A necessidade de termos uma fiscalização mais próxima e atuante nas praias e ilhas

No último domingo (24/09), conforme noticiei em meu blogue pessoal e na minha rede social do Facebook, fiz um passeio de barco pelas ilhas do Município, tendo, na ocasião, denunciado a prática predatória do camping selvagem e de churrasco na Prainha (foto), um dos mais belos recantos da Ilha de Itacuruçá.

A postagem no site de relacionamentos (clique AQUI para acessar) teve vários comentários e compartilhamentos visto tratar-se de um assunto que reflete as preocupações de muitos dos nossos munícipes, os quais se sentem impotentes quando bandos de farofeiros invadem Mangaratiba territorializando-se e querendo impor os seus comportamentos. E, nessas horas, o que mais angustia é o fato da fiscalização encontrar-se distante, sendo impossibilitada de ser acionada.

Conforme tenho insistentemente defendido, a Prefeitura poderia dispor de um canal de contato via WhatsApp, com funcionamento diário para recebimento de denúncias ao mesmo tempo em que daria mais estrutura para que os seus fiscais possam atuar prontamente, fornecendo-lhes lanchas e o acompanhamento da Guarda Municipal.

Embora antes que o domingo terminasse, eu tivesse registrado uma reclamação no e-SIC da Prefeitura e que recebeu o número de protocolo 2017.0148.000483, tendo sido ontem mesmo respondida (a Ouvidoria só funciona nos dias úteis), tal comunicação somente foi lida na data seguinte. Além disso, o site não permitiu o envio das imagens que fotografei, o que poderia ter sido feito imediatamente através de uma linha de WhatsApp.

A meu ver, é preciso facilitar que mais pessoas façam uso dos canais de comunicação com o governo, o que ajudará em muito os trabalhos dos agentes da fiscalização. Porque mesmo que a Prefeitura não consiga estar em todos os lugares de Mangaratiba ao mesmo tempo e haja um aumento considerável nas demandas apresentadas, eis que as informações recebidas se tornarão preciosas provas que, por sua vez, auxiliarão a identificar e a punir os bagunceiros.

Com tantas ferramentas que a tecnologia hoje nos oferece, cabe à Administração Pública utilizá-las para melhor atender o cidadão. Afinal, pagamos impostos pela propriedade territorial e predial que são bem altos de modo que o morador do Município precisa receber um serviço mais satisfatório.

Apesar de faltarem uns três meses até o verão, a hora da fiscalização atuar com firmeza dando um choque de ordem começa agora! Até mesmo para ir mudando a imagem do Município perante os bagunceiros, os quais já comentariam entre si sobre as novas dificuldades surgidas para não poderem mais fazer o que bem entendem na nossas praias que são patrimônio de todos.

Precisamos usar mais o e-SIC da Prefeitura!

Olá, pessoal.

Tenho observado que poucos cidadãos de Mangaratiba têm feito uso do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) da Prefeitura tendo em vista que, até o meu último registro, feito na presente data, a demanda cadastrada foi a de n.º 127 (protocolo 2016.0148.000127 sobre as ambulâncias do SAMU).

Para quem ainda não sabe, o e-SIC trata-se de uma ferramenta de comunicação, prevista pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. Aliás, é algo que não somente as prefeituras devem dispor como também os órgãos do Legislativo e do Judiciário, seja no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O seu funcionamento é simples. No caso da nossa Prefeitura, basta entrar em seu sítio na internet (clique AQUI para acessar), procurar pelo serviço no lado direito da página, clicar na imagem idêntica à da ilustração acima, escolher a opção sobre o registro de pedidos, preencher o formulário e enviar. Imediatamente é gerado um número de protocolo e uma mensagem é encaminhada automaticamente para a caixa de mensagens do solicitante. E quanto ao inteiro teor da demanda formalizada, o mesmo pode ser impresso e consultado também posteriormente porque o conteúdo fica lá armazenado.

Além disso, o cidadão ainda tem a opção de entrar com recursos contra um eventual indeferimento do pedido e apresentar reclamações sem burocracia. Logo, se a sua rua estiver com algum problema ou haja alguma sugestão a ser encaminhada, torna-se possível fazer uso desse canal de atendimento cujo acesso será gratuito, sem a cobrança daquela taxa de protocolo exigida para a abertura de processos.

Vale lembrar que a criação desse canal resultou de uma insistente luta da sociedade civil junto com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de nossa região em que foi preciso até o ajuizamento de uma ação em face do Município para que a LAI começasse a ser cumprida, sendo que ainda há muito a ser feito. Inclusive porque, de acordo com as estatísticas do próprio e-SIC, existe um grande número de pedidos de acesso à informação em atraso.

Por isso, quando precisarem obter qualquer dado da Prefeitura, reclamar dos maus serviços prestados, ou sugerir algo, façam uso imediato desse canal formalizando a sua demanda. Pois será o primeiro passo para que, na provável hipótese de não atendimento da solicitação, você levar com maior respaldo o caso para outras esferas, tipo acionar a Justiça ou representar perante o Ministério Público.

Vamos exercer a nossa cidadania!