Há tempos que se tem falado na importância da coleta seletiva para Mangaratiba sendo que o governo local anda dizendo que pretende torná-la uma realidade no Município. Segundo uma matéria publicada no portal da Prefeitura, em 26/01/2016, o munícipe que colaborar trazendo material reciclável pode ganhar desconto na sua fatura de energia elétrica:
"A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca realiza no Galpão da Coleta Seletiva do município o projeto da Consciência Eco Ampla. Ao separar o material reciclável e enviá-lo ao galpão, munícipes obtêm desconto por meio débito na conta de luz. Qualquer cidadão pode levar resíduos para o Galpão, contando que obedeçam à quantidade mínima, que é de um quilo. Caso o volume seja acima de 20 kg a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca disponibiliza um caminhão para buscar o material." (extraído de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/coleta-seletiva.html)
Embora isso já seja algum avanço, penso que, hoje em dia, termos apenas ecopontos, mesmo se for em diversos bairros e distritos, com incentivos financeiros, não satisfaz mais as expectativas ambientais para o atual momento crítico do planeta em que as preocupações como a natureza dizem respeito à sobrevivência de todos nós. Logo, há que se estabelecer uma nova rotina para todos os munícipes e promover uma adequação do espaço urbano fora do convencional, observando padrões internacionais praticados.
De acordo com a Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), há um código de cores padronizado para os diferentes tipos de resíduos, os quais devem ser adotados na identificação dos coletores de resíduos sólidos ("lixeiras") e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Só que, infelizmente, os recipientes espalhados pelas vias públicas de Mangaratiba, geralmente destinados ao lixo comum, não estão de acordo com essa padronização do colegiado. Pois, segundo essa referida norma, a cor cinza é que se destina ao resíduo geral não reciclável ou misturado, mas a Prefeitura ainda não atentou para esse importante detalhe.
Vele ressaltar que a Resolução CONAMA n.º 275, de 25/04/2001, foi publicada em 19/06 daquele ano, sendo que o parágrafo 2º do seu artigo 2º diz claramente que o prazo para a adaptação aos termos da norma seria de 12 (doze) meses, o qual já expirou faz tempo.
Também deve ser dito que a padronização dos coletores tem um objetivo educacional através da adoção de um sistema de identificação de fácil visualização, válido em todo o território nacional e com inspiração em códigos internacionalmente adotados.
Não se pode esquecer que, sem a coleta seletiva, não há como ser viabilizada a reciclagem de materiais, a qual precisa urgentemente ser incentivada. E, conforme reconhece o CONAMA, deve ser também "facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água", combatendo deste modo os vergonhosos lixões e a proliferação de aterros sanitários.
De acordo com o anexo da referida Resolução, este é o padrão de cores que deve ser seguido obrigatoriamente tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios:
AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
PRETO: madeira;
LARANJA: resíduos perigosos;
BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
ROXO: resíduos radioativos;
MARROM: resíduos orgânicos;
CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
Portanto, fica aí a minha sugestão para que a Prefeitura Municipal de Mangaratiba comece a observar a padronização de cores dos coletores espalhados pelos logradouros públicos, inclusive os recipientes que são destinados para o resíduo geral não reciclado ou misturado.
OBS: Imagem acima extraída de uma página do governo federal conforme consta em http://www.dialogosfederativos.gov.br/?p=1192
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