Os "flanelinhas" e o direito do Município em cobrar pelo estacionamento nas ruas

Geralmente reclama-se muito da presença dos chamados "flanelinhas" durante os finais de semana ensolarados dessa época quente, bem como nos feriados, os quais, em sua maioria, nem são moradores do Município. Não faz muito tempo, li numa das edições do blogue Notícias de Itacuruçá, editado pelo Prof. Lauro Santos, que tais guardadores de carro ambulantes chegam a cobrar até R$ 30,00 (trinta reais) por vaga nas ruas:

"Mais um final de semana de “casa cheia” no município. Também, mais um final de semana com todos os mesmo velhos problemas de sempre. Em Itacuruçá, a (triste) novidade, é a presença de “flanelinhas”, em grande parte oriundos de Itaguaí, loteando espaços públicos e cobrando até trinta reais por vagas de estacionamento nas ruas. Chamou a atenção, nesse último final de semana, de um lado, uma briga entre “flanelinhas” no centro; de outro, a verdadeira invasão das ruas internas da Marina por pseudo guardadores de automóveis, que usavam coletes padronizados e se comunicavam através de rádios." - https://itacrio.wordpress.com/2019/01/27/27-28-de-janeiro-de-2019/

Já neste último final de semana, a discussão na internet passou a ser sobre a abordagem feita por agentes da Guarda Municipal a um flanelinha em Ibicuí, como se lê numa postagem feita no sítio de relacionamentos Facebook por Robertinho Castilho:

"A imagem é forte. Principalmente para os moradores de uma cidade considerada “pequena” e “interior”. Já li em outra postagem que não era necessário o uso da força. Será que não? Acabar com práticas costumeiras e de anos é realmente difícil. Não pode cercar as ruas da cidade e cobrar dos moradores ou visitantes para estacionar. É imperativo que se entenda que rua não tem dono. E se o tiver, que seja o cidadão. Todos eles. Claro que o debate é grande pois alegam que estão “trabalhando”. Certo é que em nenhuma hipótese se deve desacatar uma autoridade. Principalmente quando ali está para proteger. Conheço os agente da guarda municipal. Enquanto muitos estão nas redes sociais ou nas praias causando desordem eles estão nas ruas sob sol forte zelando por nossa cidade. É urgente que se crie uma forma legal e ordeira de estacionamento na nossa cidade. Sei que será feito."

No entanto, considero que, se um espaço não é ocupado, outro vem e toma conta. Pois é o que ocorre com os terremos públicos destinados à preservação ambiental que são invadidos por estarem abandonados, bem como com as ruas desertas sem comércio e sem moradia que acabam se tornando pontos de vendas de drogas, e também com as vagas para estacionamento numa cidade quando não exploradas pelo Poder Público. 

A meu ver, conforme já venho defendendo, a solução para esse tipo de problema se passaria pela cobrança do estacionamento nas ruas do Município e, com isso, a Prefeitura poderá arrecadar mais recursos para o erário. Pois, como um amigo meu me informou dias atrás pelo Messenger, o serviço já é cobrado por vários municípios na Região dos Lagos! 

Assim sendo, deixo aqui a sugestão para que Mangaratiba também siga por essa via e que o prefeito Alan Bombeiro busque as medidas cabíveis a fim de estabelecer essa cobrança pelo uso de um espaço que é público. Até mesmo para que haja mais organização na nossa cidade e restringir a circulação de automóveis nas ruas e nas avenidas dentro das áreas urbanas, contribuindo para que possamos ter um turismo de qualidade no nosso Município.

Fora isso, sem entrar aqui no caso concreto sobre o que teria ocorrido no último final de semana em Ibicuí (até mesmo porque não tenho as informações todas dos fatos), sempre é bom que o uso da força nas situações repressivas seja de maneira proporcional. Inclusive porque, de acordo com o Decreto de número 4.016/2019, publicado nas folhas 06 e 07 da Edição n.º 892 do Diário Oficial, do dia 31/01/2019, será permitido o uso de armas e equipamentos não letais aos agente da Guarda Municipal.

Ótima tarde a todos!

OBS: Autoria da imagem acima atribuída a Robertinho Castilho, Facebook.

A ideia de termos um estacionamento vertical em Mangaratiba seria excelente!

Acabei de assistir à transmissão online da sessão da Câmara desta terça-feira (22/05) e me chamaram a atenção dois assuntos ali discutidos.

Um que foi abordado pela ver. Cecília Cabral (PT) cuidou do plantão 24 horas das farmácias (tema que comentei na postagem de ontem), pois, realmente, é preciso dialogar com o empresário para buscarmos uma maneira sensata sobre como poderá ser prestado esse atendimento à população dentro da melhor maneira possível contemplando a todos os interesses. E, durante a fala dela, eis que o aparte pedido pelo ver. Helder Rangel (PSDB) foi muito bem colocado também, de modo que considero dignas as preocupações de ambos.

Já o outro assunto de relevância seria o Projeto de Lei Municipal n.º 06/2018, de autoria do ver. Rodrigo Bondim (PV), aprovado em primeira votação, cuja proposta é autorizar o Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos na cidade, dando outras providências.

Atualmente, como se sabe, um dos maiores problemas enfrentados pelo condutores de veículos é encontrar vagas para estacionar no 1º Distrito. Logo, devido ao inevitável crescimento da cidade e a excessiva valorização dos imóveis, há que se incentivar a construção dos chamados edifícios garages. E, conforme foi muito bem exposto na justificativa da proposição, 

"vivenciamos severos problemas de mobilidade, motivados pelo excessivo número de veículos bem como pela escassez de vagas de estacionamento, o que faz com que temas  como a rotatividade das vagas pagas venham à tona e entrem na  pauta de discussões com assiduidade."

E para justificar a renúncia de receita relativa ao IPTU, o vereador foi muito feliz quando lembrou do princípio da função social da propriedade privada e também dos ganhos consequentes para a sociedade com tal edificação, considerando a criação de empregos na construção civil e no próprio manejo do negócio em si, "bem como a arrecadação de impostos, como o ISS e o ITBI".

Acrescentando uma consideração ao que o nobre vereador expôs nos termos do projeto, creio que até mesmo para que as ruas possam ser reorganizadas, conforme a nossa vocação turística, e tenhamos quem sabe calçadões aprazíveis no Centro e praças ampliadas nas quais as pessoas possam circular, sua proposta vem de encontro a esse anseio. Afinal, entre a Praça Robert Simões e o cais, poderíamos ter ali um espaço destinado para eventos ao invés das atuis vagas que não atendem na totalidade às demandas.

Todavia, vale lembrar que mesmo com a aprovação do projeto e uma eventual sanção pelo Chefe do Executivo, caberá a este a iniciativa de colocar a ideia em prática. Daí a Câmara precisará cumprir o seu papel de pressionar o prefeito e o eleitor reavaliar as suas opções de candidatos no próximo pleito para que possamos contar com um governo mais atento aos problemas de Mangaratiba.

Ótima terça-feira a todos!

O estacionamento de veículos na Avenida Beira Mar (Muriqui)

Umas das dificuldades de quem vai à Praia de Muriqui é encontrar vaga para estacionar. Principalmente se for nos feriados e nos finais de semana mais ensolarados do verão quando a Avenida Beira Mar chega a ficar intransitável nos horários de maior movimento.

Por outro lado, o estacionamento de veículos nesse extenso logradouro de Muriqui tem sido motivo de dor de cabeça para muita gente que mora em frente à praia. Não raras vezes, algum motorista larga o carro justo nos portões de garagem dos prédios sendo que, nas proximidades da sede náutica do Iate Clube, é comum encontrar um excesso de veículos mal estacionados dificultando o direito de locomoção dos demais condutores.

Neste sábado (06/06), ao conversar com um morador do distrito de nome Leonardo, achei bem interessante a ideia que ele compartilhou comigo. Sua sugestão é que o trânsito de automóveis na tal avenida mude de faixa, passando os motoristas a trafegarem pelo lado esquerdo da via e mudando o estacionamento para junto do calçadão da praia.

Refletindo a respeito, vi que a proposta do nosso concidadão faz sentido e pode contribuir para amenizar o problema no local aumentando o número de vagas disponíveis. Isto porque, se considerarmos os espaços das ruas perpendiculares e das entradas de garagem, tais indisponibilidades simplesmente não existem no lado da praia. E, consequentemente, os moradores não ficariam mais tão irritados com os carros que param de maneira indevida em frente às residências.

Em termos de custos, creio que o Município não gastaria tanto para remover o estacionamento de um lado ao outro. Aliás, tal medida seria muito bem compensada com o consequente aumento de banhistas na praia que, por sua vez, consumiriam mais nos quiosques e restaurantes, contribuindo em favor da arrecadação de tributos pela Prefeitura.

Evidentemente que as rampas de acesso ao calçadão e a faixa vermelha destinada ao trânsito compartilhado de bicicletas e pedestres precisariam ser respeitadas, tornando-se aconselhável uma posterior colocação de obstáculos próximos ao meio-fio. Inclusive as vagas poderiam ser todas marcadas em diagonal, o que aproveitaria melhor o espaço disponível.

Portanto, fica aí a sugestão dada pelo munícipe que apresento no blogue, a qual pode ser extensiva para todas as praias, sendo que tenho a expectativa de sermos melhor ouvidos pelo governo atual do Dr. Ruy.

Tenham todos um excelente domingo e que possamos pensar de maneira propositiva em benefício de nossa Mangaratiba!

OBS: Fotos extraídas respectivamente do portal da Prefeitura de Mangaratiba e de http://img.olx.com.br/images/93/932527012110480.jpg