Uma comissão na Câmara para tratar da defesa dos animais em Mangaratiba

Na última sessão ordinária da Câmara de Mangaratiba, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Resolução n.º 17/2021, de autoria dos vereadores Leandro de Paula (Avante) e Rômulo dos Santos Nogueira (PP), que cria a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. 

De acordo com o texto normativo da proposição, a futura comissão será formada por três membros do Poder Legislativo e terá competência para:

"I - manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais não humanos;  

II - acolher e investigar denúncias relacionadas aos maus tratos, caça proibida, aprisionamento de animais, guarda, exposição e comércio de animais domésticos, bem como o controle e proteção da população dos animais não humanos de rua, realizando diligências;  

III - fiscalizar e acompanhar os programas, projetos e ações governamentais ou não-governamentais de defesa e proteção aos animais;  

IV - estimular ações da sociedade civil voltadas para a defesa e proteção dos animais no Município de Mangaratiba;  

V – promover o estudo, a discussão e o encaminhamento de material para apuração de denúncias e fatos relacionados aos animais; 

VI - promover campanhas de conscientização, propor ações preventivas aos governos e estimular pesquisas no que diz respeito aos animais."

Segundo o vereador autor, é necessário que a Casa Legislativa "dê mais voz e vez à causa animal", vendo a possibilidade da Câmara então "promover uma ação social relacionada ao assunto", inclusive na fiscalização e no encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

Se bem analisarmos, falta em Mangaratiba um órgão ou entidade que, com visibilidade, atue de maneira permanente na defesa de todos os animais, apesar da existência de alguns trabalhos de instituições públicas e privadas, além, obviamente, dos protetores voluntários. Logo, se a futura comissão souber interagir bem com a sociedade com uma boa comunicação e alcançando resultados práticos, poderá fazer diferença na cidade.

Com a próxima sessão prevista para ocorrer no dia 08/03, provavelmente a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais deverá estar criada já no próximo mês.

Vamos acompanhar!