Os valores das taxas de estacionamento e ingresso de vans, micro-ônibus e ônibus precisam ser revistos!

Muitas das vezes é necessário andar no meio da população para saber o que anda acontecendo dentro do nosso Município, coisa que os políticos muitas das vezes não fazem.

Pois bem. Ontem acabei ouvindo uma interessante conversa de um motorista do transporte alternativo que conduz passageiros entre Mangaratiba e Itaguaí, o qual se queixava dos elevados valores cobrados pela Prefeitura para o ingresso/estacionamento de vans, micro-ônibus e ônibus. Segundo ele compartilhou com várias pessoas, perto das quais eu estava:

 

- "Pessoal, vocês acham que eu gostaria de estar fazendo lotada? Se a Prefeitura não cobrasse mais de R$ 600,00 (seiscentos reais) para entrar com a van no Município, eu estabeleceria logo uma parceria com um barqueiro e traria turistas para a Ilha Grande."

Perplexo com a informação, pois nem sempre prestamos a atenção em todas as coisas, ainda mais quando elas não estão relacionadas às nossas atividades, resolvi consultar o site da Prefeitura e fazer algumas simulações sobre os valores das taxas que estão sendo cobrados neste mês de dezembro de 2023. Confesso que fiquei mais perplexo ainda:

- Estacionamento Van: R$ 785,87

- Estacionamento Micro-ônibus: R$ 1.091,49

- Estacionamento Ônibus: R$ 1.440,77

- Ingresso Imediato Van: R$ 1.571,75

- Ingresso Imediato Micro~ônibus: R$ 2.182,99

- Ingresso Imediato Ônibus: R$ 2.881,54

Pois bem. Ter ouvido o motorista da van reclamando me fez repensar algumas ideias...

Primeiramente desfiz o meu preconceito quanto aos veículos de excursão que entram em Mangaratiba como se os mesmos pudessem ser responsáveis pelo turismo predatório, conforme acontecia umas décadas atrás quando os balneários lotavam de pessoas de fora, sem que houvesse uma estrutura adequada de acolhimento.

Na verdade, se os ônibus e as vans entram e estacionam no Município sem pagarem nada, ou são taxados com um valor ínfimo, certamente teremos uma invasão de visitantes além da nossa capacidade de recebê-los, o que vai gerar descontentamento. Porém, se o cobrança continuar sendo nesses preços absurdos, quem vai conseguir ganhar dinheiro com o turismo em Mangaratiba?!

De fato, pouco se ouve falar de vans e ônibus transportando visitantes em Mangaratiba, mas também não temos mais a indústria do turismo! E o motorista da van, que poderia estar trazendo pessoas de fora para passeios náuticos na região, seja para a Ilha Grande, Jaguanum, ou Ilha de Itacuruçá, por óbvias razões de sobrevivência, acaba desenvolvendo outra atividade predatória que é concorrer clandestinamente com o transporte regular de passageiros, contribuindo negativamente quanto à sustentabilidade econômica da Auto Viação Reginas, que é a empresa permissionária do DETRO.

A meu ver, as duas taxas cobradas pelo acesso e estacionamento de veículos de turismo em Mangaratiba, nos locais previamente delimitados, precisam ser revistas!

Para ajudar os hotéis e pousadas locais, entendo que as excursões nos veículos de turismo que forem precedidas de reservas em meios de hospedagem do Município, registrados junto ao Ministério do Turismo (CADASTUR), ficariam livres do pagamento da taxa. Já em relação aos demais casos, poderiam ser cobrados os seguintes valores com reajustes anuais:

I – Excursão com reservas em imóveis de aluguel que possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e alvará de funcionamento:

a) ônibus: R$ 350,00;

b) micro-ônibus: R$ 122,50; e

c) vans e similares: R$ 87,50.

II – Excursão com reservas em imóveis de aluguel que não possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e alvará de funcionamento:

a) ônibus: R$ 500,00;

b) micro-ônibus: R$ 175,00; e

c) vans e similares: R$ 125,00.

III – Excursão com reserva em prestadores de serviços turísticos da cidade de Mangaratiba (Art. 21 da Lei Federal n° 11.771, de 11 de setembro de 2008) EXCETO meios de hospedagem:

a) ônibus: R$ 650,00;

b) micro-ônibus: R$ 227,50; e

c) vans e similares: R$ 162,50.

IV – Excursão sem reserva (day use):

a) ônibus: R$ 800,00;

b) micro-ônibus: R$ 280,00; e

c) vans e similares: R$ 200,00.

Tais valores para os micro-ônibus e vans seriam estabelecidos nos percentuais de 35% e 25%, respectivamente, sobre o que seria cobrado dos ônibus, sendo que o objetivo maior seria favorecer a hospedagem dentro do Município. Ou então, se um dia for criado um consórcio turístico entre as cidades da Costa Verde, com roteiros integrados entre Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty, poderia ser estabelecido algo padronizado para toda a nossa região.

Já a tarifa de estacionamento seria paga à Prefeitura nos locais definidos para os veículos de turismo próximos à orla marítima do Município e a mesma poderia ser fixada em torno de R$ 40,00 (quarenta reais), sendo que algum serviço seria oferecido ao motorista como a disponibilização de um local minimamente confortável para descanso, com banheiro limpo, e uso tarifado do chuveiro.

Fica, portanto, a dica para que as nossas autoridades possam rever a atual política de (des)estímulo ao turismo e pensarem em taxas mais atrativas. Do contrário, vamos continuar impedindo que Mangaratiba possa gerar oportunidades de emprego e de renda através de seu potencial natural até hoje muito mal utilizado.

É preciso que o turismo se torne algo proveitoso para Mangaratiba!

Estamos saindo de mais um feriado agitado e muitas são as postagens de reclamação sobre ordem pública que leio nas redes sociais, tendo em vista a vinda em peso de turistas para os nossos balneários.

Em geral, os internautas despejam suas palavras de indignação sobre os estacionamentos dos carros (alguns chegam a ficar em fila dupla), a obstrução de calçadas por mercadorias, placas, mesas, cadeiras e churrasqueiras, veículos andando na contramão, barulho excessivo nas casas e nos carros, lixo nas praias, filas longas nos mercados, transportes super lotados, rodovia engarrafada, aumento da violência, assaltos, brigas, acidentes, desrespeito aos costumes locais dos moradores, etc. Mas curioso é que, ao mesmo tempo em que as condutas dos turistas são criticadas, muitos reconhecem que tal atividade é a única capaz de gerar oportunidades de trabalho e de renda para a população de Mangaratiba que até hoje depende da maior empregadora do Município que é a Prefeitura.

Fato é que o turismo sempre vai impactar de algum jeito o modo de vida de uma localidade devido ao aumento da população, mas o problema aqui é que a atividade tornou-se predatória. E, neste sentido, inegável é que o turismo desenfreado tem o potencial de causar prejuízos ao ritmo de várias cidades, ao meio ambiente e, mais uma vez, à população local.

Todavia, não devemos generalizar os turistas e nem a atividade como um todo! Aqui no Município estamos apenas enfrentando um problema do setor turístico no mundo, algo que ocorre também em outras regiões do Brasil e até no exterior.

Como bem escreveu a turismóloga Mar Falco, em seu brilhante artigo Turismo Consciente: O Mundo Já Não Aguenta Mais O Turismo Predatório, o fato de muitas cidades já se declararem abertamente "cansadas do número de turistas que recebem" não pode ser considerado como algo de responsabilidade exclusiva do visitante. Segundo a autora, tal insatisfação pode envolver "planejamento, infraestrutura e até mesmo a divulgação de outros destinos que também cooperam para as coisas saírem do controle" e cita o exemplo de dois badalados destinos na Europa:

"Barcelona e Roma, por exemplo, são duas cidades onde muitos moradores acham que a falta do turismo consciente traz problemas tanto para as próprias atrações quanto para o ritmo da cidade. O trânsito está sempre congestionado e alguns turistas costumam tirar fotos sem se preocupar com as pessoas que têm uma vida ali e precisam, por exemplo, passar no passeio com um pouco mais de pressa para ir trabalhar. Em Roma está surgindo uma preocupação com as atrações muito antigas, que podem não suportar o volume intenso de visitantes. Barcelona tomou uma atitude contra esse turismo em massa em 2015. Suspenderam por um ano a concessão de licenças para construção de novos empreendimentos hoteleiros. O objetivo era tomar medidas que controlassem o fluxo de turistas para que a cidade não acabasse 'como Veneza'"

Inegavelmente esse é um problema que a nossa Prefeitura precisa olhar com seriedade. Mangaratiba não pode deixar de elaborar um plano estratégico, com ampla participação da sociedade, no qual se defina o limite da carga (de turistas) que cada balneário é capaz de suportar para que a qualidade de vida das pessoas residentes não seja prejudicada partir de então.

Para tanto, além de investir mais na fiscalização, certamente precisaremos também redefinir a quantidade de quiosques/ambulantes por praias, o número máximo de veículos de visitantes que poderão adentrar em cada um dos distritos (pode-se fechar o trânsito em determinadas ruas para quem não for morador nos dias de alta temporada e disponibilizar cartões de acesso aos motoristas), e o incentivo à rede hoteleira em detrimento do aluguel de casas para temporada. Inclusive, todos os visitantes ficariam obrigados a preencher um cadastro quando vierem se hospedar na cidade, quer seja num imóvel locado ou numa pousada, o que facilitaria o controle do Poder Público.

Finalmente, um dos desafios a ser vencido seria prestando uma orientação ao comerciante de Mangaratiba para que ele passe a atrair um público mais selecionado para cá. Ou seja, devemos tentar trazer para o Município pessoas que desejam interagir respeitosamente com a natureza, ter experiências nas áreas histórica e cultural, prestigiar a gastronomia da nossa cidade e conhecer os roteiros de visitação. Por isso, cada estabelecimento precisará se adequar para melhor atender esses viajantes, evitando a degradação do ambiente frequentado.

Um feliz 2019 a todos e que a sociedade mangaratibense comece a debater esses assuntos a fim de que, através de um planejamento estratégico, possamos fazer com que o turismo se torne algo satisfatório no Município. 

O combate ao turismo predatório

Li hoje, no portal da Prefeitura na internet, que foi montada esta sexta-feira (20/01), no trevo de Itacuruçá, uma barreira fiscal (foto), a qual tem por objetivo o reordenamento do turismo na Costa Verde. Com a iniciativa, os ônibus e vans que pretendem entrar no Município sem autorização serão fiscalizados aos fins de semana durante todo o verão, sendo que os trabalhos contarão com o apoio também da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (DETRO):

"Agentes da secretaria de Segurança e Trânsito participaram da ação durante toda a manhã. Centenas de veículos foram abordados e os que não possuíam a autorização eram notificados e convidados a retornar. Veículos com documentação irregular foram multados. Para acesso e circulação de ônibus, microônibus e vans de fretamento turístico na cidade, são necessários o agendamento na secretaria de Turismo e o pagamento de taxa, que varia de acordo com o veículo." (extraído da matéria Mangaratiba dá início à Barreira Fiscal, de autoria de Claud Bernard Louzada, conforme encontrado em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-da-inicio-a-barreira-fiscal.html)

Confirmando o que já havia lido anteriormente no jornal Atual, tal ação seria resultado de um importante encontro ocorrido na última sexta-feira (13/01), o qual contou com a participação dos prefeitos de Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty, além de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, da PM, do DETRO, da Capitania dos Portos, da Polícia Federal Rodoviária e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA):

"O ordenamento e o controle dos transportes rodoviários e marítimos na Costa Verde foi o assunto discutido na sexta-feira (13), em reunião organizada pela Secretaria de Estado de Turismo, no Hotel Portobello, em Mangaratiba, reunindo representantes de órgãos governamentais e de segurança da região. No encontro, foi analisada a possibilidade de organizar os meios de transportes que prestam serviços no litoral, que causam o turismo desordenado e poluição ambiental. Representantes de prefeituras, segurança e do turismo local elaboraram um documento que aponta medidas a serem tomadas, como por exemplo, a criação de um grupo de comunicação entre os órgãos para facilitar a tomada de ações. Ainda na ocasião, foi destacada a importância da formalização das empresas de turismo dos municípios no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo." (extraído da matéria Prefeitos unidos contra o turismo desordenado, segundo verificado em http://www.jornalatual.com.br/prefeitos-unidos-contra-o-turismo-desordenado-1.1957167) 

A meu ver, todas essas ações são válidas e torço para que haja realmente esse combate ao turismo predatório na nossa região. Mas para isso, sugiro que sejam acrescentadas algumas medidas severas e polêmicas que chegam ser até impopulares como a colocação de pedágios, com o concessionamemto da Rio-Santos, desde que isentando o morador da Costa Verde. Pois com isso, o turista terá que gastar mais para chegar até aqui, o que fará uma certa seleção e sofreremos menos com as invasões nos fins de semana.

Outra coisa que sou a favor é da adoção de um limite de utilização das praias mais procuradas, com o estabelecimento de um número máximo de banhistas (conforme a capacidade ambiental do balneário), além de restrições para o estacionamento e a circulação de veículos de quem não mora na praia. Inclusive, quanto a esta ideia, indico a leitura do artigo O trânsito de veículos na orla de Muriqui em dias movimentados, publicado dia 22/12 aqui no blogue, o qual serve não só para o 4º Distrito como para outras localidades de Mangaratiba.

Para finalizar, acredito que havendo continuidade, um bom entendimento entre as instituições, ousadia das nossas autoridades e apoio participativo da população, conseguiremos melhorar o nível do turismo em Mangaratiba, valendo lembrar que, no mês que vem, teremos o Carnaval. Assim sendo, mais do que nunca vamos precisar de uma fiscalização mais atuante e daí defendo que sejam criados canais de contato facilitados, com o uso de ferramentos tipo o WhatsApp, a fim de que as denúncias possam ser instantaneamente encaminhadas pelos cidadãos aos agentes públicos responsáveis.

OBS: Imagem acima extraída de uma notícia do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-da-inicio-a-barreira-fiscal.html