Propostas sobre mobilidade e infraestrutura de Alan Bombeiro

Nesta terça-feira (25/09), quero comentar sobre as propostas do capítulo 7 do Plano de Governo do meu candidato, Alan Bombeiro, de acordo com o texto apresentado à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra). Diz respeito à temática sobre mobilidade urbana e infraestrutura, o que inclui a tão reclamada questão dos transportes públicos. Pois, como exposto no documento, a melhoria deste serviço em Mangaratiba 

"trata-se de um grande desafio que exigirá criatividade do gestor municipal tendo em vista a dependência dos cidadãos locais das linhas de ônibus intermunicipais que são concedidas pelo governo estadual. No entanto, é possível a Prefeitura contribuir para amenizar o problema pelo menos no âmbito do território do Município, pelo que são apresentadas as seguintes propostas voltadas para a mobilidade urbana e também para a área de infraestrutura."

Mantendo o mesmo modo de abordagem de cada capítulo do programa, eis que, primeiramente, cito todos os itens relativos ao assunto em tela para então fazer os meus comentários posteriormente:

"7.1. Criação de linhas municipais de ônibus com terminais de transbordo que permitam a integração entre elas para que o usuário possa se deslocar entre todos os bairros e distritos de Mangaratiba pagando uma única passagem. Seria estabelecida parceria com Itaguaí para que os ônibus municipais entrem no território do município vizinho e possa deixar passageiros em Coroa Grande.

7.2. Padronização visual dos abrigos e pontos de parada de ônibus.

7.3. Melhoria da circulação interna dos ônibus.

7.4. Criação de um terminal rodoviário intermunicipal na região da Praia do Saco, próximo à BR-101.

7.5. Infraestrutura para a comercialização de produtos.

7.6. Recuperação da malha asfáltica que se encontra em estado lastimável em diversas vias, maximizando a durabilidade dessas obras de infraestrutura.

7.7. Readequação e reforma de todas as estradas rurais do Município prevenindo acidentes, melhorando o escoamento da produção, o transporte de pessoas e incentivando o turismo.

7.8. ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Trocar todas as lâmpadas por outras com maior qualidade e um menor consumo de energia, implantando painéis de captação de energia solar. Com a economia feita, a luz poderá ser levada a lugares sem iluminação.

7.9. Criação de ciclovias e ciclofaixas em eixos estratégicos da cidade.

7.10. Padronização dos táxis do município com a colocação de taxímetros e o estabelecimento de uma tabela de tarifas.

7.11. Construção de duas estações aquaviárias, sendo uma no Centro de Mangaratiba e a outra em Itacuruçá.

7.12. Criação de uma linha de transporte aquaviário entre Itacuruça e a Ilha de Jaguanum.

7.13. Modernização do cais de Conceição de Jacareí."

Como se sabe, as maiores queixas sobre o transporte público dizem respeito às linhas de ônibus intermunicipais operadas pela Expresso Mangaratiba que ligam os nossos distritos litorâneos com Itaguaí, sendo o descumprimento dos horários a principal insatisfação. Porém, quanto a isto o que o novo prefeito poderá fazer é reivindicar melhorias e o cumprimento da legislação junto ao DETRO que é a autarquia estadual responsável pelos serviços prestados pela empresa.

No entanto, uma alternativa quanto ao transporte intermunicipal poderia ser a solução apresentada na segunda parte do item 7.1 em que Mangaratiba e Itaguaí estabeleceriam uma parceria entre si. Isto é, os transportes urbanos de cada uma das cidades se encontrariam na divisa dos municípios, mais precisamente em Itinguçu, possibilitando que os passageiros vindos daqui, ao chegarem lá, embarquem num outro coletivo.

Só que, como já dito, tal ideia seria a segunda parte do item 7.1 porque, primeiramente, precisaríamos construir uma rede municipal de transportes funcionando e integrando entre si todas as localidades de Mangaratiba. Daí a proposta requer que tenhamos linhas partindo de um ponto central do 1º Distrito (pode ser no Ranchito) para os demais lugares do Município, contando com um serviço de transbordo, sem nenhum acréscimo pela baldeação.

Exemplificando, o passageiro que viesse da Serra do Piloto, ao descer no terminal de transbordo do Ranchito, poderia embarcar num ônibus rumo a Conceição de Jacareí ou Itacuruçá, pagando uma só passagem. Ou então, caso ele faça uso de algum cartão para pagamento de tarifas (poderíamos ter um que seja próprio do Município), bastaria desembarcar em qualquer lugar do itinerário para entrar gratuitamente num segundo ônibus. Isto, consequentemente, contemplaria o item 7.3 do Plano de Governo.

Tendo em vista que, no Centro, o espaço hoje em dia é pequeno para tantos ônibus ficarem estacionados, o programa prevê a construção de uma rodoviária para o transporte intermunicipal (item 7.4), a qual poderá muito bem situar-se ao lado do terminal de transbordo para facilitar uma integração com as linhas do Município. Assim, o usuário passaria de um local ao outro com a sua bagagem trafegando por uma passagem coberta, tendo também a opção de ali mesmo solicitar um táxi. 

Em falar no transporte individual de passageiros, este seria melhor organizado como previsto no item 7.10 com taxímetros e uma tabela anual de tarifas. Sem esquecemos de que nada impede a Prefeitura adotar um padrão de cor dos veículos, bastando que o Chefe do Executivo encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei de sua iniciativa nesse sentido.

Por sua vez, será necessário investir no reparo e na manutenção das vias (itens 7.6 e 7.7) em que a qualidade da obra, com materiais de primeira, fará toda a diferença. Com isto, se o novo governo estabelecer um plano de metas para a recuperação de estradas, estará criando um cronograma para a ser cumprido no decorrer dos anos e que esperaríamos ser concluído em mandatos anteriores, embora nunca deixando de lado os reparos emergenciais que vão surgindo.

Certamente que o transporte aquaviário não ficaria de fora, o qual é tratado nos itens 7.11, 7.12 e 7.13, com a previsão de se construir duas estações aquaviárias e ser modernizado o cais de Conceição de Jacareí, bem como termos uma linha de barco entre Itacuruçá e Jaguanum. E, embora possa parecer caro Mangaratiba conquistar tudo isso em apenas dois anos, nada impede que o serviço seja concedido à iniciativa privada, com a possibilidade da Fazenda Municipal aumentar a sua arrecadação taxando o embarque tanto de pessoas como de mercadorias.

É claro que as ciclovias e ciclofaixas serão levadas a sério como já pincelado dentro de outros temas. Pois é preciso que também, dentro de um plano de metas, possamos um dia circular dentro de todos os distritos fazendo um uso seguro da bicicleta, bastando apenas que o DNIT e o DER façam as devidas adaptações respectivamente na BR-101 e na RJ-149 (rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro) para que todo o Município fique interligado pelo meio de transporte mais saudável e ecológico que existe.

A respeito da infraestrutura para a comercialização de produtos (item 7.5), o novo governo cuidará para que pescadores, produtores rurais, artesãos, ambulantes e as cocadeiras tenham uma melhor oportunidade de trabalhar. E, neste sentido, não seria correto confinar o microempreendedor num lugar sem visibilidade onde o mesmo terá dificuldades para atingir a clientela alvo, cabendo à Prefeitura providenciar espaços que se mostrem adequados.

Para terminar por hoje, falemos da iluminação pública que foi o grande problema de Mangaratiba em 2017 continuando até o final do primeiro semestre deste ano. Porém, a proposta 7.8 do programa do Alan não se limita à substituição das lâmpadas. A ideia é que Mangaratiba possa investir na implantação de painéis de captação de energia solar, o que irá diminuir os gastos feitos pelo contribuinte e permitir a ampliação da estrutura.

Creio que o nosso munícipe não quer mais sofrer, o que exige que tenhamos um governo sério e capaz de criar bases sólidas para o desenvolvimento da cidade. Deste modo, investir numa boa estrutura fará toda a diferença, assim como termos um novo sistema municipal de transportes coletivos como de fato se propõe no documento.

Tenham uma excelente terça-feira!

Propostas para o esporte de Alan Bombeiro

Embora escrever sobre esportes não seja muito a minha afinidade, jamais desmereço a sua importância. E, segundo consta no Plano de Governo do Alan Bombeiro (clique AQUI para ler na íntegra), investir nesta área, seria também "investir na saúde preventiva, combater a violência, promover a inclusão social e a qualidade de vida urbana".

Ao todo, são dez itens listados no programa da coligação que foi apresentado à Justiça Eleitoral, os quais passo primeiramente a citar para então comentar:

"6.1. Iniciar a Construção de ciclovias nos principais logradouros da cidade.

6.2. Formalizar Centros de Excelência Municipal nas mais diversas modalidades desportivas, com destaque para o xadrez, judô, natação, ginástica artística e atletismo.

6.3. Criar uma agenda esportiva ampla e diversificada.

6.4. Reformar os ginásios poliesportivos.

6.5. Construção, manutenção e iluminação adequada das quadras desportivas dos bairros.

6.6. Realização do "Circuito Escolar de Atletismo e Passeios Ciclísticos"

6.7. Construção de pistas de skate em locais escolhidos pela comunidade.

6.8. Valorização do futebol amador, criando infraestrutura, revitalizando campos de futebol, promovendo uma iluminação adequada desses locais e propiciando um torneio municipal de times mobilizando os bairros da cidade.

6.9. Criar mecanismos que permitam o repasse de verbas para o Grêmio Mangaratibense através de convênios com empresas privadas locais.

6.10. Iniciar o projeto EE10 – em parceria com a Secretaria Municipal de Educação que propiciará “escola de esportes” na cidade com objetivo de oportunizar o acesso de crianças e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos a atividades de iniciação esportiva no contra turno escolar, fortalecendo valores que venham a contribuir para o desenvolvimento dos participantes, além de ser um preparatório na procura de talentos para os jogos da baixada. "

Como se sabe, a construção, a reforma, a manutenção e a iluminação de quadras poliesportivas são frequentes reivindicações que os vereadores indicam ao prefeito através das sessões da Câmara. Só que, infelizmente, poucos são os resultados e há uma costumeira demora no atendimento.

Comparando com outros municípios, Mangaratiba até que oferece razoáveis opções de esporte e de lazer para a sua população. Porém, é fundamental que haja um aprimoramento, uma diversificação das práticas e da agenda (itens 6.2 e 6.3).

Neste sentido, há que se promover sempre eventos dando a eles um destaque na divulgação. Pois o que noto é que somente antes e depois é que ficamos vagamente sabendo das competições, sendo que a sociedade poderia perfeitamente acompanhar tudo o que anda acontecendo na área esportiva da cidade.

Com relação às ciclovias (item 6.1), pode parecer um sonho Mangaratiba ser contemplada com tão grande obra que muitos não valorizam. Contudo, nunca devemos esquecer que isso seria tanto uma oportunidade para as pessoas se exercitarem melhor, bem como utilizarem a bicicleta como uma opção saudável e ecológica de transporte. E, para tanto, a adoção de um plano de metas de expansão gradual das ciclovias, no decorrer de um decênio, seria uma solução viável.

É certo que não iremos nos esquecer do popularíssimo futebol em que a promoção de torneios e a do principal time do Município encontram-se previstas nos itens 6.8 e 6.9 do programa.

Finalmente, devemos reconhecer aqui o envolvimento das escolas nas práticas esportivas de modo que será preciso o órgão competente caminhar sempre junto com a SME quanto à execução dos itens 6.6 e 6.10, dentre outros projetos mais. E, sendo assim, os profissionais de educação física também precisarão ser devidamente valorizados.

Embora mais propostas poderiam ser incluídas, creio que, como o tempo de mandato do novo prefeito será curto, já estará de bom tamanho se o governo conseguir dar início a cada item proposto e entregar as quadras poliesportivas todas num bom estado de utilização. Afinal, o propósito do programa é fazer com que o esporte se torne um "fator de cidadania e de inclusão social" para todos.

Ótima semana, meus amigos!

Propostas para a área de ciência e tecnologia do Plano de Governo de Alan Bombeiro

Olá, amigos!

Desta vez quero abordar as propostas do Plano de Governo do meu candidato, Alan Bombeiro, que se referem ao tema ciência e tecnologia, o qual seria o quarto capítulo do programa apresentado pela coligação à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra).

Conforme venho fazendo nas minhas postagens, prefiro primeiramente citar as propostas item por item, da maneira como se apresentam no texto original, para então fazer os meus comentários a respeito delas. Senão vejamos o que diz o documento em análise:

"4.1. Propor política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado. 

4.2. Propor Modernização da gestão pública: inclusão de todas as repartições na rede da Prefeitura.

4.3. Promover amplamente a internet em escolas, telecentros, todos os órgãos públicos e para a população em geral.

4.4. Criação de infraestrutura para VoIP, câmeras de vigilância, colocação de telecentros em locais mais distantes e diversos serviços que necessitem de uma infraestrutura para tal.

4.5. Organização da página oficial da cidade disponibilizando a prestação de contas online e diversos serviços úteis à Prefeitura e à população.

4.6. Autonomia em internet e informática: unificação de serviços e soluções; economizando assim com provedor e outros serviços de terceiros.

4.7. Propor mecanismos para a redução de custos e despesas visando também a qualidade ambiental com a diminuição do uso do papel.

4.8. Propor a Melhoria na qualidade de vida, autoestima dos cidadãos mangaratibenses e aumento considerável no IDH.

4.9. Propor o Desenvolvimento na qualidade de vida, autoestima dos cidadãos e aumento considerável do IDH.

4.10. Propor Geração de novas atividades econômicas e de renda para a população.

4.11. Propor a Criação de tele-trabalho.

4.12. A busca de mecanismos de atração de investimentos públicos e privados.

4.13. Viabilizar o Aumento da segurança pública.

4.14. Promover o Desenvolvimento econômico.

4.15. Promover o Fomento à educação continuada.

4.16. Propor o desenvolvimento da diversidade cultural.

4.17. Viabilizar o Sistema de monitoramento do trânsito através de câmeras de segurança.

4.18. Buscar o Rápido retorno do capital investido.

4.19. Buscar a Modernização do processo de trabalho com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas.

4.20. Propor o Observatório de Políticas Públicas para a produção de informações de todas as áreas para orientar as ações do conjunto de governo.

4.21. Utilizar o orçamento municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.

4.22. Propor a Democratização da gestão pública através da criação de uma central de relacionamento para sugestões e solicitação de serviços da Prefeitura, modelo de participação democrática que leve em conta os anseios e as reivindicações das comunidades.

4.23. Promover o incremento da arrecadação Municipal.

4.24. Propor Inclusão digital para a juventude rural.

4.25. Conceder incentivos tributários para a vinda de novas empresas da área de tecnologia da informação, principalmente as que são voltadas para a produção de softwares e de aplicativos, com um período de isenção do ISS e a posterior redução da alíquota para 2%."

Segundo o texto introdutório do Plano de Governo, a ciência e a tecnologia são vistas como importantes "para mudarmos radicalmente o serviço público na Prefeitura". Pois, certamente, isto auxiliará tanto o controle de gestão quanto irá repercutir na qualidade dos trabalhos dos funcionários e desburocratizará a vida do cidadão, ajudando ainda no aumento da arrecadação.

Certamente que a adoção de novas tecnologias no serviço público requererá do servidor uma capacitação, cabendo à Administração Municipal investir nesses profissionais por meio de cursos gratuitos. E, neste sentido, creio que umas das principais demandas será em relação aos conhecimentos na área de informática (utilização de aplicativos).

Entretanto, o uso da tecnologia irá importar também na sua fruição direta pelo cidadão. Posso citar como exemplo áreas de educação, de segurança, de transparência das informações, de formação profissional, de oportunidades de trabalho, de saúde, da divulgação da cultura, do turismo, da participação do cidadão na política local, das comunicações, do entretenimento, etc.

Sem dúvida que umas das coisas que as pessoas mais precisam hoje em dia é de internet e daí, se Mangaratiba puder ser transformada numa verdadeira cidade digital, com o oferecimento de um Wi-Fi público, daremos um inegável salto de qualidade, em que passaríamos a ter pontos de acesso gratuito à web nos espaços de grande circulação. E, de acordo com André Queiroz, diretor da californiana Ruckus Wireless, fornecedora mundial de sistemas Wi-Fi de alto desempenho, o Wi-Fi torna-se um elemento chave para transformar os municípios em "cidades inteligentes", onde os órgãos governamentais podem fazer o monitoramento remoto e gerenciamento de serviços públicos, como água, esgoto, eletricidade e fiscalização de estacionamento:

"Com velocidades mais rápidas e melhores opções para a cobertura coletiva, o Wi-Fi não é apenas uma ferramenta para acesso à Internet, mas também para permitir uma ampla gama de serviços na cidade e melhorar a gestão dos já existentes"

Com relação a umas das áreas que muito me interessa, que é a democratização da gestão pública (item 4.22), acredito que o portal da Prefeitura poderá ser reformulado para promover vários tipos de interações. Pois, além dos contatos eletrônicos com uma Ouvidoria e da adoção dos processos administrativos virtuais, poderão ser realizadas audiências públicas com transmissão e participação em tempo real, consultas à população sobre propostas polêmicas, obtenção imediata de certidões, etc.

É certo que todas essas inovações poderão ser alcançadas através de um programa de incentivo para atrair empresas de tecnologia da informação (TI), como já havia sido proposto pelo próprio Alan como vereador, em seu Projeto de Lei n.º 56/2016, de caráter autorizativo, mas que infelizmente, não chegou a ser aprovado pela Câmara. E a este respeito, comentei num texto do blogue datado de 28/09/2016 (clique AQUI para ler).

É certo que, uma vez eleito prefeito, Alan não irá encaminhar para a Câmara um projeto autorizativo, mas, sim uma Mensagem do Chefe do Executivo instituindo de vez um programa de incentivo, que, sendo baseado no que ele antes defendeu, poderá abranger a isenção e redução temporária da alíquota de ISS, IPTU e taxa de alvará, cabendo aos nossos edis a sua aprovação ou rejeição. E, conforme ficou bem expresso na justificação da proposta que fora apresentada, 

"poderemos atrair a instalação de tais empresas em Mangaratiba. Pois devido à nossa curta distância do Rio de Janeiro e dos maiores centros de pesquisa do estado, o município pode-se firmar como um importante polo de ciência e tecnologia."

Ainda que o tempo de dois anos possa parecer curto para tantas ideias, penso que algo poderá ser planejado e inciado até o fim do mandato tampão. E aí, na próxima década, tudo terá condições de ir caminhando bem até que Mangaratiba se torne a tão sonhada cidade digital.

Ótimo sábados a todos!

As propostas para a educação de Alan Bombeiro

Bom dia, amigos! 

Dando prosseguimento ao assunto debatido na postagem do dia 20/09, estarei hoje divulgando e comentando as propostas do Plano de Governo de meu candidato nas eleições suplementares do Município. Só que desta vez escreverei sobre educação.

O programa do Alan Bombeiro trata-se de algo que busca "viabilizar uma educação para a vida criativa" e "possibilitar uma educação que vise formar um cidadão crítico e mais preparado para criar uma sociedade melhor a partir do que aprende". É o que pode ser observado nos tópicos a seguir listados:

"3.1. Cumprimentos da lei em fornecimento de material escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal.

3.2. Cumprimentos da lei em fornecimento de material escolar gratuito para o trabalho nas disciplinas de arte e educação física.

3.3. Viabilizar o estudo para Plano de Cargos e Carreira para os professores, criar Estatuto do Magistério e PCC, além do pagamento do piso nacional, acrescentando ainda os cargos de coordenador pedagógico, coordenador de turno e coordenador de área.

3.4. Fomentar o aumento de vagas em escolas/creches.

3.5. Abrir as escolas nos fins de semana implementando atividades esportivas e culturais.

3.6. Ampliar os programas de educação em tempo integral em que o horário seria reformulado para melhor programar-lo, sendo sugestivo que as atividades comecem ás 8 horas da manhã indo até ás 15h e 40 min.

3.7. Reorganizar o programa de transporte escolar gratuito.

3.8. Criar o “Programa de Apoio ao Professor” a fim de monitorar a saúde do profissional de ensino;

3.9. Criar o programa “A Escola vai pra Casa” com visitas de educadores aos alunos e suas famílias para acompanhamento do processo educacional das crianças e adolescentes matriculados nos ensino fundamental.

3.10. Viabilizar o “Programa de Formação Continuada” para os funcionários da Educação;

3.11. Viabilizar curso pré-vestibular municipal gratuito para alunos em parceria com intuições de ensino público e privado;

3.12. Viabilizar curso municipal gratuito de idiomas;

3.13. Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos (EJA)

3.14. Viabilizar junto ao governo estadual o transporte marítimo de estudantes residentes nas ilhas;

3.15. Incentivar o civismo e as cidadanias nas escolas, bem como criar programas abrangentes de educação ambiental.

3.16. Ampliar a oferta do ensino profissionalizante, como já previsto no plano municipal, a exemplo do PRONATEC, estudando a possibilidade de ampliar a proposta para todos os distritos. Para tanto buscará a prefeitura disponibilizar curso integrados á elevação da escolaridade (ensino fundamental) para jovens, adultos e portadores de necessidades especiais, que considerem e respeitem suas demandas, possibilitando uma inserção futura no mercado de trabalho.

3.17. Garantir apoio técnico e a aquisição de mobiliário adaptado para os alunos portadores de necessidades especiais nas escolas.

3.18. Garantir professores especializados e capacitados para o trabalho com alunos portadores de necessidades especiais, sendo um profissional por uma turma para melhor acompanhar e auxiliar de maneira adequada o desenvolvimento do educando.

3.19. Estabelecer parcerias com universidades/faculdades para a oferta e a formação dos profissionais de educação do município de Mangaratiba e também para outros cursos de ensino superior de interesse dos nossos munícipes.

3.20. Estabelecer parcerias para a formação continuada.

3.21. Incentivar e contribuir com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), revendo nossas propostas curriculares e melhor adaptando-as á realidade e estrutura educacional de Mangaratiba.

3.22. Fomentar um debate com toda a comunidade escolar sobre a contribuição da neurociência como parceria do desenvolvimento de competências socioemocionais.

3.23. Criar um sistema digital para melhor comunicação e agilidade de informação da Secretaria Municipal de Educação (SME) incluindo as escolas da rede municipal. O objetivo é termos um sistema unificado nos moldes do “Conexão”, já utilizando pelo Estado do Rio de Janeiro.

3.24. Promover mudanças na nomenclatura das fases da educação infantil, dividindo as modalidades de ensino por escola: creche, educação infantil, ensino fundamental – Anos iniciais e ensino fundamental- Anos Finais. Teríamos um ensino fundamental – Anos Iniciais com divisão de disciplinas por professores a partir do 4º ano (após o termino do ciclo de alfabetização e para melhor adaptação do aluno para os Anos Finais).

3.25. Acréscimos de novas disciplinas na grade curricular como: Artes Musicais, Artes Cênicas, Empreendedorismo e Língua Estrangeira Espanhol.

3.26. Criar projeto municipal para sanar o problema da distorção ano/idade dos alunos do ensino fundamental – Anos Finais.

3.27. Reformular o atendimento na modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA)."

Desses 27 itens, certamente alguns exigirão uma discussão com a sociedade e com os servidores enquanto outros já se encontrariam maduros para serem executados tão logo haja condições para tanto. Por exemplo, o fornecimento de material escolar gratuito aos alunos, o aumento de vagas em creches, a abertura de escolas nos finais de semana para atividades culturais e esportivas, a reorganização do transporte escolar, os cursos, dentre outras propostas, mais estariam pré-estabelecidas, bastando que os gestores façam cumprir.

Porém, quando o Programa de Governo fala em criar um novo Estatuto do Magistério (item 3.3), cuida-se de substituir a Lei Municipal n.º 47/1997 por uma outra norma jurídica que corresponda às demandas da atualidade da categoria profissional, bem como ajustando-se à dinâmica das atividades desenvolvidas. E para tanto, o caráter essencial de um governo que respeite o professor e o servidor em geral seria promover o diálogo para que, a partir de então, formule-se um projeto para encaminhamento ao Legislativo.

Ainda dentro do mesmo item, eis que o pagamento do piso nacional ao professor seria outra medida que precisa ser adotada progressivamente no tempo. Será, pois, mais uma proposta que exigirá uma negociação entre as partes com observância das Metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação - PNE, do período 2014/2024, que foi aprovado pela Lei Federal n.º 13005/2014, bem como as recomendações do Inquérito Civil (IC) de n.º 2015.00528773, em curso perante o Grupo de Atuação Especializada em Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEDUC). E isto implica em promovermos uma adequação da Lei Municipal n.º 963, de 22 de junho de 2015.

Igualmente, acerca da educação em tempo integral (item 3.6), eis que se trata de outra questão que também já é objeto de investigação do Ministério Público e se relaciona com a Meta 6 do PNE. Esta impõe a obrigação do Município em oferecer educação em tempo integral de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. Terão que ser criadas normas locais que garantam escolas apropriadas de recursos com profissionais valorizados e, em especial, crianças e jovens que tenham acesso à cultura, lazer, esporte, além de projetos de vida, de protagonismo juvenil e empreendedorismo, o que nos remete ao antigo projeto do saudoso Darcy Ribeiro que foram os CIEPS.

A proposta sobre o "Programa de Apoio ao Professor", que é o item 3.8, pareceu-me bem interessante visto que se busca monitorar a saúde do profissional do ensino. Pois hoje em dia muitos são os docentes que acabam deixando de lecionar por enfrentarem diversos problemas, dentre os quais a Síndrome de Burnout. Esta é uma consequência do acúmulo excessivo de estresse e, inclusive, já é tratada pela Lei Municipal n.º 850/2013 de modo que o novo prefeito bastará cumprir a legislação existente em Mangaratiba.

Em relação ao programa "A Escola vai pra Casa", os cursos de pré-vestibular e os de idioma (se bem que atualmente o CECAP já oferece aulas de inglês e de espanhol em Muriqui) serão de grande utilidade para os anseios dos nossos munícipes. Na prática, constituiria uma melhoria e tanto na qualidade do ensino.

Por sua vez, resolver o antigo problema do transporte dos estudantes que moram nas ilhas, inclusive os do ensino médio (pertencentes à rede estadual de ensino), será de grande ajuda para o jovem que vive na Marambaia. Pois é algo afeta muito a qualidade de vida dos alunos o longo deslocamento entre suas respectivas casas e o cais do CADIM, precisando eles caminhar a pé quilômetros diariamente e, às vezes, no escuro, debaixo de chuva e de sol forte. Logo, é fundamental haver uma condução marítima entre as praias da ilha que seja contratada pela Prefeitura, através de uma parceria com o governo estadual

As preocupações voltadas para os alunos com necessidades especiais, por meio de mobiliários adequados e profissionais capacitados (ver itens 3.17 e 3.18), é um outro ponto importante a ser considerado. Cuida-se de uma solução inclusiva quanto a um grupo específico da nossa sociedade merecedor de todo o nosso apoio.

Finalmente, sobre a proposta das novas disciplinas previstas no item 3.25, chamou-me a atenção o empreendedorismo. Isto porque, na atualidade, é o que Mangaratiba muito necessita desenvolver para que os seus moradores tenham iniciativa de criar o próprio trabalho cortando a dependência do Poder Público. Daí o despertar desse desejo no aluno constitui um ponto de partida para que a transformação da nossa sociedade.

Comparando com o Plano de Governo do Alan de 2016, para o qual contribuí sugestivamente com propostas naquele pleito (clique AQUI para ler), verifico que muitas das ideias foram reaproveitadas na atual versão assim como ocorreu com a área da saúde. Aliás, temos programa com sete itens a menos em que cada uma proposta pode, ao menos, ser tranquilamente iniciada no decorrer dos próximos dois anos.

Deixo, portanto, todos os meus leitores à vontade para debaterem livremente o assunto e peço a quem se interessou que divulgue.

Tenham uma excelente sexta-feira!