúde humana e ergonomia no trabalho, preservação da água, saneamento básico e mudança nos padrões de consumo.
Da mesma forma, o Plano Municipal de Inovação, voltado para a qualidade da ação de governo - os serviços públicos - obriga que cada unidade organizacional reserve tempo e recursos para a sua modernização através da inovação. Se o processo do pensar a organização for estabelecido formalmente dentro de uma filosofia de melhoria contínua, com o passar do tempo, a excelência na qualidade dos serviços públicos poderá ser atingida em todos os setores. Também neste caso, o Conselho Municipal de Inovação exerce papel preponderante, cobrando os planos de sustentabilidade e de inovação e acompanhando a sua execução.
Nossa proposta para a área de Ciência e Tecnologia para o período de 2016 a 2020 inclui as seguintes ações:
planejar ações estratégicas que promovam a transferência de tecnologias sustentáveis adequadas ao desenvolvimento do município, objetivando desencadear uma ação estratégica consciente e cooperada para o desenvolvimento sustentável através da inovação;
ampliar a participação do município na difusão do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável;
institucionalizar o Sistema Municipal de Inovação – SMI;
fortalecer o Conselho Municipal de Inovação – CMI;
prover de recursos o Fundo Municipal de Inovação – FMI e o Programa de Incentivo à Inovação – PII;
realizar parcerias com os diversos setores da sociedade para promover e incentivar a transferência de tecnologias visando a estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;
criar estratégia de atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade;
desenvolver projeto de incentivo a tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio dos Arranjos Promotores de Inovação;
construção de canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação para o desenvolvimento sustentável e para a transição à Economia Verde;
dar continuidade ao processo de implantação do Projeto de Prefeitura Digital por meio do Sistema de Processos Eletrônicos;
elaborar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal;
fortalecimento da Rede de Promoção da Inovação – RPI, que será composta de Escritórios de Promoção da Inovação – EPI;
implantação do Jardim Botânico;
implantar a Cidade Digital, com Rede de Fibra Óptica, Voip e Internet Comunitária;
consolidar a marca “Capital da Inovação”;
consolidar o relacionamento Cidadão – PMF por meio do Portal do Cidadão;
ampliar os Centros de Inclusão Digital e torná-los acessíveis.
4.14. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Há oito anos a administração municipal de Mangaratiba estava amparada em modelo institucional superado, de costas voltadas à maioria da população, ignorando suas peculiaridades e necessidades regionais. Estava amplamente evidenciada a necessidade da adoção de um novo modelo de gestão, identificado pela modernidade e pela proximidade com o cidadão.
Logo de início foram deflagradas ações voltadas para o fortalecimento da administração pública municipal, preparando-a para garantir sua presença efetiva junto aos cidadãos. Buscava-se, com as medidas, conduzir a Prefeitura para além do simples papel de prestador de serviços públicos, levando-a a ser o grande animador da mobilização das comunidades e da criação de canais de comunicação com as pessoas, construindo políticas públicas consistentes com as demandas efetivas de cada comunidade e região.
Vários anseios legítimos dos servidores públicos municipais, represados por muito tempo, foram reconhecidos e atendidos com a aprovação de leis específicas para as diversas áreas de atuação da Prefeitura. As perdas salariais referentes à administração anterior, que foram zeradas.
Para o período 2016 / 2020, apresentamos as seguintes propostas:
fortalecer o sistema previdenciário do município, assegurando solidez e viabilidade financeira para garantir o pagamento dos benefícios futuros;
implantar novo Plano de Carreira para o servidor municipal;
adotar intensivamente o uso de ferramentas de Gestão Eletrônica de Documentos – GED, possibilitando a digitalização de processos e seu trâmite de forma eletrônica, incrementando a agilidade e diminuindo os custos operacionais;
instituir, em cada região do município o Conselho de Desenvolvimento Regional, de caráter consultivo, garantindo a representatividade dos segmentos sociais organizados;
promover reuniões periódicas com os conselhos comunitários;
capacitar permanentemente os servidores municipais;
promover o fortalecimento da função planejamento da Prefeitura, adequando as estruturas existentes às novas competências exigidas pelo modelo de gestão democrática em bases descentralizadas;
implementar a Ouvidoria do município como órgão de ligação entre o cidadão e o poder público, tendo a transparência como base para uma administração democrática e ensejando ao máximo a participação popular, inclusive de fiscalização e controle das ações administrativas;
modernizar a administração municipal utilizando os recursos de Tecnologia da Informação e comunicação e adotando técnicas modernas de gestão, compatíveis com o conceito de Governo Eletrônico.
JOSE CARLOS DA COSTA
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