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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

É preciso que o turismo se torne algo proveitoso para Mangaratiba!



Estamos saindo de mais um feriado agitado e muitas são as postagens de reclamação sobre ordem pública que leio nas redes sociais, tendo em vista a vinda em peso de turistas para os nossos balneários.

Em geral, os internautas despejam suas palavras de indignação sobre os estacionamentos dos carros (alguns chegam a ficar em fila dupla), a obstrução de calçadas por mercadorias, placas, mesas, cadeiras e churrasqueiras, veículos andando na contramão, barulho excessivo nas casas e nos carros, lixo nas praias, filas longas nos mercados, transportes super lotados, rodovia engarrafada, aumento da violência, assaltos, brigas, acidentes, desrespeito aos costumes locais dos moradores, etc. Mas curioso é que, ao mesmo tempo em que as condutas dos turistas são criticadas, muitos reconhecem que tal atividade é a única capaz de gerar oportunidades de trabalho e de renda para a população de Mangaratiba que até hoje depende da maior empregadora do Município que é a Prefeitura.

Fato é que o turismo sempre vai impactar de algum jeito o modo de vida de uma localidade devido ao aumento da população, mas o problema aqui é que a atividade tornou-se predatória. E, neste sentido, inegável é que o turismo desenfreado tem o potencial de causar prejuízos ao ritmo de várias cidades, ao meio ambiente e, mais uma vez, à população local.

Todavia, não devemos generalizar os turistas e nem a atividade como um todo! Aqui no Município estamos apenas enfrentando um problema do setor turístico no mundo, algo que ocorre também em outras regiões do Brasil e até no exterior.

Como bem escreveu a turismóloga Mar Falco, em seu brilhante artigo Turismo Consciente: O Mundo Já Não Aguenta Mais O Turismo Predatório, o fato de muitas cidades já se declararem abertamente "cansadas do número de turistas que recebem" não pode ser considerado como algo de responsabilidade exclusiva do visitante. Segundo a autora, tal insatisfação pode envolver "planejamento, infraestrutura e até mesmo a divulgação de outros destinos que também cooperam para as coisas saírem do controle" e cita o exemplo de dois badalados destinos na Europa:

"Barcelona e Roma, por exemplo, são duas cidades onde muitos moradores acham que a falta do turismo consciente traz problemas tanto para as próprias atrações quanto para o ritmo da cidade. O trânsito está sempre congestionado e alguns turistas costumam tirar fotos sem se preocupar com as pessoas que têm uma vida ali e precisam, por exemplo, passar no passeio com um pouco mais de pressa para ir trabalhar. Em Roma está surgindo uma preocupação com as atrações muito antigas, que podem não suportar o volume intenso de visitantes. Barcelona tomou uma atitude contra esse turismo em massa em 2015. Suspenderam por um ano a concessão de licenças para construção de novos empreendimentos hoteleiros. O objetivo era tomar medidas que controlassem o fluxo de turistas para que a cidade não acabasse 'como Veneza'"

Inegavelmente esse é um problema que a nossa Prefeitura precisa olhar com seriedade. Mangaratiba não pode deixar de elaborar um plano estratégico, com ampla participação da sociedade, no qual se defina o limite da carga (de turistas) que cada balneário é capaz de suportar para que a qualidade de vida das pessoas residentes não seja prejudicada partir de então.

Para tanto, além de investir mais na fiscalização, certamente precisaremos também redefinir a quantidade de quiosques/ambulantes por praias, o número máximo de veículos de visitantes que poderão adentrar em cada um dos distritos (pode-se fechar o trânsito em determinadas ruas para quem não for morador nos dias de alta temporada e disponibilizar cartões de acesso aos motoristas), e o incentivo à rede hoteleira em detrimento do aluguel de casas para temporada. Inclusive, todos os visitantes ficariam obrigados a preencher um cadastro quando vierem se hospedar na cidade, quer seja num imóvel locado ou numa pousada, o que facilitaria o controle do Poder Público.

Finalmente, um dos desafios a ser vencido seria prestando uma orientação ao comerciante de Mangaratiba para que ele passe a atrair um público mais selecionado para cá. Ou seja, devemos tentar trazer para o Município pessoas que desejam interagir respeitosamente com a natureza, ter experiências nas áreas histórica e cultural, prestigiar a gastronomia da nossa cidade e conhecer os roteiros de visitação. Por isso, cada estabelecimento precisará se adequar para melhor atender esses viajantes, evitando a degradação do ambiente frequentado.

Um feliz 2019 a todos e que a sociedade mangaratibense comece a debater esses assuntos a fim de que, através de um planejamento estratégico, possamos fazer com que o turismo se torne algo satisfatório no Município. 

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

O combate ao turismo predatório




Li hoje, no portal da Prefeitura na internet, que foi montada esta sexta-feira (20/01), no trevo de Itacuruçá, uma barreira fiscal (foto), a qual tem por objetivo o reordenamento do turismo na Costa Verde. Com a iniciativa, os ônibus e vans que pretendem entrar no Município sem autorização serão fiscalizados aos fins de semana durante todo o verão, sendo que os trabalhos contarão com o apoio também da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (DETRO):

"Agentes da secretaria de Segurança e Trânsito participaram da ação durante toda a manhã. Centenas de veículos foram abordados e os que não possuíam a autorização eram notificados e convidados a retornar. Veículos com documentação irregular foram multados. Para acesso e circulação de ônibus, microônibus e vans de fretamento turístico na cidade, são necessários o agendamento na secretaria de Turismo e o pagamento de taxa, que varia de acordo com o veículo." (extraído da matéria Mangaratiba dá início à Barreira Fiscal, de autoria de Claud Bernard Louzada, conforme encontrado em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-da-inicio-a-barreira-fiscal.html)

Confirmando o que já havia lido anteriormente no jornal Atual, tal ação seria resultado de um importante encontro ocorrido na última sexta-feira (13/01), o qual contou com a participação dos prefeitos de Mangaratiba, Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty, além de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, da PM, do DETRO, da Capitania dos Portos, da Polícia Federal Rodoviária e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA):

"O ordenamento e o controle dos transportes rodoviários e marítimos na Costa Verde foi o assunto discutido na sexta-feira (13), em reunião organizada pela Secretaria de Estado de Turismo, no Hotel Portobello, em Mangaratiba, reunindo representantes de órgãos governamentais e de segurança da região. No encontro, foi analisada a possibilidade de organizar os meios de transportes que prestam serviços no litoral, que causam o turismo desordenado e poluição ambiental. Representantes de prefeituras, segurança e do turismo local elaboraram um documento que aponta medidas a serem tomadas, como por exemplo, a criação de um grupo de comunicação entre os órgãos para facilitar a tomada de ações. Ainda na ocasião, foi destacada a importância da formalização das empresas de turismo dos municípios no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo." (extraído da matéria Prefeitos unidos contra o turismo desordenado, segundo verificado em http://www.jornalatual.com.br/prefeitos-unidos-contra-o-turismo-desordenado-1.1957167

A meu ver, todas essas ações são válidas e torço para que haja realmente esse combate ao turismo predatório na nossa região. Mas para isso, sugiro que sejam acrescentadas algumas medidas severas e polêmicas que chegam ser até impopulares como a colocação de pedágios, com o concessionamemto da Rio-Santos, desde que isentando o morador da Costa Verde. Pois com isso, o turista terá que gastar mais para chegar até aqui, o que fará uma certa seleção e sofreremos menos com as invasões nos fins de semana.

Outra coisa que sou a favor é da adoção de um limite de utilização das praias mais procuradas, com o estabelecimento de um número máximo de banhistas (conforme a capacidade ambiental do balneário), além de restrições para o estacionamento e a circulação de veículos de quem não mora na praia. Inclusive, quanto a esta ideia, indico a leitura do artigo O trânsito de veículos na orla de Muriqui em dias movimentados, publicado dia 22/12 aqui no blogue, o qual serve não só para o 4º Distrito como para outras localidades de Mangaratiba.

Para finalizar, acredito que havendo continuidade, um bom entendimento entre as instituições, ousadia das nossas autoridades e apoio participativo da população, conseguiremos melhorar o nível do turismo em Mangaratiba, valendo lembrar que, no mês que vem, teremos o Carnaval. Assim sendo, mais do que nunca vamos precisar de uma fiscalização mais atuante e daí defendo que sejam criados canais de contato facilitados, com o uso de ferramentos tipo o WhatsApp, a fim de que as denúncias possam ser instantaneamente encaminhadas pelos cidadãos aos agentes públicos responsáveis.


OBS: Imagem acima extraída de uma notícia do portal da Prefeitura de Mangaratiba na internet conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/mangaratiba-da-inicio-a-barreira-fiscal.html 

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

O trânsito de veículos na orla de Muriqui em dias movimentados




Olá, amigos.

Tendo em vista a bagunça que ocorre todos os anos nas praias de Mangaratiba, inclusive aqui em Muriqui, encaminhei a seguinte mensagem nesta data à Prefeitura pelo e-SIC do site, o qual, embora sirva para o cidadão solicitar informações, também permite o registro de reclamações e de sugestões, gerando um número de protocolo para acompanhamento. 

"Sugiro que, durante o final de semana do ano novo, bem como em todos os demais de Janeiro e no Carnaval, o trânsito de veículos para a orla de Muriqui fique restrito apenas aos moradores, comerciantes, entrega de mercadorias e veranistas que estiverem passando dias em algum imóvel situado entre a linha férrea e a praia. O motivo da adoção dessa medida seria que, devido ao fato da orla ficar super lotada, há um congestionamento que impede o direito de ir e vir de quem mora no local. Caso o morador precise sair de casa ou voltar para o seu lar, ele fica impedido de trafegar devido ao excesso de carros de banhistas estacionando ou em movimento. Ademais, há que se levar em conta o sossego público dessas áreas do distrito que são residenciais bem como a necessidade de prestar um socorro. Sendo assim, solicitado o encaminhamento urgente da proposta é que o prefeito determine a medida o quanto antes. Aguardo resposta." (Protocolo n.° 2016.0148.000167)

Acho que a sociedade precisa usar mais essa ferramenta que é o e-SIC da Prefeitura da mesma maneira que costumamos desabafar nas redes sociais. Mas seja como for, se você ama Muriqui e Mangaratiba, vamos divulgar essa proposta de fechamento do trânsito em blogs, Facebook, Twitter e cobrar das autoridades municipais uma providência sobre o assunto. Afinal, mesmo sendo fim de mandato, o prefeito atual não pode deixar que a cidade fique bagunçada.

Um abraço a todos e, caso eu não volte a postar ainda este ano aqui no blogue, desejo, desde já, um feliz Natal e um maravilhoso 2017.


OBS: Imagem acima sobre a visão panorâmica da orla de Muriqui divulgada no portal da Prefeitura na internet conforme consta em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/distritos/muriqui.html

quarta-feira, 22 de abril de 2015

O que falta para o choque de ordem dar certo?!




Embora o prefeito em exercício Dr. Ruy Tavares Quintanilha (PSD) esteja governando há menos de uma semana, li ontem um comentário feito na rede social do Facebook com a seguinte reclamação de um veranista:

"E O CHURRASCO CONTINUA COMENDO NAS PRAIAS.....TÁ CHEIO DE CHURRASQUEIRAS NA AREIA......SOM ALTO NOS CARROS COM FUNKS PESADOS CONTINUAM FAZENDO SUCESSO..........E OLHA QUE TUDO ISSO É PROIBIDO.......ESTOU DEIXANDO DE IR A PRAIA PORQUE NÃO TEMOS NENHUMA FISCALIZAÇÃO, A PRAIA DO SACO ESTA IMPRATICÁVEL PARA NÓS QUE TEMOS CASA NA REGIÃO......QUANDO ISSO VAI ACABAR???.....QUANDO ACABAR, ME AVISEM QUE EU RETORNO.......................ABS A TODOS."

Infelizmente, este parece ser um problema crônico do nosso município e que considero um desafio para qualquer gestão. Eu mesmo, se estivesse no lugar do prefeito, ou de algum de seus secretários, reconheço que teria enormes dificuldades em lidar com a situação sabendo que muitas vezes acabamos por enxugar gelo.

Entretanto, sou otimista. Acredito que essa questão das posturas municipais pode melhorar no atual governo, mas é preciso que haja ao mesmo tempo pressão da sociedade e muita vontade das pessoas em agirem corretamente. Cabe à Prefeitura fazer com que o choque de ordem alcance a devida confiança da população, sendo esse o desafio.

Assim sendo, considero que as ações precisam também ser precedidas de um diálogo e aí minha sugestão é que, uma vez por mês, o secretário de segurança possa fazer um café da manhã com a comunidade em cada um dos principais balneários para ouvir as demandas do local: Itacuruçá, Muriqui, Praia Grande, Sahy, Ibicuí, Praia do Saco e Conceição do Jacareí. Aí participariam moradores, comerciantes, donos de pousadas, quiosques, ambulantes e qualquer interessado no assunto. Por exemplo, as reuniões poderiam acontecer num dia menos movimentado da semana, tipo uma terça, quarta ou quinta-feira, em locais públicos ou privados.

Com encontros periódicos, as dificuldades que se apresentam na execução do choque de ordem terão a chance de ser corrigidas. Todos teriam o direito de emitir suas opiniões e aquilo que não fosse de competência da secretaria de segurança, seria encaminhado para os demais órgãos. Aliás, todos os debates poderiam ser gravados e exibidos depois nas redes sociais, portal da Prefeitura, Youtube, blogues etc.

Penso que não é com truculência que se resolve as coisas! Muitas vezes é preciso que o Poder Público faça uso da força da coerção, mas é fundamental que antes haja um entendimento sobre essas ações afim de que nenhum comerciante ou banhista venha a ser surpreendido por algo novo e estranhar.

Outro ponto positivo que vejo seria a oportunidade de se integrar melhor os ambulantes que são pessoas do município e trabalham tradicionalmente tanto nas ruas como na praia. Além de resolver a questão do licenciamento, sem o quê fica difícil tirar essas pessoas da informalidade, essas reuniões podem ajudar a definir o número máximo de vendedores por cada atividade em suas respectivas praias/logradouros, identificando quem vende açaí, pipoca, picolé, salada de frutas, empada, pastel, camarão, brinquedos e orientando quem, por acaso, estiver agindo de maneira errada. Igualmente o mesmo pode ser dito quanto aos quiosques e demais estabelecimentos comerciais, os que colocam música ao vivo, etc.

Para que as coisas não sejam feitas no improviso, proponho que a Prefeitura comece a planejar esses cafés com a comunidade agora na baixa temporada antes que o verão chegue. Em alguns encontros, poderia comparecer algum representante do Batalhão de Polícia Militar e seriam tratados alguns assuntos sobre segurança pública.

Enfim, essa é a minha sugestão. Precisamos trilhar pelo caminho do diálogo, o que é fundamental para o resgate da confiança e as pessoas da própria sociedade assumam compromisso com a ordem urbana. Trata-se, pois, da melhor via e espero encontrar vontade tanto nos nossos gestores como na população interessada.

Uma ótima quarta-feira, amigos!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/img/dinamicas/thumb/dest-201212071133369089-g.jpg

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

A fiscalização e a segurança no Carnaval




Mais um Carnaval está aí... Não vou dizer que gosto dessa época, mas respeito a diversão das pessoas e tenho aprendido admirar o que há de belo/positivo em termos culturais na maior festa popular do Brasil.

Acessando o portal da Prefeitura na internet, li duas matérias acerca do Carnaval. Numa delas, Carnaval com segurança, fala sobre a importante conscientização das pessoas acerca da AIDS e DSTs, com a distribuição de preservativos nos distritos. Já o outro texto, Clima de Carnaval, destaca mais o valor dos blocos carnavalescos que agitam as ruas do Município, falando também da instalação de cerca de 250 banheiros químicos, do concurso do "Carnamar" e trás uma informação preciosa que resolvi destacar visto ter me interessado mais:

"As secretarias de Segurança, Trânsito, Defesa Civil, Obras, Fazenda e Saúde atuarão no apoio durante o evento, além das polícias Militar e Civil e a Marinha do Brasil."

É sobre essa segurança que eu gostaria de focar! Pois, como sabemos, houve incidentes muito desagradáveis no Carnaval passado, entre os quais brigas, sujeira, invasão de ambulantes oportunistas vindos de outras cidades, garrafas de vidro nas praias, gente se exibindo de jet-ski dentro da faixa de segurança marítima, etc.

Lamentavelmente, coisas assim podem tornar a ocorrer em Mangaratiba e aí penso que nada melhor do que uma parceria entre a população e o Poder Público afim de que haja um adequado monitoramento e uma fiscalização satisfatória. Então, refletindo acerca do assunto, chego à conclusão de que, com a tecnologia de hoje, seria indispensável haver uma espécie de ouvidoria do Carnaval que recebesse não só telefonemas como mensagens acompanhadas por arquivos de foto. Algo que, por exemplo, possa ser transmitido via WhatsApp, pelo próprio celular da pessoa (isto porque o aplicativo permite o envio de texto, imagens, vídeos e mensagens de áudio de mídia).

É fato que essa parceria entre cidadão e Poder Público se constrói através do diálogo e da proximidade. E, tendo em vista as facilidades hoje oferecidas pela era moderna, tanto a Prefeitura quanto a Polícia Militar e a Capitania dos Portos precisam acompanhar as inovações investindo na melhoria do atendimento prestado à população por meio da informática. E cada acesso deve gerar um número de protocolo para acompanhamento posterior pelo interessado dando uma maior transparência ao serviço.

Portanto, fica aqui registrada a minha sugestão às autoridades desejando que tudo corra bem neste Carnaval de 2015 e a festa seja só alegria, sem acidentes, nem briga ou confusão. Que as pessoas sejam prudentes, moderadas no consumo de álcool (se dirigir, não bebam) e que o Poder Público cumpra com o seu devido papel. É o que esperamos.

Um abraço e bom feriado!


OBS: A ilustração acima cuida-se do informativo do Carnaval 2015 de nossa amada Mangaratiba, conforme extraído do portal da Prefeitura na internet, em http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/noticias/clima-de-carnaval.html

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

O "Choque de Ordem" nas praias de Mangaratiba




Desde o mês passado, tenho observado as placas colocadas na orla marítima de Muriqui sobre o Choque de Ordem promovido pela Administração Municipal. Entre as principais medidas, tem sido destacado o combate ao uso indevido de churrasqueiras nas praias, aos equipamentos de som nos veículos automotores, ao consumo de bebidas em recipientes de vidro, à proibição de fazer acampamento bem como ao uso e a comercialização do cerol, conforme constam nos respectivos dizeres. De acordo com uma notícia divulgada dia 08/12 no site da Prefeitura, a ação alcança também as atividades do comércio local e seria

"conseqüência do decreto 3100/2013 que disciplina o uso dos quiosques das orlas do município, estabelecendo normas e medidas que contribuirão para o ordenamento e a organização das orlas, facilitando a convivência entre turistas, comerciantes e população local. (...) Entre as medidas que constam no decreto estão a proibição da venda de bebidas em garrafa de vidro, a limitação de mesas para cada quiosque (o número varia de acordo com cada distrito de 15 a 25 mesas), a proibição de colocação de mesas na faixa de areia, retirada de material extra da parte externa do quiosque como mesas e cadeiras, churrasqueiras e engradados de bebidas" 

No entanto, continuo presenciando coisas absurdas como o descarte de lixo na areia pelos banhistas, engradados de espumantes utilizados como "oferendas" na noite do Rèveillon e que não foram recolhidos pelos praticantes dos cultos religiosos, automóveis estacionados dentro da praia nas proximidades da sede náutica do Iate Clube de Muriqui, uma invasão de vendedores piratas, barracas presas com cordas que, além de ocuparem uma considerável área, causam desconforto para quem está se locomovendo aumentando o risco de tropeçar. Isso sem nos esquecermos de várias outras condutas inapropriadas para um dia de alta frequência capazes de perturbar o sossego e o bem estar de outras pessoas. Refiro-me às recreações com bola, as perigosas aproximações dos jet skis avançando a faixa de segurança dos 100 metros, crianças que fazem buracos na areia cujos pais ou responsáveis nem se preocupam em tapar quando termina a brincadeira, etc.

Verdade é que são muitas as demandas e as causas dos problemas encontram-se primeiramente em toda a sociedade. Seriam os próprios banhistas que, na maioria das vezes, degradam o local que eles utilizam para o lazer e diversão não respeitando o meio ambiente e o direito do restante da população. Não têm a consciência de que a praia deve ser tratada com um democrático espaço coletivo usufruído como um bem comum de todos. Esquecem que, além dos jovens, existem também os idosos, os quais precisam andar seguramente pela areia. Não atentam para a questão de que o mar não serve apenas aos possuidores de veículos aquáticos automotores, sendo um potencial risco para a vida e para a integridade física de muitos a condução inapropriada de jet ski.

É certo que nem a Prefeitura e tão pouco a Capitania dos Portos conseguem estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Só que isto jamais pode servir de argumento para justificar uma eventual omissão do Poder Estatal. Para tanto, entendo que os órgãos de fiscalização deveriam divulgar telefones de atendimento ao público e que recebessem chamadas diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados. Pois não há fiscal melhor do que o próprio cidadão interessado sendo que, na atualidade, graças à alta tecnologia dos celulares, tornou-se fácil a produção de provas através de fotos ou vídeos. Logo, tanto o acesso a uma central de atendimento quanto a um canal virtual na internet, a exemplo dos emails, dos chats ou do envio de mensagens pelos portais da Prefeitura e da Marinha, contribuiriam de maneira bem significativa para que haja um maior controle juntamente com câmeras de vídeo instaladas em pontos estratégicos.

Todavia, não basta que seja dado um número telefônico e o cidadão permanecer em situação vulnerável aguardando indefinidamente uma providência. Cada contato deve gerar um protocolo para fins de posterior acompanhamento. Através de um sistema integrado de atendimento, o interessado poderia consultar o andamento de sua denúncia no próprio site do órgão ou da entidade pública, assim como retornando a sua ligação e ainda buscando o comparecimento pessoal. Se nada for feito de concreto para resolver o problema, teríamos como levar o caso para as instâncias superiores, tipo procurar diretamente a chefia dos agentes municipais. Conforme a necessidade, talvez ir até o gabinete do prefeito ou ao comandante da Capitania dos Portos localizada em Itacuruçá.

Assim, acredito que, através de uma melhor comunicação, feita sempre com transparência e controle, as coisas poderão ser resolvidas satisfatoriamente. Em 22/05, eu já havia postado um artigo específico propondo melhorias no serviço da Ouvidoria e eis que agora estamos nos deparando com um velho problema que tanto dificulta o estabelecimento de um diálogo construtivo com a Administração Municipal. Pois embora reconheça a boa iniciativa do programa de conscientização Nossa Praia, cuja visita a Muriqui está prevista para o dia 17 deste mês (não basta apenas punir, tem que educar o banhista), entendo pela necessidade de haver um contato mais amplo com a Prefeitura e a Capitania dos Portos. Afinal, o Choque de Ordem só vai dar certo se houver uma efetiva participação de todos.


OBS: A foto acima é uma produção individual minha, tirada em 05/01 na praia de Muriqui, cuja reprodução e divulgação autorizo desde que citada a origem e autoria.

domingo, 2 de junho de 2013

Um anteprojeto de lei para combater a poluição sonora em Mangaratiba



Uma das coisas que muito me incomoda como cidadão é a poluição sonora. Nas épocas de fim de ano, alta temporada e Carnaval, o barulho perturba muito quem mora aqui. Já cansei de ver turistas vindo de fora que encostam seus carros na praia e ligam o som no mais alto volume incomodando quem está em volta.

Além disso, como a tendência deste município é de expansão, acompanhado o assustador crescimento de Itaguaí, precisamos planejar melhor a cidade e as respectivas sedes de cada distrito.

Pensando nisso tudo, elaborei o seguinte anteprojeto de lei municipal que verse sobre o adequado zoneamento urbano. Qualquer vereador do município pode propor em seu nome a criação de uma nova lei para o benefício da coletividade usando o texto na íntegra ou adaptando-o:


                Ementa: Define as categorias de áreas de tolerância aos ruídos na zona urbana do Município e estabelece limites sonoros máximos para cada uma delas, dando outras providências.


Art. 1° - A área urbana do Município de Mangaratiba fica dividida em cinco categorias de áreas de tolerância aos ruídos:

I – áreas onde estão apenas instalações comerciais e industriais;

II – áreas contendo predominantemente instalações comerciais;

III – áreas com residências particulares e instalações comerciais, onde nenhuma das duas é predominante;

IV – áreas contendo predominantemente residências privadas;

V – áreas com spas, hospitais, berçários e casas de repouso.

Art. 2° - Nas áreas onde estão apenas instalações comerciais e industriais, o máximo de nível sonoro tolerado será de 70 decibéis.

Art. 3° - Nas áreas contendo predominantemente instalações comerciais, o máximo de nível sonoro tolerado será de 65 decibéis no horário diurno e de 50 no horário noturno.

Art. 4° - Nas áreas com residências e instalações comerciais, onde nenhuma das duas é predominante, o máximo de nível sonoro tolerado será de 60 decibéis no horário diurno e de 45 decibéis no horário noturno.

Art. 5° - Nas áreas contendo predominantemente residências particulares, o máximo de nível sonoro tolerado será de 50 decibéis no horário diurno e de 35 decibéis no horário noturno.

Art. 6° - Nas áreas com estabelecimentos spas, hospitais, berçários e casas de repouso, o máximo de nível sonoro tolerado será de 40 decibéis no horário diurno e de 30 decibéis no horário noturno.

Art. 7° - O horário diurno inicia-se às 7 horas e termina às 22 horas de cada dia.

Art. 8° - Caberá ao Poder Executivo Municipal promover o enquadramento das áreas previstas nesta lei dentro do espaço urbano.

Art. 9° - O Poder Executivo Municipal deverá dispor de aparelhos capazes de medir o ruído nas áreas urbanas da cidade.

Art. 10 – O infrator estará sujeito ao pagamento de uma multa correspondente ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a  R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será anualmente atualizado conforme a inflação do país, sem prejuízo de sofrer a ação penal cabível.

Art. 11 – Na aplicação da multa, a autoridade municipal deverá avaliar a conduta e as condições econômicas do agente infrator.

Art. 12 – Nas hipóteses de reincidência, a autoridade municipal poderá suspender e até mesmo fazer cessar a atividade comercial ou industrial.

Art. 13 – Atendendo ao interesse público de uma localidade, o Poder Executivo Municipal poderá determinar a remoção de um estabelecimento para uma outra área, ocasião em que será fixado um prazo razoável para que a empresa providencie a sua transferência.

§ único – a comprovação do interesse público dentro de uma localidade deverá ser feita através da exibição de uma lista assinada por pelo menos 5% (cinco por cento) dos seus moradores, contendo o nome legível e o número da identidade, ou da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, ou do título de eleitor.

Art. 14 – O mesmo critério do artigo anterior será adotado em relação a um logradouro público ou parte dele.

Art. 15 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


J U S T I F I C A T I V A


Considerando que a produção excessiva de ruídos tem como conseqüência a perda da audição, a interferência com a comunicação, o sentimento de dor, a interferência no sono, impactos sobre a saúde humana e animal, dificuldades de concentração no desempenho das mais diversas tarefas e vários incômodos.

Considerando que, entre os efeitos sobre a saúde humana em geral, tem-se registrado sintomas de grande fadiga, lassidão, fraqueza, aceleração do ritmo cardíaco, aumento da pressão arterial, impressão de asfixia, alteração do estado de humor, redução na capacidade de comunicação e interferências no aparelho digestivo.

Considerando que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 decibéis, pois, acima disso, o organismo humano sofre de estresse, o qual aumenta o risco do surgimento de diversas doenças.

Considerando que, com ruídos acima de 85 decibéis, aumenta-se o risco de comprometimento auditivo, sendo que, quanto maior o tempo de exposição ao barulho, diretamente proporcional será o risco da pessoa sofrer danos em sua saúde.

Considerando que, na natureza, com exceção das trovoadas, das grandes cachoeiras e das explosões vulcânicas, poucos ruídos atingem 85 decibéis.

Considerando que a NBR 10.151 da ABNT estabelece que o critério básico de ruído para áreas residenciais deve ser de no máximo 45 decibéis.

Considerando que a Resolução n.° 001, de 8 de março de 1990 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e que a Lei Estadual n.° 4.324, de 12 de maio de 2004, adotam os critérios da NBR 10,151 da ABNT para efeito de controle de emissão de ruídos.

Considerando que todos têm direito a um repouso diário e ao lazer.

Considerando que é um direito de cada um usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 caput da Constituição da República.

Considerando que o artigo 23, inciso VI da Constituição da República estabelece que é da competência de todos os entes políticos, inclusive do Município, “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” e que o ruído possui natureza jurídica de agente poluente capaz de afetar o bem estar do ser humano, ainda que se diferencie em alguns pontos de outros agentes poluentes, como os da água, do ar, do solo, especialmente no que diz respeito ao objeto da contaminação

Considerando que é preciso identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados pela produção de ruídos a fim de evitar a poluição sonora das áreas habitadas.

Considerando que o planejamento do desenvolvimento é um dos mais importantes instrumentos de proteção popular diante dos ruídos e das vibrações.

Considerando que a redução do ruído nas áreas residenciais e de recreação, e nas instalações de produção de ruído, deve ser o fim prioritário dos planos ambientais e de desenvolvimento.

Considerando que é da competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local.

Apresento este anteprojeto de lei, buscando contemplar o planejamento e o zoneamento do meio ambiente em Mangaratiba.

Acredito ser necessário criar uma legislação municipal verdadeiramente ampla sobre a matéria relativa à poluição sonora, capaz de promover o sossego público dentro de Mangaratiba.

Assim exposto, coloco à disposição do público este anteprojeto de lei municipal a fim de que qualquer vereador interessado possa tomar conhecimento dessa sugestão legislativa e apresentar ao Legislativo a devida proposição buscando coibir sistematicamente a poluição sonora em nossa amável cidade.


OBS: Imagem acima oriunda do site http://maispinhais.com.br/2012/05/poluicao-sonora/