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sexta-feira, 13 de março de 2020

OS TRIBUNAIS JÁ ESTÃO SE PREPARANDO, MAS O QUE AS PREFEITURAS PODEM FAZER PARA ENFRENTAR ESSE VÍRUS?!



A meu ver, tendo por base o que o TJERJ e outros tribunais do país andam fazendo, é importante a nossa cidade adotar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), considerando a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, o que significa risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna. E, neste sentido, não se pode esquecer que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio desse micro-organismo patogênico.

No serviço público municipal, por exemplo, quanto aos funcionários da Prefeitura e da Câmara que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, como também aqueles que tiveram contato habitual com viajantes dessas regiões, deveria ser determinado o afastamento do servidor dos locais de trabalho pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil ou do contato informado, verificando-se a possibilidade de realização de teletrabalho.

Também é recomendável ao público que se limite a comparecer pessoalmente às repartições públicas, só devendo fazer quando for estritamente necessário, de modo a reduzir o risco de contaminação e transmissão do vírus, ficando ser vedado o ingresso de pessoa ciente de sua contaminação pelo COVID-19 ou suspeita.

Outra medida a ser pensada é a suspensão das aulas por duas semanas, sendo algo a ser discutido da maneira mais racional possível tendo a vida como valor supremo, mas sem se deixar levar pelo alarmismo. Até porque, no início, seria medida impopular e muitas crianças carentes se alimentam basicamente da merenda que lhes é ofertada. Deste modo, se por um lado existe a necessidade de manter a prestação com regularidade dos serviços públicos aos cidadãos, devendo a SME zelar para que as crianças não percam o ano letivo, há que se avaliar também o dever do Poder Público em reduzir as possibilidades de contágio, protegendo a saúde das pessoas.

Certamente que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são indispensáveis para a redução significativa do potencial do contágio.

Outra questão a ser levantada seriam as reuniões internas do serviço público, as quais poderiam passar ser, preferencialmente, não presenciais (virtuais), utilizando-se os meios tecnológicos disponíveis para que servidores possam participar.

Além disso, não devem ser marcados novos eventos coletivos nos ambientes da Prefeitura pelos próximos 60 (sessenta) dias e aqueles já designados poderiam ser cancelados, principalmente quando se tratar de festas, excetuando aquilo que, por determinação do Chefe do Executivo, for considerado essencial.

De qualquer modo, a SMS deveria apresentar o quanto antes um plano de contingência, sendo que ontem mesmo foi feita uma postagem a respeito como pode ser lido no perfil institucional da PMM:

“A Secretaria de Saúde de Mangaratiba, Sandra Castelo Branco, se reuniu nesta quinta-feira (12) com o diretor Técnico do Hospital Victor de Souza Breves, José Monteiro, com o superintendente de Vigilância em Saúde, Lício Moraes, com a enfermeira e responsável pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Paula Magalhães e o corpo Técnico da enfermagem do Hospital para traçar a implantação do protocolo do Plano de Contingência do Corona Vírus – Covid 19 no município. Durante a reunião ficou definido que será disponibilizado para as equipes de acolhimento, em casos de identificação de casos suspeitos da doença, o fornecimento de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários. Na ocasião também foi realizada uma capacitação para os profissionais de saúde com objetivo de esclarecer quando será indispensável a utilização dos itens de proteção (EPI) dentro da unidade hospitalar. Também ficou determinado o espaço físico onde serão feitos os ‘isolamentos’ dentro do hospital municipal.”

Enfim, por mais preocupante que a situação possa parecer, nunca será motivo de pânico pois, até se estivéssemos tentando escapar de um prédio em chamas, jamais poderíamos perder a calma para não nos atropelarmos durante a fuga. Porém, não podemos esquecer que o país já pode ter, ao menos, 151 casos confirmados por balanços das secretarias estaduais de Saúde e pelo Hospital Albert Einstein, sendo que um levantamento do Ministério da Saúde, divulgado às 16h20 da quinta-feira, fala ainda em 77 casos. E, se o problema se agravar, certamente que o Brasil (e nem tão pouco Mangaratiba) terá estrutura suficiente para combater a pandemia desse vírus como estão fazendo nações mais ricas e organizadas.

Ótima tarde de sexta-feira a todos!

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Por mais transparência na Ouvidoria do SUS de Mangaratiba



Tanto na gestão anterior quanto na atual, tenho ouvido pessoas reclamarem da Ouvidoria do SUS de Mangaratiba que é mantida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Particularmente, tenho utilizado o serviço já faz algum tempo e vejo que falta mais transparência (e também eficiência) nesse importante canal de comunicação do governo com o usuário do SUS. A começar pela falta de fornecimento imediato de um protocolo de registro das reclamações. Ao enviar uma solicitação pelo formulário virtual que consta no portal da Prefeitura, o sistema apenas acusa o seu recebimento informando "Mensagem enviada com sucesso!", sem nem ao menos reproduzir o inteiro teor da mesma.

É certo que, além do formulário de contato, a Ouvidoria atende também por outros meios tais como o e-mail ouvidoria.saude@mangaratiba.rj.gov.br e o telefone: (21) 3789 6040, no ramal 374, cujo horário de atendimento é das 8h às 17h. Desses todos, eu diria que o mais seguro ainda seria o correio eletrônico, desde que o remetente armazene uma cópia em sua pasta de mensagens enviadas para que possa cobrar posteriormente a resposta produzindo, inclusive, uma prova para defender seus direitos na Justiça, caso seja necessário.

De qualquer maneira, do jeito que está a Ouvidoria da nossa SMS, não há como o usuário rastrear o andamento de sua solicitação via internet para saber se já houve alguma posição ou mesmo um encaminhamento. Até mesmo se o seu pedido foi indeferido para poder tomar logo uma providência quanto ao seu interesse de modo que a utilização de um canal desses pode acabar é trazendo mais perda de tempo para quem aguarda uma solução urgente.

Minha sugestão é que o secretário de saúde não só passe a contar com um sistema único de fornecimento de protocolos, válido para o recebimento de solicitações por qualquer meio, como também permita o posterior acompanhamento pelo portal da Prefeitura na internet bastando que seja digitada a numeração do protocolo e mais uma senha que seria gerada automaticamente junto com este. Haveria ainda a possibilidade de acessar o inteiro teor da mensagem enviada bem como de todos os atos que forem registrados no site, facilitando ao cidadão defender os seus direitos. Até na hipótese de contatos por telefone ou por carta, caberia ao funcionário responsável cadastrar a demanda e contactar o solicitante informando-o sobre o seu protocolo e senha de acesso.

Finalmente há que se informar prazos nas respostas às solicitações sendo que todas elas, até uma sugestão ou elogio, precisam ter um contato de retorno. O cidadão deve ser atendido com dignidade e respeito sendo inaceitável qualquer omissão, ou mesmo respostas evasivas, ainda que estas possam ser interpretadas como negações quando ajuizada uma ação. 

Nos dias de hoje, mais do que nunca o Poder Público deve adequar a sua atuação às novas exigências legais e morais. Além de respeitar a Lei Federal n.º 12527/2011, a qual regula o acesso a informações, é preciso que a Prefeitura de Mangaratiba possa de fato aderir a uma cultura de transparência na administração pública, a qual não se faz dando explicações a um ou outro internauta no Facebook, mas, sim, com técnica e mecanismos capazes de permitir o controle social pelos cidadãos. E aí não vejo outro caminho senão o aperfeiçoamento das ouvidorias, inclusive a do SUS.


OBS: Ilustração acima extraída do portal da Prefeitura de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/ouvidoria-sus

domingo, 11 de maio de 2014

Um presente que as futuras mamães poderiam receber




Conforme divulgou o site da Prefeitura eis que, no dia 09/05, o Instituto José Miguel teria realizado uma palestra sobre o uso de álcool na gravidez e distribuiu às mulheres um kit de beleza (ler matéria IJM: Dia das Mães).

No entanto, acho que as mamães de Mangaratiba deveriam receber um presente muito mais valioso do Poder Público!

Penso que já está na hora do nosso Município contar com um Hospital Maternidade específico onde as mulheres mangaratibenses possam receber todo o acompanhamento necessário para a gestação, parto, urgência obstétrica, UI e UTI neonatal, o teste da orelhinha, além de serviços de imagem como cardiologia, ultra-sonografia e cardiotocografia.

A meu ver, não é adequado que os partos e demais procedimentos relacionados continuem ocorrendo no Hospital Victor de Souza Breves! E a construção de uma maternidade em local diverso, mais limpo e devidamente equipado sem dúvidas proporcionará um atendimento minimamente digno que as mães, os bebês e as famílias devam receber para tal fim.

Além disso, seria bom que, num momento posterior à sua construção, passasse a ter também na futura unidade de saúde um banco de leite humano, odontologia para gestantes e funcionários, métodos educativos com vista ao planejamento familiar, atendimento ao recém nato de risco até 4 anos, serviços de cartório para registro, uma sala de vacinas às mães e aos recém-natos, fonoaudiologia, fisioterapia neo-natal, serviço social com atendimento as mulheres vítimas de violência sexual, nutrição, terapia ocupacional, laboratório de análises clínicas e anatomia.

Assim, fica aí a minha sugestão à Secretaria Municipal de Saúde para que tenhamos em Mangaratiba uma maternidade totalmente separada do HMVSB e que cumpra satisfatoriamente a missão de atender ao público indistintamente, pregando um pré-natal eficiente e fazendo com que os procedimentos sejam mais humanizados.


OBS: Foto acima extraída de uma página da Prefeitura de Cajamar (SP) conforme consta em http://www.cajamar.sp.gov.br/v2/foto.php?f=2085&ltr=b