Durante a última sessão da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador Renato Fifiu (PSDB) teve aprovadas duas sugestões a fim de que sejam encaminhados ao Legislativo dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A minuta de um deles, anexada à Indicação de n.º 290/17, propõe a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município. Já o outro projeto, tratado pela Indicação de n.º 291/17, seria a instituição de um Programa de Bolsa Estágio destinado à contratação de adolescentes de 16 a 18 anos para trabalharem como aprendizes ou estagiários em diversas repartições públicas da Administração Municipal.
Segundo o vereador, devido à necessidade de inserção do nosso jovem no mercado de trabalho "é de grande relevância a criação de um programa de bolsa estágio que contrate aprendizes ou estagiários para atuarem nas diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do nosso carente Município". E acrescentou o seguinte em sua justificativa:
"Infelizmente, o mercado ainda é muito injusto com os jovens que, por falta de experiência, são preteridos por quem já tenha passado por uma outra empresa como profissional ou mesmo estagiário. E essa falta de oportunidades gera muita exclusão no meio social, impossibilitando muitas das vezes a continuidade dos estudos por falta de recursos financeiros. Assim sendo, caso a Prefeitura passe a ter um programa de bolsa estágio (...) haverá a possibilidade de se absorver boa parte da mão-de-obra que têm de 16 a 18 anos residente no nosso Município."
De acordo com a proposta, o programa terá que ser destinado à contratação de jovens da mencionada faixa etária para trabalharem como aprendizes ou estagiários na diversas repartições públicas. Porém, todos deverão estar cursando o ensino médio ou já terminado há menos de um ano e, neste caso, realizando algum curso preparatório para o ingresso no ensino superior ou técnico.
Concordo plenamente com a ideia, sendo que o Executivo, ao elaborar seu projeto de lei, precisa de fato observar alguns detalhes importantes como o estabelecimento de um percentual mínimo e satisfatório em relação ao funcionalismo público municipal quanto aos jovens a serem contratados, devendo o período de estágio ter validade de um ano com uma única renovação.
Além disso, é preciso que o prefeito também leve em conta a necessidade de olhar pelo social. Por exemplo, é recomendável que a contratação tenha no mínimo uns 75% de jovens oriundos de escolas públicas, cabendo ainda ao programa realizar uma busca ativa por quem estejam situação de risco social no Município dando preferência a estas pessoas sobre os demais candidatos.
Embora o vereador não possa apresentar o projeto como sendo uma proposição de sua autoria, nada impede que ele venha a sugerir sua ideia ao prefeito. Seja por meio de ofício ou através de uma Indicação aprovada pela Câmara, tal como fez o Professor Renato Fifiu na sessão do dia 27/04, que foi a última quinta-feira de abril.
Considerando que o Dia do Trabalhador é internacionalmente comemorado em 01/05, nada mais oportuno lembrarmos da importância de um programa de bolsa estágio em nossa cidade. Afinal, muitos jovens nem emprego têm sendo também raras as oportunidades de contratação de mão-de-obra dentro da iniciativa privada que é pouco presente em Mangaratiba. Logo, é justo que a Prefeitura passe oferecer vagas para quem estiver concluindo o ensino médio e for comprovadamente um morador do Município.
Outras propostas defendidas pelo Professor Renato Fifiu podem ser acompanhadas no blogue do vereador (clique AQUI para acessar).
OBS: Ilustração acima extraída do portal da Prefeitura de Muriaé (MG) conforme, consta em http://www.corupafm.com.br/noticia/1409/inscricoes-para-estagio-na-prefeitura-de-corupa-encerram-nesta-sexta-feira.html
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