Consórcio de Resíduos da Costa Verde: uma solução sustentável para Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro

 

A gestão de resíduos sólidos na Costa Verde continua sendo um dos maiores desafios estruturais da região. 

Atualmente, grande parte do lixo produzido em Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba ainda é enviado para localidades distantes, incluindo Seropédica, o que representa custos elevados, impactos ambientais evitáveis e perda de oportunidades econômicas que poderiam beneficiar diretamente a população local.

Pode-se dizer que a Costa Verde vive um paradoxo: é uma das regiões mais belas do país e, ao mesmo tempo, uma das que mais sofrem com os impactos da má gestão de resíduos. Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba enfrentam os mesmos desafios — expansão urbana acelerada, pressão do turismo, limitações geográficas e ausência de uma estrutura moderna que trate o lixo de forma responsável.

Todavia, já está mais do que claro: cada cidade isoladamente não consegue resolver esse problema. Porém se caminharem juntas, poderão transformar a realidade ambiental de toda a região.

Desse modo, eis que há uma alternativa moderna, inteligente e ambientalmente responsável: a criação de um Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, reunindo Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e, potencialmente, Rio Claro, o qual apesar de participar do APL turístico e econômico do Vale do Café, não faz parte do consórcio de resíduos do Vale do Café (CONVALE), cujo aterro situa-se em Vassouras.

Com isso, defendo que, juntamente com o consórcio, tenhamos o Complexo Integrado de Resíduos Sólidos da Costa Verde (CIRSCV), através de um sistema moderno que disponha de triagem, reciclagem, tratamento de orgânicos, inclusão de cooperativas, educação ambiental e um aterro mínimo, tecnicamente seguro. Um modelo alinhado ao que há de mais sustentável no mundo — e perfeitamente viável para nossos municípios.

Ao invés de, simplesmente, abrir outro aterro sanitário, que é caro, ocupa grandes áreas e gera impactos permanentes, o CIRSCV poderá oferecer algo muito melhor: reduzir em até 90% o que iria para o aterro, gerar energia limpa com o tratamento de orgânicos, fortalecer cooperativas de reciclagem e proteger nossas praias, rios e baías, que são o verdadeiro patrimônio econômico da região.

Portanto, eis que temos uma oportunidade histórica de integração regional e inovação administrativa sendo que, para tanto, precisamos de união política, com as nossas cidades, em parceria com.o governo estadual, dando um passo histórico no sentido de criarem um Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos aqui na Costa Verde, nos moldes de outras autarquias interfederativas exitosas que já existem pelo Brasil.

A situação atual: por que precisamos repensar o modelo

O envio de resíduos para Seropédica e outras regiões evidencia a falta de uma solução integrada local. O fluxo atual de resíduos:

- eleva gastos com transporte;

- aumenta emissões de carbono;

- sobrecarrega aterros de outras regiões;

- impede a criação de soluções próprias, que gerariam empregos e receitas locais.

Exportamos nosso lixo — e com ele, perdemos capacidade de gestão e autonomia.

O exemplo de Mangaratiba: o Projeto "Lixo Zero" como inspiração regional

Mangaratiba iniciou recentemente o Projeto Lixo Zero, uma política que busca:

- ampliar reciclagem;

- fortalecer cooperativas de catadores;

-promover educação ambiental nas escolas e comunidades;

- implementar práticas de redução e reaproveitamento de resíduos;

- aumentar a taxa de materiais desviados do aterro.

O Projeto "Lixo Zero" de Mangaratiba demonstra que a solução não precisa começar do zero: já existem iniciativas locais que podem ser ampliadas e integradas em um sistema regional. Em vez de cada município agir isoladamente, é possível somar esforços, compartilhar custos e gerar resultados mais robustos.

Um consórcio regional permitiria que esse modelo — hoje aplicado em Mangaratiba — fosse expandido para Angra, Paraty e Rio Claro, com escala muito maior.

Por que um consórcio intermunicipal seria a solução mais adequada?

1. Economia de escala: Os custos por tonelada coletada e tratada diminuem quando vários municípios compartilham instalações, logística e equipamentos. Todos economizam.

2. Alternativa mais sustentável que aterro sanitário: A ideia do consórcio não é construir “mais um aterro”, mas sim um sistema integrado, composto por:

- usina de triagem e reciclagem;

- compostagem de resíduos orgânicos;

- centrais de valorização energética (quando tecnicamente viável);

- estrutura para cooperativas;

- armazenamento e comercialização de recicláveis.

Com isso, o aterro deixaria de ser o centro, passando a ser apenas a etapa final para o mínimo indispensável.

3. Geração de emprego e renda: A cadeia da reciclagem movimenta economia real. Cooperativas formalizadas e apoiadas por um consórcio podem participar do processo de forma digna e estruturada.

4. Fortalecimento político: Quatro municípios unidos têm muito mais força para:

- captar recursos estaduais e federais;

- negociar com o setor privado;

- pleitear programas ambientais;

- atrair financiamentos verdes internacionais.

5. Redução de impactos ambientais 

Com tratamento local, diminuem-se:

- emissões de caminhões que percorrem longas distâncias;

- custos de manutenção;

- riscos de acidentes ambientais;

- poluição associada ao transporte prolongado.

Rio Claro: Uma participação estratégica

Embora Rio Claro esteja associado à região turística e produtiva do Vale do Café, não participa do consórcio de resíduos CONVALE, que opera o aterro de Vassouras.

Com isso, abre-se um espaço para que Rio Claro se una à Costa Verde em um consórcio inovador, ampliando:

- território de abrangência;

- capacidade instalada;

- compartilhamento de custos e benefícios.

A geografia e as rotas logísticas tornam essa participação viável e racional.

Uma nova política para a Costa Verde

Integrar Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro em um consórcio de resíduos é mais que uma proposta técnica: é um passo civilizatório. Representa deixar de “empurrar o problema para longe” e assumir a responsabilidade por soluções modernas, limpas e alinhadas ao futuro.

A Costa Verde merece mais do que apenas praias bonitas — merece ser referência em sustentabilidade e inovação.

A hora é agora!

Com Mangaratiba avançando no Projeto Lixo Zero, com Angra e Paraty buscando alternativas ao envio de resíduos para Seropédica, e com Rio Claro apta a se integrar a uma solução regional, temos todas as condições para construir o primeiro sistema realmente sustentável de gestão de resíduos da Costa Verde.

A criação desse consórcio não é apenas uma alternativa técnica — é uma escolha política. É a oportunidade de romper com modelos ultrapassados e adotar uma gestão sustentável, moderna e compatível com a importância ambiental e econômica da Costa Verde.

Se queremos proteger nossas praias, rios, ilhas e a Baía da Ilha Grande para as próximas gerações, precisamos agir agora. Um futuro mais limpo, mais sustentável e mais inteligente depende da união dos nossos municípios.

Que os prefeitos, vereadores, gestores públicos, lideranças comunitárias e a população apóiem essa ideia. Pois o que chamamos de "lixo" não é só um problema — é uma oportunidade de transformação com sustentabilidade e inclusão social.

A Costa Verde precisa de uma solução conjunta para o lixo — e o momento é agora.

É preciso fazer cumprir a Lei das Sacolas Plásticas!

 

Há dois anos, entrou em vigor a Lei Estadual n.º 8.473, de 15 de julho de 2019, a qual prevê a substituição das sacolas plásticas tradicionais nos supermercados pelas retornáveis, tendo por objetivo modificar os hábitos dos consumidores. Graças a essa norma, acredita-se que mais de 4 bilhões de sacolas plásticas foram retiradas de circulação no Estado do Rio de Janeiro durante esse período.

De acordo com um estudo realizado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) com 510 consumidores, entre os dias 18 e 21 de junho deste ano, cerca de 70% (setenta por cento) das pessoas ouvidas já não utilizam mais a sacola plástica para embalar as compras. Ou seja, 7 em cada 10 clientes agora estão levando bolsas retornáveis ou caixas de papelão para carregarem os produtos para suas casas.

No entanto, tenho visto vários municípios fluminenses indo na contramão dessa lei e aprovando normal locais que proíbem a cobrança de sacolas. No mês passado, por exemplo, o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, o "Capitão Nelson", sancionou a Lei Municipal n.º 1261/2021, que proíbe a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não poluam o meio ambiente para embalagem ou transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, gerando, assim, um conflito jurídico dentro da nossa unidade federativa. Senão vejamos o que diz uma publicação oficial da prefeitura de lá de 18/09:

"Foi sancionada pelo Executivo, na última sexta-feira (17), a Lei 1261/2021, que proíbe os estabelecimentos comerciais no município de São Gonçalo cobrar pelas sacolas biodegradáveis que são fornecidas para os consumidores transportarem suas compras. Pela lei, o custo de distribuição das sacolas não será mais do cliente, mas dos estabelecimentos comerciais, que não poderão mais vender sacolas de materiais biodegradáveis aos consumidores do varejo. A lei já está em vigor no município e, caso o estabelecimento seja flagrado em descumprimento da nova legislação, será advertido por escrito e terá que se adequar em um prazo máximo de 15 dias, caso seja um comércio de grande porte, e 20 dias, se for de médio ou pequeno porte. Caso não se adeque após ser advertido , o estabelecimento poderá ser multado em 80 ufisg ( R$ 3.035,20) caso seja de grande porte, 40 Ufisg (R$1.517,60), médio porte, e 20 Ufisg (R$758,80), pequeno porte. Em caso de reincidência a penalidade aos proprietários de estabelecimentos será ainda maior, com multa de 100 Ufisg (R$ 3.794,00) para o comércio de grande porte, 60 Ufisg (R$2.276,40) para médio porte, e 40 Ufisg (R$1.517,60), em caso de reincidência para o comércio de pequeno porte. Além da multa, o estabelecimento que descumprir a legislação pode ter suspensão parcial do alvará de funcionamento das atividades até que se adeque à nova lei."

Por acaso, tendo pesquisado por esses dias sobre as novas matérias que têm entrado na Câmara Municipal daqui de Mangaratiba, descobri um projeto de lei parecido, de número 112/2021, o qual visa praticamente a mesma coisa, prevendo, inclusive, a fixação de multa e até mesmo a suspensão parcial do alvará de funcionamento da empresa!

Pelo que vejo, alguns legisladores municipais ainda não entenderam o espírito da norma estadual que é justamente fazer com que o consumidor tenha a consciência do custo ambiental que essas sacolas plásticas representam para a natureza. Na época da aprovação da Lei n.º 8.473/2019, o deputado Carlos Minc, autor do respectivo projeto legislativo de n.º 69/19, explicou publicamente os motivos pelos quais estaria alterando a legislação regional existente sobre o assunto, pelo que assim declarou, conforme noticiado em 19/06/2019, de acordo com o portal da ALERJ:

"Esta nova norma facilita o cumprimento da legislação. Estamos dando prazo para mudança de comportamento da sociedade. Nos primeiros seis meses serão disponibilizadas gratuitamente sacolas plásticas reutilizáveis. Também estabelecemos metas de redução de sacolas plásticas por ano. Em média, são distribuídas quatro bilhões de sacolas plásticas por ano. Aonde vai parar isso tudo? A ideia da norma não é que o consumidor pague por novas sacolas, mas sim reutilizar a mesma por vários anos"

Inegável o impacto causado por essas sacolas plásticas no meio ambiente sendo que, só no Estado do Rio de Janeiro, supõe-se que, antes da atual lei estadual vigorar, sejam mais de 600 milhões delas estariam sendo fornecidas mensalmente! E, embora muita gente as utilize para armazenar o lixo doméstico, por diversas vezes elas acabam sendo descartadas indevidamente no ambiente e, como sabemos, podem levar até 300 anos para se degradarem na natureza.

Por outro lado, não pode a legislação municipal sobrepor-se à estadual no sentido de afastar o cumprimento de uma norma geral. Isto porque a competência legislativa municipal para editar normas relativas ao direito ambiental é supletiva!

Ora, façamos o raciocínio inverso fazendo de conta que o Rio de Janeiro não tivesse nenhuma lei sobre as sacolas plásticas e a Câmara de um de seus 92 municípios resolvesse criar uma norma local proibindo o seu uso ou determinando uma cobrança. No caso, a lei municipal seria constitucional pois, com base no artigo 30, inciso II, da Constituição da República, é permitido aos municípios "suplementar a legislação federal e a estadual no que couber".

Certo é que responsabilidade de todos quanto ao meio ambiente precisa ser compreendida. De pouco adianta só cobrarmos dos governos e das empresas se nós como cidadãos não fazemos a nossa parte sendo certo que a ideia do consumidor-pagador, implícita atualmente na legislação estadual, vem contribuir para que haja esse entendimento.

A implantação do processo de coleta seletiva deveria ser obrigatória em todos os órgãos públicos, escolas, igrejas, ONGs, além das empresas de grande e médio portes!

Já passou da hora dos municípios brasileiros tornarem a coleta seletiva uma realidade dentro do ambiente urbano, mesmo que a totalidade do lixo ainda se encontre longe de ser totalmente reciclado nas nossas cidades, sendo que nós, em Mangaratiba, não podemos ficar inertes.

A meu ver, a legislação local poderia tornar obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em em todos os órgãos públicos, escolas, além das empresas de grande e médio portes, sendo que, num segundo momento, a proposta abrangeria também os supermercados, bares, restaurantes e casas de eventos, além dos condomínios e das igrejas.

Assim, os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais passariam a separar os resíduos produzidos em todos os seus setores em, no mínimo, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não recicláveis. E, para tanto, lixeiras coloridas ficariam dispostas uma ao lado da outra, de maneira acessível, formando conjuntos de acordo com os tipos de resíduos.

Para o cumprimento da proposta, certamente será necessária a implantação de lixeiras em locais acessíveis e de fácil visualização para os diferentes tipos de lixo produzido nas dependências dos estabelecimentos e dos órgãos públicos, contendo especificações de acordo com a Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, e

Considerando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água;

Considerando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação final de matérias-primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários;

Considerando que as campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a coleta seletiva de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, resolve:

Art.1o Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Art. 2o Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem seguir o padrão de cores estabelecido em Anexo.

§ 1o Fica recomendada a adoção de referido código de cores para programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais e demais entidades interessadas.

§ 2o As entidades constantes no caput deste artigo terão o prazo de até doze meses para se adaptarem aos termos desta Resolução.

Art. 3o As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à segregação ou quanto ao tipo de material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção das cores preta ou branca, de acordo a necessidade de contraste com a cor base.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO

Presidente do CONAMA

E as especificações de corres, para quem não sabe, encontram-se no anexo da citada norma ambiental, embora muitas das vezes tal padrão não seja observado por quem inicia a implantação da coleta seletiva e mesmo pelas prefeituras quando distribuem pela cidade os coletores comuns (material não reciclável) que deveria ser sempre cinza e não de outra cor:

AZUL: papel/papelão;

VERMELHO: plástico;

VERDE: vidro;

AMARELO: metal;

PRETO: madeira;

LARANJA: resíduos perigosos;

BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;

ROXO: resíduos radioativos;

MARROM: resíduos orgânicos;

CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Por sua vez, o recolhimento periódico dos resíduos coletados e o envio destes precisarão ser feitos para locais adequados que garantam o seu bom aproveitamento. Ou seja, a reciclagem. Mas, como já dito, independente disso, a coleta precisa ser iniciada na cidade já que ninguém iniciará qualquer atividade recicladora sem que haja primeiramente uma coleta.

Certamente que nem sempre os ambientes possuem espaços adequados para a implantação da coleta seletiva, porém considero bom que a própria Secretaria de Meio Ambiente proponha algo nesse sentido, sendo sugestivo que, próxima a cada conjunto de lixeiras, haja uma placa explicativa sobre o uso destas e o significado de suas respectivas cores. E, por sua vez, recomenda-se que a placa esteja em local de fácil acesso aos portadores de necessidades especiais e que próxima aos coletores haja identificações claras que abranjam códigos linguísticos apropriados aos deficientes visuais.

Num primeiro momento, a abordagem precisa ser educativa para conscientizar as empresas e o público, embora já estejamos razoavelmente familiarizados com a coleta seletiva após décadas de divulgação pela mídia e alguns projetos voluntários. Mas, depois de algum tempo, entendo que multas poderão ser aplicadas após o recebimento de duas notificações já que a penalidade não deve servir para fins de enriquecimento sem causa da Administração Pública e sim uma medida de caráter coercitivo, devendo ser aplicada com a devida proporcionalidade.

Em todo caso, o exemplo precisa começar pela própria Administração Municipal e pela Câmara de Vereadores, no âmbito interno, para que somente então o Poder Público possa exigir uma postura correta do particular.

Inegavelmente, a coleta seletiva virou um mercado que gera centenas de empregos em vários municípios sendo a reciclagem uma realidade que sustenta muitas famílias, além de ser fundamental para o meio ambiente, já que o lixo que não é tratado pode transmitir doenças, causar poluição, entupimentos, etc.. Logo, é preciso que a Prefeitura incentive a coleta seletiva, buscando sempre uma maior cooperação dos maiores geradores de lixo, a fim de que haja uma maior oferta de materiais para a reciclagem, buscando, com isso, promover a inclusão dos ex-catadores do antigo lixão, sem querer tirar qualquer proveito politiqueiro do problema.

Pensando em soluções para o lixo em Mangaratiba

Um dos questionamentos mais frequentes nas redes sociais em Mangaratiba é sobre o lixo. A todo momento, moradores postam fotos em seus perfis e nos grupos de discussão na internet mostrando locais cheios de sacolas com resíduos sólidos, atraindo urubus e degradando as áreas mais nobres da cidade que deveriam servir de cartões postais. Eu mesmo já reclamei muito por considerar que o caminhão da coleta deveria passar mais vezes em minha rua.

No entanto, nesta semana mesmo, estava pensando a respeito do  assunto a fim de encontrar uma saída enquanto o serviço se mantém precário já que não podemos continuar a viver num ambiente insalubre com mal odores. E foi aí que uma postagem da própria Prefeitura no Facebook, acerca da coleta de pilhas e baterias, feita em 01/12/2020, acabou me inspirando:

"Quando descartadas de maneira incorreta, as pilhas e baterias podem causar diversos danos à saúde e ao meio ambiente. Pensando nisso, a Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria Meio Ambiente, implantou um Ecoponto na cidade. O local funciona como um ponto de coleta (...) Quando descartadas de forma indevida, as pilhas e baterias podem acabar sendo amassadas ou estouradas, e com isso, um líquido tóxico é expelido de seus interiores. Uma vez em contato com a natureza, esse líquido acumula e não é consumido com o passar dos anos, podendo causar a contaminação do solo, lençóis freáticos e a proliferação de doenças."  https://www.facebook.com/prefeiturademangaratiba/posts/2830328547212913 

Várias pessoas revoltadas se manifestaram reclamando que a coleta convencional não tem funcionado a contento. Eu mesmo, não querendo sair do assunto, parti para uma crítica construtiva dizendo que que esses pontos de recolhimento das pilhas deveriam existir em todos os distritos de Mangaratiba e não apenas no Centro. E indaguei por que não usar as escolas e as administrações distritais com essa finalidade?!

Pois bem. Apesar de não ser técnico da área de gestão de resíduos sólidos, arrisco a dar o palpite de que o cerne do problema do lixo em geral no nosso Município estaria justamente na má gestão da coleta. Esta não se resume à frequência dos caminhões da empresa responsável pelo serviço, mas, sim, na falta de pontos estratégicos e seguros para o descarte responsável pelo morador.

De maneira alguma eu concordaria em culpar a população. Muito menos acho que seria correto transferir a responsabilidade dos governantes e dos terceirizados contratados para o cidadão comum que é vítima do descaso. Pois este só poderá ser exigido caso haja uma verdadeira organização do serviço em Mangaratiba, com a definição dos pontos de descarte, bem como dos dias e horários previstos que, por sua vez, precisarão ser cumpridos fielmente.

Antes de "viajar" em minhas comparações para a Alemanha, Suécia, Japão e outros lugares do chamado 'primeiro mundo", farei menção de uma cidade brasileira onde o serviço se tornou uma das referências nacionais na década passada. E aí faço menção de Itu/SP que possui um Plano de Gestão de Resíduos promulgado por um Decreto de 2013, o qual estabeleceu diretrizes e regramentos para as destinações corretas de cada tipo de resíduo. Lá  a Prefeitura implantou, através de uma parceria público-privada uma coleta com contêineres por toda a cidade, ao invés de fazer o tradicional recolhimento de porta em porta. Ou seja, os moradores ituanos tiveram que aprender a levar os seus resíduos separados em úmidos e secos para os recipientes.

Ora, se bem refletirmos, esse modelo de coleta acaba tendo um efeito educativo bem interessante porque o morador, ao invés de deixar o lixo na porta de casa, ou na esquina da rua, no aguardo que os resíduos "sumam" num "passe de mágica", quando o tão esperado caminhão passa, ele começa a agir com mais consciência e pode com isso reduzir a quantidade por ele mesmo produzida.

Enfim, sugiro começarmos pela conteinirização com a definição de pontos estratégicos para um descarte seletivo simples e vamos exigir que a empresa responsável pela coleta preste o seu serviço com previsão e pontualidade, a fim de que tudo ocorra da maneira mais adequada possível, conforme a nossa realidade. E, quanto às pilhas e baterias, que haja ecopontos em cada distrito de Mangaratiba...

Ótimo final de semana a todos!

Sobre a importância de valorizarmos os nossos catadores de materiais recicláveis

Segundo noticiou a Prefeitura nas redes sociais, eis que, no decorrer da semana, o novo gestor, Alan Campos da Costa, recebeu em seu gabinete representantes da CoopMangaratiba. De acordo com a matéria, Prefeito tem encontro com representantes de cooperativa de catadores, entre as reivindicações apresentadas estaria o cumprimento de um acordo firmado sobre a contratação da cooperativa pela gestão anterior:

"Na tarde da ultima quinta-feira (13), o Prefeito Alan Campos recebeu em seu gabinete Diretoras representantes da CoopMangaratiba – Cooperativa de Catadores de Mangaratiba. Na pauta das reivindicações está o cumprimento de um acordo firmado entre a gestão anterior e a cooperativa sobre a contratação pela prefeitura da mesma, no sentido de garantir um rendimento mínimo aos catadores. 

Segundo Alan, a prefeitura tem a intenção de dar continuidade ao programa, que beneficia muitas famílias retiradas do antigo lixão de Mangaratiba. Toda a ação deve ser embasada na Política Nacional de Resíduos Sólidos – coleta seletiva, Lei Federal 12.305 de 2010, que dá alicerces importantes para permitir o avanço necessário no enfrentamento dos principais problemas ambientais. “A prefeitura se compromete a trabalhar muito forte no sentido de fortalecer esse tipo de programa de cooperação técnica no município. Essa a uma das prioridades do governo”, disse Alan.

O Secretário de Meio Ambiente Antônio Marcos, afirmou que a coleta seletiva é muito importante no âmbito da eliminação dos resíduos que podem ser aproveitados. “Nós vamos priorizar e dar total apoio aos catadores, mas todo o processo será analisado pelo departamento jurídico para saber da legalidade, ou seja, se o município pode assumir esse tipo de despesa, para que não esbarremos na lei de responsabilidade fiscal”.

CAPACITAR PARA EVOLUIR

A prefeitura tem se mostrado muito interessada na causa dos catadores e recebeu na mesma tarde a OCB Sescoop – Organização das Cooperativas Brasileiras, que ofereceu capacitação e cadastramento dos catadores da CoopMangaratiba. Em visita ao galpão da cooperativa, a OSB promoveu uma capacitação para os catadores.

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente junto a OSB, interessada em fortalecer o processo da coleta seletiva, tem buscado recursos privados e até internacionais no intuito de ampliar o conhecimento técnico dos cooperados."

Acho muito importante a valorização dos catadores e que suas cooperativas possam ser ajudadas pela Prefeitura já que se trata de um inegável serviço ambiental prestado à nossa coletividade, gerando inclusão social. Sobretudo no que diz respeito à coleta seletiva, sonho de muitos ambientalistas e de pessoas conscientes que almejam alcançar um grau mais elevado de civilização.

Claro que sempre deverá haver critério e o indispensável controle social. Porém, havendo uma devida capacitação, as OS poderão atuar na coleta, no transporte, na triagem, no processamento, no beneficiamento, na compostagem e na destinação final adequada dos resíduos sólidos recicláveis, reutilizáveis, orgânicos e rejeitos. Porém,é fundamental que sejam sempre associações e cooperativas autogestionárias de catadores e catadoras.

Há que se ter sempre um adequado Termo de Referencia definindo os locais e a frequência do serviço prestado, cabendo aos cooperados e empregados apresentarem-se sempre devidamente uniformizados, utilizando veículos e equipamentos suficientes.

Além disso, torna-se indispensável a discussão do preço mínimo por visita em cada domicilio, sendo certo que valor individual ao cooperado não poderá ser inferior ao salário mínimo legal ou piso salarial regional, acrescidos dos direitos constantes do artigo 7º, da Lei Federal n.º 12.690/2012. Com isso, precisará o contrato fixar o mínimo a ser pago por tonelada de material coletado, bem como um mínimo suficiente para custeio das demandas administrativas da associação ou cooperativa: água, luz, telefonia, condomínio, aluguel, FGTS e INSS de empregados contratados segundo as normas da CLT, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva, contratação de profissionais especializados.

Importante que quanto ao pagamento do serviço de processamento de resíduos, medido por tonelada comercializada, seja pago um percentual mínimo suficiente sobre o valor do total das notas fiscais emitidas, o qual jamais seja inferior ao equivalente a um salário mínimo regional ou ao piso salarial regional por associado ou cooperado.

Há que se pensar ainda no aluguel de todos os galpões, os quais devem ser em quantidade e adequados às necessidades para serem executados os serviços de triagem, beneficiamento, prensagem, compostagem e o armazenamento dos materiais coletados.

Seja como for, ao estar indiretamente ajudando essas pessoas que vivem numa situação de risco social, o contribuinte irá desejar um serviço com qualidade igual ou superior às empresas privadas em que eu citaria as seguintes exigências a serem observadas contratualmente:

– realizar a coleta e o transporte diariamente, de segunda a sábado;

– fornecer veículos com capacidade de carga condizente com a necessidade em que cada unidade móvel disponha de uma equipe com um motorista habilitado e 02 dois catadores coletores;

– cumprir todo o itinerário de coleta de forma que não haja abandono ou esquecimento de materiais sem serem coletados;

– operar com organização e independência e sem vínculo com a Prefeitura, executando o serviço com pessoal próprio (cooperados ou contratados), em número suficiente, devidamente habilitado para a execução de suas tarefas. E, em caso de contratação de empregados, que venha a obedecer a legislação civil, trabalhista e previdenciária, com as devidas anotações e recolhimentos;

– sempre dispor de equipe para atendimento de emergência de casos eventuais quando solicitados pela Prefeitura, sem prejuízo da coleta diária;

– apresentar com transparência para todos o quantitativo a ser estabelecido no Termo de Referência, tipo o número de cooperados por área de cobertura, bem como planilha contendo nome, função e remuneração, atualizado mensalmente;

– designar os responsáveis pela fiscalização dos serviços de coleta e um coordenador, indicando nome e telefone para contato, sendo que, no caso de substituição ou exclusão dos responsáveis indicados, que não deixem de comunicar em até 48 horas a Prefeitura;

– jamais deixar de fornecer aos cooperados e empregados uniforme completo e adequado ao tipo de serviço com os devidos equipamentos de proteção insalubre, com identificação da cooperativa ou associação;

– nos feriados, qualquer alteração da realização do serviço seria comunicada com antecedência de 15 (quinze) dias, para apreciação e deliberação da Prefeitura. E, em caso de anuência, a comunicação prévia aos munícipes de qualquer alteração seria feita pelo Município. Também seria comunicado à Administração Municipal quaisquer ocorrências quando forem encontrados resíduos perigosos ou contaminados juntos aos materiais coletados, para adoção de providências cabíveis junto ao gerador e órgãos competentes;

– permitir livre acesso aos cooperados, contratados e a todos os interessados os documentos pertinentes à execução do contrato que for celebrado com a Administração Pública;

– prestar contas à Prefeitura e á sociedade do material comercializado, com a apresentação de todas as notas fiscais de comercialização emitidas;

– apresentar os comprovantes de pagamentos dos alugueis;

– não permitir o trabalho ou a permanência de menores de idade 18 (dezoito) anos de idade nas dependências da cooperativa, atendendo ao que determina a Lei n º 8.069/1990.

– apresentar a cada três meses um relatório de produção e renda dos catadores para acompanhamento e monitoramento do sistema de coleta seletiva por parte da Prefeitura e da sociedade civil;

– respeitar o direito de consciência política dos cooperados e contratados, sem praticar qualquer forma de assédio eleitoral.

Enfim, sendo as coisas for bem planejadas, acredito que o projeto tem tudo para dar certo em Mangaratiba.

OBS: Ilustração acima extraída de http://www.recicloteca.org.br/coleta-seletiva/guia-para-formacao-de-cooperativas-de-catadores/

É hora de adequarmos os coletores de resíduos sólidos nas vias públicas!

Há tempos que se tem falado na importância da coleta seletiva para Mangaratiba sendo que o governo local anda dizendo que pretende torná-la uma realidade no Município. Segundo uma matéria publicada no portal da Prefeitura, em 26/01/2016, o munícipe que colaborar trazendo material reciclável pode ganhar desconto na sua fatura de energia elétrica:

"A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca realiza no Galpão da Coleta Seletiva do município o projeto da Consciência Eco Ampla. Ao separar o material reciclável e enviá-lo ao galpão, munícipes obtêm desconto por meio débito na conta de luz. Qualquer cidadão pode levar resíduos para o Galpão, contando que obedeçam à quantidade mínima, que é de um quilo. Caso o volume seja acima de 20 kg a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca disponibiliza um caminhão para buscar o material." (extraído de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/coleta-seletiva.html) 

Embora isso já seja algum avanço, penso que, hoje em dia, termos apenas ecopontos, mesmo se for em diversos bairros e distritos, com incentivos financeiros, não satisfaz mais as expectativas ambientais para o atual momento crítico do planeta em que as preocupações como a natureza dizem respeito à sobrevivência de todos nós. Logo, há que se estabelecer uma nova rotina para todos os munícipes e promover uma adequação do espaço urbano fora do convencional, observando padrões internacionais praticados.

De acordo com a Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), há um código de cores padronizado para os diferentes tipos de resíduos, os quais devem ser adotados na identificação dos coletores de resíduos sólidos ("lixeiras") e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Só que, infelizmente, os recipientes espalhados pelas vias públicas de Mangaratiba, geralmente destinados ao lixo comum, não estão de acordo com essa padronização do colegiado. Pois, segundo essa referida norma, a cor cinza é que se destina ao resíduo geral não reciclável ou misturado, mas a Prefeitura ainda não atentou para esse importante detalhe.

Vele ressaltar que a Resolução CONAMA n.º 275, de 25/04/2001, foi publicada em 19/06 daquele ano, sendo que o parágrafo 2º do seu artigo 2º diz claramente que o prazo para a adaptação aos termos da norma seria de 12 (doze) meses, o qual já expirou faz tempo.

Também deve ser dito que a padronização dos coletores tem um objetivo educacional através da adoção de um sistema de identificação de fácil visualização, válido em todo o território nacional e com inspiração em códigos internacionalmente adotados.

Não se pode esquecer que, sem a coleta seletiva, não há como ser viabilizada a reciclagem de materiais, a qual precisa urgentemente ser incentivada. E, conforme reconhece o CONAMA, deve ser também "facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água", combatendo deste modo os vergonhosos lixões e a proliferação de aterros sanitários.

De acordo com o anexo da referida Resolução, este é o padrão de cores que deve ser seguido obrigatoriamente tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios:

AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
LARANJA: resíduos perigosos;
BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
ROXO: resíduos radioativos;
MARROM: resíduos orgânicos;
CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Portanto, fica aí a minha sugestão para que a Prefeitura Municipal de Mangaratiba comece a observar a padronização de cores dos coletores espalhados pelos logradouros públicos, inclusive os recipientes que são destinados para o resíduo geral não reciclado ou misturado. 

OBS: Imagem acima extraída de uma página do governo federal conforme consta em http://www.dialogosfederativos.gov.br/?p=1192

Os cuidados com o lixo nas praias de Mangaratiba

Tenho acompanhado pela internet que o nosso prefeito em exercício, Dr. Ruy Tavares Quintanilha, andou colocando lixeiras novas em Muriqui, o que de fato pude verificar na praça principal do distrito encontrando lá os recipientes de cor vermelha junto com os amarelinhos que já estavam antes. No entanto, ao caminhar esta manhã pela orla do distrito, observei que ainda temos por aqui uma insuficiência de lixeiras na praia e que estejam colocadas próximas à areia.

Há poucos coletores espalhados pelo calçadão da Avenida Beira Mar e em número insatisfatório para atendimento ao considerável público de banhistas frequentadores do local. Principalmente no trecho entre a Rua Minas Gerais e o estabelecimento do "Kabeça" pois as lixeiras encontradas nesta parte da orla são grandes latões afastados da areia e distantes dos banhistas, os quais nem sempre se dispõem a se deslocar alguns metros a mais para fazerem o descarte de seus resíduos sólidos. Apenas entre as ruas Cacique e Minas Gerais é que temos uns antigos coletores de cor verde, sobrando alguns deles na própria faixa de areia.

No entanto, em algumas ilhas do Município, já vi placas de alerta e de conscientização sobre o descarte do lixo. Algumas delas orientam os turistas a trazerem de volta os seus resíduos para o continente, o que também deveria ser incentivado em todo local de Mangaratiba onde não haja coleta. Afinal, todo o nosso Município precisa ser tratado como um verdadeiro paraíso ecológico!

Aduza-se que os balneários mais frequentados são Muriqui, Praia Grande, Praia do Saco e Conceição de Jacareí. E, ainda que nenhum desses lugares se encontre inserido nos limites de uma unidade de conservação da natureza, devemos começar a ver Mangaratiba como um grande parque ambiental no amplo sentido da palavra. Aliás, até mesmo o espaço urbano poderia ser concebido dentro dessa ótica.

Assim, a colocação de placas de conscientização, juntamente com novas lixeiras próximas à areia das praias, poderia contribuir decisivamente para mudar o comportamento dos banhistas que ainda não têm consciência ecológica. Por isso, proponho avisos que contenham dizeres capazes de incentivar uma ação consciente dos turistas a ponto de desestimular condutas erradas. A Prefeitura espalharia frases do tipo "ajude a manter a praia limpa, não descarte seu lixo na areia" ou "colabore com a natureza, não deixe o lixo na praia". Tal divulgação pode muito bem ser feita através de parcerias com os quiosques, estabelecimentos comerciais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis, líderes comunitários, estudantes e militantes ecológicos, os quais passariam a ser considerados como agentes ambientais.

Deste modo, sugiro que Poder Executivo não só instale mais coletores de lixo na Praia de Muriqui como também se disponha a iniciar um amplo trabalho de conscientização capaz de envolver a sociedade e espalhando placas em locais visivelmente estratégicos afim de incentivar o banhista a não deixar mais o lixo na areia. Acredito que, com a participação de todos, criaremos uma nova atmosfera de limpeza no Município, a qual contribuiria decisivamente para que mudanças ocorram.

Um ótimo domingo a todos!

OBS: Imagens acima feitas por mim no começo da manhã deste domingo (24/05/2015) ao caminhar pela Praia de Muriqui.

A coleta seletiva no meio institucional

Nem só de más notícias vive Mangaratiba! Ainda bem.

Esta semana, ao acessar a página da Administração Municipal na internet, deparei-me com uma matéria falando sobre a implantação da coleta seletiva na cidade contendo o título Prefeitura inicia Programa no primeiro semestre de 2015 com a coleta dos grandes geradores, na qual foi informado o seguinte:

"Neste primeiro momento começa a coleta dos grandes geradores de resíduos, como hotéis, resorts, restaurantes e pousadas. O projeto segue em paralelo com as campanhas educativas nas comunidades, principalmente nas escolas (...) O programa só funciona se houver a participação e a integração de todos. Os grandes geradores devem nos procurar para a coleta, porém quem já quiser participar, estamos com pontos de apoios nos distritos (administrações locais) para o recebimento dos materiais. Basta o morador entregar seu resíduo reciclável limpo que nós encaminhamos para a cooperativa local"

Não nego que seja um importante começo, ainda que tardio. E, sem dúvida, antes de obrigar as pessoas físicas, a coleta precisa se iniciar pelos grandes geradores de lixo que, no caso de Mangaratiba, corresponderia ao comércio local. Entretanto, a matéria não informou de maneira clara se a Prefeitura já começou a separar e reciclar o próprio lixo que produz. Se, por exemplo, a grande quantidade de papéis utilizados na Administração Pública está recebendo um novo destino/proveito, questão que também deveria interessar ao funcionamento da nossa Câmara dos Vereadores.

Penso que, quando queremos estabelecer algo inovador, devemos ser os primeiros a dar o exemplo. E, neste sentido, entendo que a Prefeitura precisa manejar adequadamente os resíduos sólidos decorrentes de sua atividade como ente público. Não só reaproveitar esse lixo como também evitar ou reduzir a sua produção, coisa que poderia ser feita através da implantação do processo eletrônico em que os funcionários passariam a assinar com certificação digital e todos os requerimentos seriam então escaneados.

Inegavelmente que uma medida dessas livraria o Município de um volume excessivo de papeis, de gastos com arquivos, da perda de tempo com a movimentação dos autos entre as secretarias e demais órgãos, bem como permitiria uma maior transparência no acompanhamento dos processos pelo cidadão. Pois, através do número de protocolo do requerimento e uma senha, o interessado poderia acessar o portal da Prefeitura e visualizar cada uma das peças. A partir daí já não haveria mais a necessidade de se fazer cópias ou pedir certidão de inteiro teor pois bastaria uma mera impressão das páginas que estariam assinadas digitalmente pelo funcionário. E quem fizesse um cadastro presencial no site, passaria a peticionar pela internet sem a necessidade de comparecer mais ao protocolo para apresentar documentos de um processo já em curso.

Ainda sobre a coleta interna, considero fundamental que os prédios públicos passem a dispor de mais recipientes específicos, com as respectivas cores características, e atendendo ao disposto na Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). E, assim sendo, há que se rever o uso dos coletores comuns pois é o cinza que se destina ao resíduo geral não reciclável ou misturado. Ou seja, há um padrão a ser seguido com rigor por todas as cidades, coisa que até agora não tem sido satisfatoriamente observado aqui.

Para encurtar a conversa, o que quero propor com esse artigo é que a nossa Prefeitura deve incluir na sua pauta de trabalho a própria auto-sustentabilidade ambiental, ideia a ser ampliada também para os consumos de água e de energia. Portanto, lutemos para que se cumpra internamente na Administração Municipal e no Legislativo a Lei de Resíduos Sólidos!

Um ótimo final de semana para todos!

OBS: Imagem acima extraída de uma página da Prefeitura de Cariacica (ES), conforme consta em http://www.cariacica.es.gov.br/dia-mundial-do-meio-ambiente-secretaria-de-servicos-e-transito-lanca-coleta-seletiva/

E se as sacolas plásticas fossem proibidas no comércio local?

Lendo acerca da experiência legislativa na cidade de São Paulo, refleti hoje sobre a importância de Mangaratiba também banir de vez a distribuição das sacolinhas plásticas no comércio local.

Embora tais embalagens proporcionem para o consumidor alguma praticidade e a possibilidade de uma nova utilização para coletar o lixo residencial, eis que pagamos um alto preço ambiental por essa comodidade toda. Ainda mais no caso de um município situado na costa marítima, como é o nosso, em que o plástico, uma vez descartado indevidamente nos oceanos, acaba sendo confundido com as águas vivas, alimento das tartarugas aquáticas. E isto vem causando a morte destes animais indefesos afetando também o boto-cinza e outras espécies mais na baía de Sepetiba.

Além do mais, as sacolinhas espalham-se incontrolavelmente pela cidade, sujando quintais, árvores, vias públicas, etc. São uma praga! E, embora nem todos saibam, a grande maioria das sacolas plásticas disponíveis nos supermercados brasileiros costumam ser feitas de uma resina sintética originada do petróleo. Não são biodegradáveis e podem levar centenas de anos para se decompor na natureza.

Em diversos países europeus, não se usa mais sacolas plásticas nos supermercados por motivo de preservação do meio ambiente. Trata-se de um grande avanço ecológico e consciencial. Só que, no Brasil, as coisas costumam chegar com um considerável atraso. Porém, antes tarde do que nunca, não é mesmo?! Por isso, inspirando-me na Lei 15.374 do Município de São Paulo, elaborei um anteprojeto normativo acerca do assunto. Qualquer vereador de Mangaratiba pode propor em seu nome a criação de uma nova lei para o benefício da coletividade usando na íntegra o texto a seguir ou adaptando-o:

Art. 1º - Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas aos consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Município de Mangaratiba. 

Parágrafo único - Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral. 

Art. 2º - Os supermercados ficam obrigados a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS". 

Art. 3º - O disposto nos arts. 1º e 2º desta lei deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2015. 

Art. 4º - O disposto nesta lei não se aplica: 

I - às embalagens originais das mercadorias; 

II - às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; e 

III - às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. 

Art. 5º - A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. 

Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

OBS: Ilustração acima presente em algumas páginas da internet e com autoria desconhecida, tendo sido a imagem extraída de https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFW1GnJ-VI9deCu-yF-hx4i7eX47vRZsjtSQOZEB-Pg90PvR-8kfblLVGxXeVjeeEobMyB7kxaH63GBJGeG2JARx71tNYhW7THU2RkaJHtm0v1y2g4w0sdZKkpcSy1gpXdRmbLI7hPJ50/s1600/tartaruga_e_sacola_plastica.jpg

Os cursos de capacitação de catadores em Mangaratiba

Nos finais de semana ensolarados, enquanto muitos se divertem nas praias, encontro também pessoas que buscam sobreviver recolhendo o lixo indevidamente descartado pela orla do município. Tratam-se dos catadores de material reciclável e que são os principais agentes da coleta seletiva em nossa amada Mangaratiba.

Tais trabalhadores, embora ainda vistos por muitos de nós como indigentes, possuem grande importância na preservação do meio ambiente sendo que, graças a eles, a Prefeitura pode também economizar com os serviços de limpeza urbana e de aterramento do lixo. Sem os catadores, as latinhas de cerveja, de refrigerante, de suco e as garrafas de PET seriam misturadas ao lixo comum, ou então esquecidas na natureza.

Pensando no bem estar social desses honrados cidadãos, afim de organizá-los em futuras cooperativas locais, considero fundamental que se ofereça cursos de capacitação em todos os distritos. E defendo também que a Administração local não só mantenha como aprofunde a sua parceria com a COPPE da UFRJ já que esta universidade dispõe de um referenciado trabalho de incubadora de cooperativas populares.

Por ser um município com graves problemas de mobilidade urbana, entendo necessário que o Poder Público vá até onde estão os catadores, não podendo ser o curso ministrado apenas no distrito sede. Pois dessa maneira um público maior seria alcançado.

Reconhecendo a grande importância que os catadores têm para o nosso desenvolvimento sustentável, penso que a Prefeitura deveria distribuir incondicionalmente a todos trabalhadores cadastrados kits de proteção individual contendo luvas, máscaras, botas, óculos, aventais, capas de chuva, calças e camisas. Estas levariam o nome da cidade estampado mais a informação de agente ambiental, o que valorizaria o serviço deles.

Agindo assim, acredito que Mangaratiba estará resgatando pessoas da marginalidade dando a elas uma boa dose de dignidade. E uma vez que boa parte dos catadores estiverem capacitados e com suas cooperativas já montadas, vários outros projetos relacionados à reciclagem de resíduos sólidos poderão ser desenvolvidos, promovendo mais inclusão sócio-econômica na região. Algo que tem também grande potencial de se tornar uma interessante atração turística na cidade e ainda colaborar com as atividades voltadas para a educação ambiental dos estudantes nas escolas públicas.

Enfim, essas são as minhas sugestões para que a Prefeitura dê prosseguimento ao trabalho que iniciou na cidade através da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da COPPE-UFRJ porque se trata de uma iniciativa que vai requerer continuidade, ampliação e aprofundamento.

OBS: A ilustração acima refere-se ao curso de capacitação para catadores de Mangaratiba conforme noticiado no site da Prefeitura em 18/07/2014.

Nosso lixo pode virar gás natural

Quarta passada, quando fui acompanhar minha esposa numa consulta com seu médico em Paracambi, tendo trafegado por um trecho do recém inaugurado Arco Metropolitano, passamos junto ao Aterro Sanitário de Seropédica para onde são transportados os resíduos sólidos daqui de Mangaratiba e também de outros municípios. No trajeto volta, sendo já noite, observei duas chamas no local, dando a entender que o lixo estava sendo queimado com o lamentável despejo de dióxido de carbono na atmosfera e contribuindo para aumentar ainda mais o efeito estufa.

No entanto, o lixo que produzimos pode muito bem receber aproveitamento energético!

Conforme li recentemente na internet, eis que, no começo do mês, a Usina de Tratamento de Biogás do Aterro Dois Arcos, inaugurada dia 4 em São Pedro da Aldeia, vai transformar em gás natural cerca de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por oito municípios da Região dos Lagos, que formam o consórcio que construiu o aterro sanitário de lá. Tal projeto recebeu investimentos de apenas R$ 18 milhões, o que podemos considerar um valor acessível tendo em vista a sua importância econômica e ambiental.

Embora a usina de São Pedro da Aldeia ainda não esteja ligada à rede da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (pois é preciso que um gasoduto seja construído), espera-se que o biogás produzido no local, após comprimido, seja entregue a um consumidor industrial. Também nesta fase inicial, o gás obtido deve abastecer os caminhões que fazem o recolhimento do lixo e os veículos da própria companhia, os quais funcionarão abastecidos com GNV.

Pelo que se sabe, o CTR de Seropédica foi projetado para gerar energia, sendo que o aproveitamento do lixo para a produção de gás pode muito bem evitar o lançamento na atmosfera de centenas de milhares de toneladas de dióxido de carbono nos próximos anos e ainda gerar créditos de carbono, os quais são emitidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, conforme a opinião do pesquisador da Coppe-UFRJ, Luciano Basto, o Brasil economizaria cerca de R$ 32 bilhões por ano caso reaproveitasse todo o lixo produzido. E, se a conta incluir os resíduos da pecuária confinada e da agricultura, a economia então ultrapassaria R$ 100 bilhões anuais! Para ele, o tratamento e destinação adequadas dos resíduos não só resolvem questões sanitárias como permitem que o gás que seria naturalmente produzido (e iria poluir a atmosfera) fique armazenado para o aproveitamento energético. Foi o que esclareceu numa matéria da Agência Brasil:

"Pode servir para geração elétrica no local ou fora, transportado por caminhões; para fins veiculares; e até para injeção na tubulação de gás que distribui pelo estado. Aí, pode ser usado para comércio, indústria, residência".

Na avaliação do citado pesquisador, o caminho economicamente viável e ambientalmente mais adequado seria "pensar na substituição de combustível veicular, porque o Brasil é importador de diesel e gasolina, que podem ser substituídos por biometano". Isto porque o gás tratado é competitivo do ponto de vista financeiro na comparação com combustíveis líquidos visto ser vantajoso para a balança comercial do país. Logo, o combate ao desperdício, por meio da substituição de combustíveis importados, representaria um ganho de produtividade imediato.

Assim sendo, penso que poderíamos ter em nossa região experiência semelhante aos municípios do litoral-norte fluminense. Os aterros sanitários certamente não são a melhor solução para o lixo do ponto de vista ecológico já que até hoje é polêmico o fato da localização do CTR de Seropédica estar situada justo sobre o estratégico aquífero Piranema. Entretanto, trata-se de algo bem melhor do que os antigos lixões hoje proibidos por lei em que devemos tirar o melhor proveito econômico, ambiental e social desse momento.

OBS: A ilustração acima refere-se ao Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica para onde é transportado o nosso lixo de Mangaratiba sendo que a foto foi extraída de uma página da Agência Brasil com atribuição de autoria ao repórter Vladimir Platonov, conforme consta em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2013-02-17/moradores-de-chapero-na-regiao-metropolitana-do-rio-protestam-contra-instalacao-do-novo-centro-de-tra

Os serviços de limpeza urbana em Mangaratiba

Pode-se dizer que a década de 1990 foi um decadente período da história brasileira em que o pensamento neoliberal contribuiu para o desmonte do nosso Estado em todas as suas três esferas: União, estados-membros e municípios. Junto com as privatizações vieram também as nefastas terceirizações em que muitos serviços antes prestados pelo ente público passaram a ser executados por um particular, o que acabou gerando o desemprego de milhões de brasileiros em todo o país bem como o rebaixamento dos salários e a supressão de direitos garantidos por leis que normatizam o funcionalismo. A responsabilidade trabalhista estatal passou a ser subsidiária.

Acompanhando essa onda negativa que varreu praticamente toda a América Latina, eis que os serviços de limpeza urbana de muitas prefeituras foram terceirizados. E, aqui em Mangaratiba, quem hoje cuida das nossas ruas nem sempre é o gari municipal, mas sim os empregados da Locanty Serviços Ltda, a qual paga uma remuneração bem baixa aos seus trabalhadores e cobra uma conta absurdamente alta da nossa cidade, deixando muito a desejar.

Como se sabe, a limpeza de logradouros públicos tem por objetivo evitar problemas sanitários para a comunidade, interferências perigosas no trânsito de veículos, riscos de acidentes para pedestres, prejuízos ao turismo e inundações das ruas pelo entupimento dos ralos. É uma atividade que precisa ocorrer de domingo a domingo numa cidade em que, dependendo da movimentação de transeuntes no local, pode necessitar de duas ou mais varrições na mesma data. E, além das ruas, avenidas e praças, há que se considerar também a limpeza das praias, trilhas, cachoeiras, rios e córregos, envolvendo ainda a roçada e a capinação de certas áreas.

Verdade seja dita que raramente a prefeitura tomadora de serviço fiscaliza de maneira correta e satisfatória a empresa contratada nessas terceirizações. Seja em relação à qualidade desta e também quanto às obrigações trabalhistas nem sempre adimplidas como deveriam. Aliás, diga-se de passagem que as condições laborativas às quais os varredores se submetem são péssimas. Basta que qualquer cidadão se disponha a ouvi-los por alguns minutos do seu dia para ter ciência das enormes injustiças cometidas contra essa importante categoria que serve à coletividade com a sua força de trabalho.

Minha sugestão é que, através de uma empresa municipal de coleta de lixo e de limpeza urbana, o serviço passe a ser prestado exclusivamente pelo Poder Público. Para tanto, seria necessário a compra de equipamentos e novos concursos para a nomeação dos servidores. E, a partir daí, o maior investimento a ser feito é no ser humano dando ao trabalhador capacitação, segurança e dignidade.

Paralelamente não se pode deixar de promover campanhas educativas dirigidas ao público e que busquem atrair a participação da população. Não somente no período do Carnaval como em todo o ano, deve a Prefeitura conscientizar moradores e turistas. Afinal, mais importante que limpar é não sujar.

OBS: A ilustração acima refere-se a um trabalho de limpeza da cachoeira de Muriqui feito em 2011, conforme extraído de uma notícia antiga da Prefeitura em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/noticiasantigas/noticia.php?id=1026

Os coletores de lixo em Mangaratiba

Tenho observado que os coletores comuns de lixo em nossa cidade, geralmente de cor verde, não seguem a padronização prevista para todo o país. É o que mais vejo quando estou caminhando pelas praias de Mangaratiba.

De acordo com a Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), há um código de cores padronizado para os diferentes tipos de resíduos, os quais devem ser adotados na identificação dos coletores ("lixeiras") e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva que deve ser seguido obrigatoriamente tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios. Senão vejamos o que estabelece a norma para cada tipo de "lixo":

AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM: resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Conforme li numa recente matéria do site da Prefeitura, eis que a implantação da coleta seletiva em Mangaratiba está prevista para começar no próximo ano. E, como cidadão, torço para que essa iniciativa possa se desenvolver a contento. Mas sugiro que, a partir desta temporada de verão 2013/2014, o Município comece a adotar a padronização prevista pelo CONAMA iniciando, inclusive, uma campanha contra o descarte de lixo nas praias, conforme defendi num artigo postado aqui durante o mês de setembro do corrente ano.

Vale ressaltar que a padronização dos coletores tem um objetivo educacional através da adoção de um sistema de identificação de fácil visualização, válido em todo o território nacional e com inspiração em códigos internacionalmente adotados. Assim sendo, por mais que existam outras prioridades, considero importante que, desde já, a Prefeitura comece a rever a identificação dos coletores comuns.

Não se pode esquecer que, sem a coleta seletiva, não há como ser viabilizada a reciclagem de materiais, a qual precisa urgentemente ser incentivada e, conforme reconhece o CONAMA, deve ser também “facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água”, combatendo deste modo os vergonhosos lixões e a proliferação de aterros sanitários. Portanto, Mangaratiba precisa começar logo este projeto e antes tarde do que nunca.


OBS: Foto extraída de uma página do governo federal.

A limpeza das praias

Vez ou outra, vejo em Muriqui um veículo executando o serviço de limpeza da areia da praia. É o que geralmente ocorre quando se aproximam os feriados e nas épocas de alta temporada. Segundo foi noticiado em 22/05 pelo portal da Prefeitura na internet, foi cogitada a ideia de compra do caminhão Tatuí:

"O secretário da pasta [Secretaria Municipal de Serviços Públicos], Marcos Antonio Santos, o Marquinho da Ilha, diz que o serviço de limpeza é um trabalho de rotina da secretaria e com a chegada do novo maquinário os resultados serão ainda melhores. “Sempre estamos realizando estes serviços, mas com a chegada do “Tatuí” ficará melhor ainda. Nas épocas de ressaca reforçamos a atenção, pois o mar trás muita sujeira. Tudo isso para oferecer ao morador e ao turista um ambiente limpo e bem cuidado para que possam aproveitar seu tempo de lazer com mais qualidade.”, conclui."

De fato, este tipo de cuidado se faz necessário. Mesmo se os frequentadores mantiverem as praias do Município limpas, deve-se considerar que, como destaquei na citação acima, o próprio oceano trás para a orla material orgânico. Entretanto, as coisas ficariam bem mais fáceis caso houvesse também um sistemático trabalho de conscientização e de fiscalização em cada balneário.

No início do ano, estive caminhando pela Ilha de Itacuruçá e encontrei placas de alerta sobre o descarte de lixo na Praia Grande de lá. Numa delas, os dizeres orientavam os turistas a trazerem de volta seus resíduos para o continente, o que, a meu ver, deveria servir para Mangaratiba inteira.

Penso que o Município todo deveria ser tratado como um paraíso ecológico! Inclusive os balneários mais frequentados a exemplo de Itacuruçá (continente), Muriqui, Praia Grande, Praia do Saco e Conceição de Jacareí. Pouco importa se o lugar encontra-se inserido ou não nos limites de uma unidade de conservação da natureza. Precisamos começar a ver Mangaratiba como um grande parque ambiental onde também moram pessoas. Até mesmo o espaço urbano pode ser concebido dentro dessa ótica.

Compartilho que, por esses dias, observei que estão faltando lixeiras no calçadão da praia de Muriqui. Parece que umas caíram ou foram arrancadas de modo que os banhistas precisam caminhar centenas de metros até acharem um local para depositar o lixo. Achei lamentável, mas tenho pra mim que esse tipo de coleta convencional, por si só (desacompanhada de uma ação conscientizadora mais impactante) pouco contribui para desestimular o descarte habitual de resíduos na areia. Creio que possamos pensar em algo mais educativo.

Minha sugestão é que o Poder Público inicie um projeto capaz de envolver banhistas, comerciantes, ambulantes, catadores, lideranças comunitárias, estudantes e militantes ambientalistas, formando a figura do agente ambiental que poderá ser voluntário ou não. Assim que o turista chegasse na praia, ele receberia uma sacolinha feita com material biodegradável para ir armazenando latinhas de bebidas, garrafas PET, embalagens de doces, cascas de frutas, guimbas de cigarros, etc. Somente quando deixasse o local ele faria o descarte em novos coletores. E veria placas em todo canto, inclusive nos quiosques, alertando sobre não deixar o lixo na areia.

Nada impede que, paralelamente, seja levado adiante um projeto de coleta seletiva com coletores confeccionados na cor correspondente de cada tipo de resíduo sólido, os quais seriam instalados em locais estratégicos da cidade e dos distritos e que poderíamos chamar de Ecopontos. Para tanto seria necessário adquirir uma sacolinha da mesma coloração que todo estabelecimento seria obrigado a oferecer a preços bem módicos por unidade, conforme o tipo de resíduo da embalagem do(s) produto(s) que comercializa. Tudo seguindo a padronização contida na Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Claro que para poder obrigar as empresas vamos ter que propor e aprovar uma lei municipal na Câmara dos Vereadores.

A hora para começarmos seria esta! É preciso iniciar um projeto de conscientização o quanto antes para que, quando chegar o verão, o banhista já esteja acostumado a armazenar o lixo em sacolas plásticas e, assim, formaríamos um ambiente de constrangimento quanto ao descarte de qualquer resíduo na areia. Quando recebesse sua sacolinha (mesmo para lixo comum) e tomasse conhecimento das mensagens de alerta, a pessoa se sentiria parte de um projeto de limpeza das praias e a sujeira na areia seria menor poupando os nossos garis. Através do envolvimento do cidadão e de um trabalho de parceria com o Poder Público podemos transformar a realidade local.

OBS: Foto constante no portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/limpeza-das-praias.html