Neste último domingo (20/03), finalmente visitei a sede do Parque Estadual do Cunhambebe (PEC), situada na Estrada da Cachoeira que vai do Sahy até à localidade rural de Santa Bárbara.
Criado pelo Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, o PEC tem área total aproximada de 38 mil hectares, abrangendo partes de Angra dos Reis, Rio Claro, Itaguaí e também do nosso esquecido Município de Mangaratiba. Porém, somente no ano passado, dia 13/11, é que foi inaugurada a tão sonhada sede (fora de seus limites territoriais) sendo que a extensa unidade de conservação (UC) ainda carece de portarias, trilhas estruturadas, áreas de acampamento, banheiros públicos, cantinas e mais agentes públicos para monitorá-la. O contrato temporário com os guarda-parques deve terminar em breve, o que considero muito preocupante já que a atuação desses funcionários é indispensável para inúmeras ações de cuidado ambiental.
Penso que deveria haver mais estudos e propostas versando sobre a gestão privada dos parques ambientais estaduais, os quais até hoje são mal explorados turisticamente no Rio de Janeiro. Muitas dessas UCs recebem números irrisórios de visitantes sendo que essa época de outono e inverno seria considerada bem propícia para a prática do ecoturismo, algo que, inegavelmente, agregaria valor à economia da nossa região.
Sendo assim, não seria sugestivo passar a administração do PEC de diversos parques estaduais para a iniciativa privada por meio de gestão compartilhada via parceria público-privada (PPP) ou de licitação de serviços voltados ao turismo ecológico?
Suponho que, ao transferir a gestão do PEC para a iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro estará se desonerando dos caros investimentos em segurança, preservação ambiental, além do sistema de combate a incêndio e à depredação. Sem esquecermos que a UC poderá ser aproveitada como um produto, com a exploração do ecoturismo, por exemplo.
Obviamente que nenhum governo cria um parque para ganhar dinheiro e o interesse estatal deve buscar o cuidado e a preservação da área institucionalmente protegida. Logo, se os investimentos públicos nas UCs pudessem ser ao menos compensados pelas receitas recebidas com a gestão privada já estaria bom demais.
OBS: Ilustração acima extraída de uma página de notícias do secretário estadual do ambiente André Corrêa sobre a inauguração da sede com atribuição dos créditos autorais a Luiz Galerani, conforme consta em https://www.andrecorrea.com.br/realizacoes/secretario/secretario-estadual-do-ambiente-inaugura-sede-sustentavel-do-parque-estadual
Proposta esdrúxula e pernóstica, pretende reduzir a missão de uma unidade de conservação integral a uma simples fonte de receita, ainda mais privada. Querer entregar toda a gestão de um espaço público, inclusive a sua segurança e a preservação (sic) ambiental, é querer forçar a barra e esquecer preceitos legais. Privatizar o ambiente, como o puro André Correa já está querendo fazer na Ilha Grande, além de dar continuidade à política de exclusão social iniciada na década de sessenta com a abertura da Rio-Santos, quando as comunidades tradicionais do litoral foram literalmente varridas do mapa, consolidará a concentração de renda mais ainda. E sem querer ir tão longe, o cara pálida acha que o boquirroto André e seus amigos terão coragem e competência para controlar os seus amigos, já investidos de dono do pedaço? A matéria bem que poderia mencionar as glórias alcançadas pelas privatizações e concessões de estradas, hospitais, centros educacionais, serviços e transportes, por exemplo. Seria mais sincera, pelo menos.
ResponderExcluirPrezado Alexandre,
ExcluirInicialmente agradeço por sua leitura e comentários ao meu artigo, o qual tomou de empréstimo do André Corrêa apenas a linda foto constante em seu site não sendo a privatização, que eu saiba, uma ideia defendida pelo ilustre secretário estadual.
Sobre o que comentou, preciso rebater que não se trata de "entregar toda a gestão de um espaço público", pois, em que pese a participação do capital nos empreendimentos, continua havendo um compartilhamento com a sociedade na administração da UC por meio de seu democrático conselho previsto na legislação do SNUC. Ou seja, o investidor precisará continuar dialogando com os representantes dos governos, comunidades e entidades ambientalistas que compõem o colegiado.
Com isso não se reduz o parque "a uma simples fonte de receita" como se os seus outros objetivos (preservação, pesquisa, educação ambiental...) fossem deixados de lado. Aliás, nem há como transferir toda a responsabilidade para a iniciativa privada porque faltará a ela o poder de polícia, ainda que sejam colocados seguranças armados para protegerem o local.
Sobre isso gerar "exclusão social", não vejo nenhuma ligação direta com uma eventual "privatização" dos parques estaduais ou de alguns deles. A exclusão já existe por outros fatores como baixos salários, ensino de má qualidade, inflação que eleva o nosso custo de vida, falta de mobilidade urbana pela precariedade dos transportes públicos, etc. Logo não vai ser a cobrança de um ingresso que causará tal exclusão. Até mesmo porque nada impede a previsão de descontos para os moradores dos municípios nos quais o parque se encontra situado durante a época de baixa temporada, além da gratuidade para a visitação agendada de escolas.
Todavia, a vinda da iniciativa privada vai criar do nada atrativos até hoje inexistentes em diversos desses parque nos quais o turismo é ainda inexistente. A empresa gestora estruturaria as trilhas mantendo-as limpas, daria segurança aos balneários, criaria áreas de acampamentos, cantinas que vendessem café da manhã e refeições, possibilitaria que a população local fosse vender seus artesanatos no centro de visitantes e, com isso, geraria não só empregos como oportunidades. Enfim, seria um enorme ganho para a sociedade em geral e que justificaria cobrarem pelo ingresso e terem lucro.
Procure ver dessa maneira, amigo!
Em tempo!
ExcluirSem querer sair do assunto, mas, como falou na privatização das rodovias, considero proveitoso para o desenvolvimento do turismo no litoral sul fluminense que a BR-101 seja privatizada.
Ano passado, participei de uma audiência pública com a presença do dep. Fernando Jordão e vereadores de Angra dos Reis em que chamei a atenção para as oportunidades que a região poderia obter com a concessão. E, sendo assim, sugiro que dê uma lida no artigo Que a Rio-Santos vire uma estrada-parque! de 01º/07/2015:
"(...) A meu ver, é importante que essa privatização tenha por foco o desenvolvimento da atividade turística. Há que se incluir no projeto a construção de uma ciclovia, ideia que já apresentei neste blogue em 17/09/2013 (ler artigo Que tal uma ciclovia para a Rio-Santos?). Devemos lembrar que uma das tendências dos países de Primeiro Mundo é permitir que as pessoas possam viajar pedalando nas suas bicicletas. É o que muitos jovens costumam fazer passeando pela Europa. Logo, se o governo federal atentar para isto, poderemos fazer com que a Rio-Santos venha a se tornar uma verdadeira estrada-parque (...)"
http://melhorarmangaratiba.blogspot.com.br/2015/07/que-rio-santos-vire-uma-estrada-parque.html
Rodrigo,
ResponderExcluirSem rodeios, minhas observações foram todas decorrentes de suas afirmativas, claras e diretas.
Com tanta coisa para fazer, o ilustre secretário está conduzindo um processo de modelagem no Parque Estadual da Ilha Grande com vistas a implantação de PPP’s no médio prazo. É risível sua afirmação de que ele não defende a privatização de unidades de conservação. E não é só ele, mas quem ele representa.
É você quem está propondo transferir a gestão do PEC para a iniciativa privada, com porteira fechada. Ou não? Ou você quer agora tergiversar ao tentar esclarecer que nem há como transferir toda a responsabilidade para a iniciativa privada porque faltará a ela o poder de polícia, ainda que sejam colocados seguranças armados para protegerem o local”?
Que compartilhamento será esse que você se refere, se os conselhos são meramente consultivos, de uma fragilidade política e institucional de dar dó? Ou as tais concessionárias abandonarão 0800 para interagir com o distinto publico? Não é assim com a AMPLA?
O corolário da privatização é, dentre outros males, a exclusão, pela sua própria natureza. A privatização simplesmente turbina a exclusão, para além do que você aponta, com toda a propriedade.
E quem falou em cobrar entradas foi você, com o infeliz argumento dos descontos e gratuidades. Fala sério!
Quanto a investir nas UC’s, os governos só não o fazem por absoluta incompetência e falta de vontade política. Recursos existem, basta consultar os fundos relacionados com o meio ambiente, tais como FECAM, Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), prestação de serviços ambientais (PSA), transferências voluntárias da União, Investimento Social Privado (viu como eu não sou contra os privados?), TAC’s, Medidas Compensatórias, Fundo Nacional do Meio Ambiente e mais uma dezena de fontes de recursos confiáveis, perenes e seguros. Mas isso tudo exige trabalho, seriedade e, sobretudo amor a coisa pública, tão em falta nos dias de hoje.
Insisto na pergunta: o ilustre secretário terá coragem e competência para cobrar os “outros objetivos (preservação, pesquisa, educação ambiental...)" da gestora privada?
Quando as taxas de lucro diminuem, se a economia não cresce, enquanto as dívidas se acumulam, os recursos naturais ficam escassos e caros de se obter. E é nesta conjuntura que a conciliação entre interesses contraditórios fica mais difícil. Capitalistas, empreiteiros cartelizados, banqueiros oligopolistas e concessionários de toda ordem, e de outros serviços públicos, disputam o Estado para obter maiores vantagens relativas. A balança entre a influência dos capitais de qualquer origem no aparato de Estado se ajusta. A participação direta do Estado no capitalismo produtivo e financeiro muda à serviço de quem dá a nova direção. Essa é a resultante da organização econômica na qual muitos trabalham e poucos acumulam.
A direção do espetáculo está sob controle da casa-grande. Na agenda política, a entrega do pré-sal às multinacionais, a privatização das estatais, a menor participação do Estado no setor financeiro, a contra reforma da previdência, a abertura das licitações públicas às multinacionais da construção civil, a prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, o fim da valorização real do salário mínimo, a desindustrialização, o fim dos programas nuclear e espacial brasileiros, os acordos de livre comércio com EUA e Europa, além do afastamento do Brasil em relação aos BRICS e à América Latina.
E você ainda vem falar de cobrar entrada subsidiada?
O ilustre secretário é apenas um carregador de mala de quem paga mais. Não é ele o nosso inimigo.....
Em relação ao secretário André Corrêa, posso perceber que não ando tão atualizado, porém, se ele segue a linha de implantação de PPPs no PEIG, parece-me algo a princípio interessante. Vou até me informar melhor, muito embora não seja fã desse governo do PMDB que governa o RJ há vários mandatos...
ExcluirSobre o exercício do poder de polícia, este é indelegável e daí, se uma empresa tiver seguranças a seu serviço, a atuação desses profissionais fica sempre limitada. Por exemplo, coloque-se no lugar de um gestor privado e diga como poderia agir caso encontre uma família invasora morando e construindo indevidamente dentro dos limites de um parque. Digo que, em tal situação, o gestor torna-se totalmente dependente do ente público titular do domínio da UC a fim de que ocorra a reintegração da posse. Já o combate a caçadores ou palmiteiros, nada impede que os seguranças atuem inicialmente, muito embora precisarão de auxílio estatal depois.
Respondo que o compartilhamento pode ocorrer nos momentos em que a empresa gestora precisar se reunir com o respectivo conselho da UC mesmo este tendo caráter consultivo ao invés de deliberativo. Aliás, o gestor privado deve ser visto como um mero executor e precisará respeitar o Plano de Manejo do parque, conforme previsto na legislação do SNUC. E, sendo assim, necessariamente a "privatização" não geraria exclusão e nem iria prejudicar a participação comunitária nas decisões. Até porque o gestor particular não se torna dono da UC.
Mas concordo quando diz que os governos não fazem investimentos nas UCs "por absoluta incompetência e falta de vontade política", como tem ocorrido nos parques do nosso estado há tempos, lembrando que as unidades urbanas do Grajaú e da Chacrinha (Copacabana) melhoraram depois que a respectiva gestão de cada uma delas foi transferida para o Município do Rio de Janeiro.
Sem me omitir quanto à pergunta se "o ilustre secretário terá coragem e competência para cobrar os 'outros objetivos (preservação, pesquisa, educação ambiental...)' da gestora privada?, eu diria que não caberá apenas a ele fiscalizar.
ExcluirAntes de mais nada, defendo um processo transparente em que o conselho da UC participe da elaboração do edital a ser publicado cuja discussão seria realista. O gestor que vencer a concorrência pública saberá que precisa arcar com as obras de infra-estrutura no prazo previsto. Porém, é certo que, num quadro conjuntural negativo, certas obrigações podem ser revistas. Só que não é isso que se espera. Pois tendo o Brasil grande potencial ecoturístico a ser explorado (ainda mais com o real barato e incríveis belezas naturais), poderemos fazer com que o PEC se torne uma atração tão importante quanto o movimentado PEIG.
Certamente que a falta de seriedade dos governos coloca em dúvida o sucesso das PPPs ou mesmo da exploração privada de um segmento do ecoturismo numa UC. Porém, não se esqueça de que proponho uma concessão em moldes mais democráticos e de participação popular diferentemente do filme que assistimos nos anos 90.
Para finalizar, lembro que a transferência da gestão de parques ambientais para a iniciativa privada pode se destinar também a uma ONG ou OSCIP, valendo ressaltar que já existem algumas delas atuando nas áreas de educação ambiental, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.