Uma comissão na Câmara para tratar da defesa dos animais em Mangaratiba

Na última sessão ordinária da Câmara de Mangaratiba, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Resolução n.º 17/2021, de autoria dos vereadores Leandro de Paula (Avante) e Rômulo dos Santos Nogueira (PP), que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. 

De acordo com o texto normativo da proposição, a futura comissão será formada por três membros do Poder Legislativo e terá competência para:

"I - manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais não humanos;  

II - acolher e investigar denúncias relacionadas aos maus tratos, caça proibida, aprisionamento de animais, guarda, exposição e comércio de animais domésticos, bem como o controle e proteção da população dos animais não humanos de rua, realizando diligências;  

III - fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais ou não-governamentais de defesa e proteção aos animais;  

IV - estimular ações da sociedade civil voltadas para a defesa e proteção dos animais no Município de Mangaratiba;  

V – promover o estudo, a discussão e o encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados aos animais; 

VI - promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito aos animais."

Segundo o vereador autor, é necessário que a Casa Legislativa "dê mais voz e vez à causa animal", vendo a possibilidade da Câmara então "promover uma ação social relacionada ao assunto", inclusive na fiscalização e no encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

Se bem analisarmos, falta em Mangaratiba um órgão ou entidade que, com visibilidade, atue de maneira permanente na defesa de todos os animais, apesar da existência de alguns trabalhos de instituições públicas e privadas, além, obviamente, dos protetores voluntários. Logo, se a futura comissão souber interagir bem com a sociedade com uma boa comunicação e alcançando resultados práticos, poderá fazer diferença na cidade.

Com a próxima sessão prevista para ocorrer no dia 08/03, provavelmente a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais deverá estar criada já no próximo mês.

Vamos acompanhar!

Aves não têm que viver presas em gaiolas!

Há tempos que o IBAMA, outros órgãos ambientais e ONGs têm se posicionado contrariamente ao cativeiro de aves em gaiolas. Inúmeras campanhas já foram lançadas pelo país, mas parece que, em Mangaratiba, isso ainda não pegou totalmente na nossa sociedade. Por esses dias, eu estava observando que, bem na entrada de uma escola para crianças, no distrito de Muriqui, a instituição mantém presa num restrito espaço voltado para a rua pássaros e galinhas, algo que considero nada educativo.

Verdade é que o costume de criar aves em cativeiro, inclusive animais capturados na mata, é algo que vem de muitas gerações no Brasil. Eu mesmo, quando criança, recordo muito bem dos pássaros que minha bisavó Maria de Nazareth cuidava no pequeno quintal de sua humilde casa de vila no bairro Grajaú, Zona Norte do Rio de Janeiro. Além de um casal de canarinhos, havia outro todo amarelinho e um lindo bico-de-lacre. Cresci achando que era normal tê-los ali ao invés de reintegrá-los à natureza.

Felizmente, os tempos mudaram e hoje existe tanto as ideias de preservação das espécies silvestres como também as de bem estar animal, mesmo que se trate de um bicho doméstico ou oriundo de algum criadouro legalizado. Até mesmo os zoológicos tornaram-se ambientes questionáveis em que alguns pensadores entendem não ser correto que aves, mamíferos e répteis fiquem expostos para a estressante visitação do público.

Sendo assim, deixo minha sugestão para que os órgãos ambientais, como o IBAMA, o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovam novas ações de conscientização em Mangaratiba afim de que seja desestimulada a criação de animais em cativeiro. Inclusive dentro de escolas e creches, coisa que já poderia ser proibida por lei na Câmara dos Vereadores tendo em vista o caráter educacional das instituições de ensino. Pois como bem ensinou Gandhi, "o grau de evolução de uma sociedade pode ser avaliado pelo modo como são tratados a suas crianças, seus idosos e seus animais".

OBS: A imagem acima foi extraída de uma página do IBAMA onde mostra a soltura de uma arara-canindé em Goiás, sendo a autoria da foto atribuída a Augusto Motta, conforme consta em http://www.ibama.gov.br/noticias-ambientais/ibama-solta-araras-em-aragoiania