Na semana passada, encaminhei à Ouvidoria da Prefeitura de Mangaratiba uma solicitação para que o medicamento Canabidiol passe a consta na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), conforme o recente exemplo da cidade de Búzios em 20/08. Através da comunicação via formulário eletrônico, com a geração do Protocolo 202109000008, acrescida do envio de um e-mail, requeri o seguinte:
"VENHO, POR MEIO DESTA, SOLICITAR QUE O MEDICAMENTO CANABIDIOL SEJA INCLUSO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). CONFORME FOI AMPLAMENTE DIVULGADO, A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, LOCALIZADA NA REGIÃO DOS LAGOS DO RIO DE JANEIRO, TORNOU-SE EM AGOSTO DO CORRENTE A PRIMEIRA CIDADE DO BRASIL A ADOTAR NOVAS POLÍTICAS EM RELAÇÃO À CANNABIS COM FINS MEDICINAIS, O QUE OCORREU DURANTE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LÁ, EM 20/8/2021. TAL PROPOSTA INOVADORA VAI BENEFICIAR PRINCIPALMENTE QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO MEDICAMENTO COM CBD, QUE É IMPORTADO E CUSTA EM TORNO DE R$ 2 MI, DEVENDO SER DESTACADO QUE TAL REMÉDIO JÁ VEM SENDO RECEITADO POR MÉDICOS DAQUI DE MANGARATIBA DE MODO QUE MINHA ESPOSA ESTÁ TENTANDO OBTER O FORNECIMENTO POR VÁRIOS MEIOS LEGAIS E CONSEGUIU DOCUMENTAÇÃO DA ANVISA PARA IMPORTARMOS, EMBORA NOS FALTEM RECURSOS PARA TANTO ASSIM COMO PARA A MAIORIA DAS PESSOAS EM MANGARATIBA. ADEMAIS, SÃO INEGÁVEIS OS BENEFÍCIOS DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, HAVENDO INÚMERAS DECISÕES JUDICIAIS RECONHECENDO O DIREITO DOS PACIENTES EM SE SE TRATAR COM O ÓLEO EXTRAÍDO DA REFERIDA PLANTA CUJO CULTIVO E CONSUMO JAMAIS DEVERIA TER SIDO PROIBIDO NO PAÍS. ADEMAIS, MANGARATIBA PODE VIR A PRODUZIR CANABIDIOL ATRAVÉS DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL, O QUE SERIA CAPAZ DE GERAR EMPREGO E RENDA PARA OS NOSSOS HABITANTES, ALÉM DE IMPORTAR NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, PEÇO QUE A PREFEITURA DE MANGARATIBA, SEGUINDO A MESMA LINHA PROGRESSISTA ADOTADA EM BUZIOS, FAÇA CONSTAR O MEDICAMENTO CANABIDIOL NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). AGUARDO RESPOSTA!"
Fato é que os municípios não podem ficar esperando o governo federal deixar de lado o preconceito quanto ao uso medicinal da Canabis e, por serem dotados de autonomia, podem antecipar-se na adoção de políticas públicas para viabilizar tratamentos a base de um remédio que, comprovadamente, produz inúmeros benefícios aos pacientes.
Assim, espero obter um retorno ainda neste mês de setembro e considero que, se acolher a minha sugestão, a Prefeitura de Mangaratiba, tal como Búzios, estará promovendo um grande avanço na área da saúde.
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