É preciso planejar o crescimento sustentável de Ingaíba e Batatal

Na primeira sessão do mês da Câmara Municipal, ocorrida no dia primeiro, o vereador Helder Rangel (PSDB) teve aprovada a Indicação de n.º 399/17 na qual o edil solicitou ao prefeito "que o serviço de saneamento básico seja levado para a localidade de Batatal".

De acordo com o teor da justificativa proposição apresentada, as localidades de Ingaíba e Batatal carecem até hoje de um serviço de abastecimento de água, o qual "ainda é realizado precariamente pelos próprios moradores que colocam borrachas das nascentes hídricas até suas casas". E acrescenta o texto que, na própria Escola Municipal Batatal, "a água vinda da cachoeira é canalizada por meio de borrachas em que qualquer problema quanto ao entupimento o administrador do local é chamado para fazer o reparo".

Fato é que o aumento populacional nessa região do Município ninguém segura mais. Pois, com o asfaltamento da estrada de Batatal, o lugar tem apresentado um considerável crescimento de novas habitações sendo, pois, "uma tendência irreversível e que exige da Prefeitura o enquadramento da localidade como uma futura área de expansão urbana", como bem expressou o vereador. Por isso, Helder defende que uma das primeiras medidas do Poder Público ali seja "trazer o serviço de saneamento básico".

Como eu já havia escrito neste blogue, através da postagem NÃO ao asfalto de Ingaíba!, de 09/06/2014, a sociedade não podia deixar de ponderar a respeito das consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra de pavimentação numa área rural próxima, tendo ressaltado na época que "nem sempre asfalto é sinônimo de progresso" e tão pouco "indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar", tendo então criticado as palavras do então prefeito Evandro Capixaba quando o ex-mandatário defendeu as alegadas "facilidades de acesso" com o asfaltamento:

"Porém, toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade.

Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba.

O fato é que, quando o asfalto chega, fica mais difícil de preservar a natureza de uma localidade no decorrer dos anos. Uma área rural acaba virando um novo bairro de periferia tendo em vista a ganância dos seus proprietários. Por causa das necessidades habitacionais das pessoas, surgem então novos loteamentos, construções clandestinas e o despejo de esgoto nos cursos d'água. Rios que antes eram balneáveis e tinham peixes tornam-se impróprios para o lazer comunitário. E, no fim das contas, até o turismo fica insustentável."  

Três anos se passaram e o que hoje se vê em Ingaíba e Batatal passa a refletir essa preocupação. Pois, infelizmente, os carros têm trafegado em alta velocidade naquela estrada cujas pontes se encontram em situação bem precária, além de que invasões de terras passaram a ocorrer, a violência começa a preocupar as famílias e os rios estão recebendo cargas maiores de esgoto, podendo comprometer a balneabilidade das águas no futuro.

Ora, se houve o interesse de criar em Ingaíba uma futura área de expansão urbana, então por que não se levou antes para lá os serviços mais essenciais como o saneamento básico?! E aí digo não só em relação ao abastecimento de água como também no que diz respeito à coleta e ao tratamento esgoto. Pois, de acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem compreender, além do abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, os quais precisam ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, com eficiência, segurança, qualidade e regularidade.

Como é de conhecimento geral, o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial, não podendo o Município negá-lo. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social, abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene. 

Portanto, é urgente que a Prefeitura em sua gestão atual comece a preparar essa região para um crescimento sustentável nos anos seguintes, levando o quanto antes para Batatal e Ingaíba os serviços de saneamento básico. Pois isso é que será garantia de desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente e de conforto aos moradores de lá.