A importância da presença da Comissão de Defesa do Consumidor em Mangaratiba

Durante a semana, vi pessoas fazendo comentários negativos quanto à presença da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ na cidade como se tratasse meramente de trabalho eleitoreiro de um deputado tido como pré-candidato à Prefeitura de Mangaratiba. No entanto, achei tais críticas vazias e burras, pois esse atendimento prestado à população do Município deveria ser visto como uma oportunidade para o Estado do Rio de Janeiro conhecer melhor as nossas demandas locais tomando as providências cabíveis.

Por coincidência, no começo deste mês, mais precisamente em 02/06, eu havia entrado em contato com o serviço de atendimento do Alô Alerj via internet e encaminhado uma sugestão, a qual ficou cadastrada na Assembleia sob o n.º 2016100281, tendo sido encaminhada depois para a Comissão de Defesa do Consumidor e Mesa Diretora, segundo comunicado a mim no dia 07/06. Eis o inteiro teor da minha mensagem:

"Vez ou outra tenho acompanhado algumas atividades da Comissão de Defesa do Consumidor e acho que o órgão poderia ter uma atuação mais ampla e satisfatória. Embora seja um papel importante receber as reclamações individuais dos consumidores, encaminhá-las por meio de ofício para o fornecedor e cobrar uma resposta, entendo que a comissão pode focar nas questões coletivas quando notar que determinados problemas nas relações de consumo andam se repetindo. A meu ver, esse grande número de demandas individuais recebidas formam um considerável arquivo probatório que pode embasar futuras atuações do Ministério Público por meio da propositura de ação civil pública ou da celebração de um termo de ajustamento de conduta, desde que se note a lesão a direitos difusos e coletivos. Logo, entendo pela possibilidade de que não apenas a ALERJ possa tomar a iniciativa de frequentemente enviar ofícios ao MP sobre os problemas que mais se repetem assim como pode a própria Mesa Diretora agir. Se por exemplo, for notado que uma companhia de ônibus anda atendendo mal os usuários de uma determinada linha ou que a concessionária de energia tem causado seguidos apagões numa localidade, a Comissão encaminharia ao Plenário um pedido de audiência pública como é previsto no art. 26, inciso II do Regimento Interno da Casa, convocando também autoridades para se fazerem presentes e convidando ONGs de Defesa do Consumidor além da mídia e da OAB. Deste modo, haveria um interesse maior na sociedade pelas atividades do Parlamento Estadual, o que, por sua vez, aumentaria a credibilidade das instituições legislativas numa época em que ocorre justamente o oposto. Considerando hoje o grande número de ações judiciais na área de defesa do consumidor, quer sejam individuais ou coletivas, penso que a ALERJ pode se fazer mais presente na solução desses conflitos. Por exemplo, moro aqui na região da Costa Verde e há anos que a população de Mangaratiba sobre com os maus serviços da AMPLA, CEDAE e da viação Expresso Mangaratiba sem que nada ocorra. Neste ano, foram redigidos inúmeros abaixo-assinados ao Ministério Público sendo que, exceto quanto ao saneamento básico, tem-se aí um interesse regional-estadual no que diz respeito aos transportes e fornecimento de energia elétrica. Logo, se esses assuntos começarem a ser tratados por meio de audiências públicas, oportunizando também a passagem dos ônibus de atendimento da ALERJ, muitos elementos serão colhidos e as investigações feitas, como previsto no parágrafo 19, alínea "c" do dispositivo regimental mencionado, poderão surtir resultados práticos na vida do cidadão. Portanto, peço o encaminhamento dessa mensagem e uma resposta."

Conforme pode ser pesquisado em postagens anteriores, fiz aqui a divulgação de vários abaixo-assinados contra a AMPLA, CEDAE e Expresso Mangaratiba, todos de iniciativa de integrantes do grupo de debates do Facebook chamado "Mangaratiba Combatendo a corrupção com Renovação". Ajudei tão somente na elaboração dos textos e outras pessoas ficaram responsáveis pelo recolhimento das assinaturas, de modo que este foi um trabalho coletivo da sociedade, partindo justamente da base.

Entretanto, se pensarmos de maneira ampla, todo e qualquer apoio vindo de políticos e instituições públicas, sejam elas do Executivo ou do Legislativo, bem como das três esferas estatais (União, Estado e Município) deve ser bem vindo porque somará à luta de todos nós. Aliás, vejo até como uma resposta das autoridades ao clamor público do povo de Mangaratiba que agora começa a ser ouvido.

Sendo assim, deixo aqui a minha sugestão para que o cidadão mangaratibense aproveite essa oportunidade que é a visita da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ a fim de não só buscar uma orientação quanto a seus conflitos nas relações de consumo de caráter individual mas também apresentar quais os principais problemas por nós enfrentados. Não só em relação às três empresas mencionadas acima, prestadoras de serviço público, porém buscando incluir ao máximo todas as companhias que não respeitam seus clientes, de modo que cada um poderia fazer a sua listinha.

Além do importante atendimento presencial, é bom as pessoas saberem que podem entrar em contato com a comissão por meio do canal Alô Alerj quer ligando para o telefone  0800-022-0008 ou pelo formulário virtual no portal da Assembléia Legislativa na internet (clique AQUI para acessar).

Vale lembrar que, paralelamente, pode o consumidor encaminhar as suas demandas também ao Ministério Público, procurar o Procon, a Ouvidoria itinerante da Prefeitura Municipal, ou ingressar com ação judicial. Portanto, fica aqui a sugestão para que façamos um bom uso da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ que, como é de comezinha sabença, não pertence a nenhum deputado, mas, sim ao povo do Estado do Rio de Janeiro.

Participem! Não vamos desperdiçar tempo pois a hora é essa!

OBS: Créditos autorais da primeira foto acima atribuídos a Gustavo Rafael S Soares, conforme extraído do sítio de relacionamentos do Facebook em https://www.facebook.com/groups/514615092021210/permalink/620471381435580/