Como desenvolveremos o ecoturismo no Parque Municipal da Pedra do Urubu?

No dia 11/07, o portal da Prefeitura na internet (e também o seu perfil oficial no Facebook) noticiou a ida de uma equipe das secretarias de meio ambiente e de turismo ao Parque da Pedra do Urubu. A matéria intitulada "ORDENANDO O TURISMO", cuja autoria é atribuída a Claud Bernard Louzada, informa o seguinte:

"Mangaratiba cumpriu mais uma etapa do projeto que visa o ordenamento turístico da cidade. A Secretaria de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e o Parque Estadual do Cunhambebe (PEC) realizou o mapeamento e marcação das trilhas do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu, localizado no primeiro distrito.

A mobilização teve direito até a rapel (atividade vertical praticada com uso de cordas e equipamentos adequados para a descida de paredões). A caminhada contou com a participação do secretário de Turismo Alex Barros e equipe, além do biólogo Leonardo Machado, da equipe de Guarda Parque do PEC.

“Essa ação visa proteger, ordenar e sinalizar as áreas preservadas, que podem ser utilizadas por todos, tanto moradores quanto turistas, mas com responsabilidade e sustentabilidade”, destacou o secretário Alex Barros"

Este conteúdo faz parte do site oficial da Prefeitura de Mangaratiba. Solicitamos a utilização com o cuidado de publicar com os devidos créditos. Esta é uma produção da Secretaria de Comunicação e Eventos. http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/noticias/ordenando-o-turismo.html#ixzz5LAb7GRRD

Achei essa divulgação necessária, porém não posso deixar de fazer algumas considerações.

Como se sabe, o Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu foi criado pela Lei Municipal n.º 1.024, de 13 de outubro de 2016. É, portanto, uma unidade de conservação recente e que completará dois anos daqui a exatos três meses. Porém, a própria norma jurídica já diz no parágrafo único do seu artigo 4º que a "Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca adotará de imediato as providências necessárias para demarcação, divulgação, sinalização e proteção do Parque".

Por sua vez, o artigo 6º da Lei diz que a mesma secretaria, "no prazo de 180 dias, deverá elaborar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Pedra do Urubu para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente ". E isto, diga-se de passagem, era pra ontem!

Conforme comentei na postagem feita no Facebook, igualmente importantes também seriam a colocação de placas ali, a construção de uma portaria com uma guarita e um agente ambiental tomando conta, bem como roteiros e informações sobre os locais a serem observados dos pontos estratégicos. Pois é indispensável dar ao lugar uma estrutura básica para fins de recebimento de visitantes, valendo lembrar que já estamos na alta temporada para os praticantes do montanhismo e modalidades semelhantes dos chamados esportes radicais.

É certo que investir e manter tudo isso poderá ser custoso para o Município. Ainda mais se não houver a cobrança de ingressos. Porém, a solução pode estar justamente na própria Lei onde diz o parágrafo único do art. 6º que:

"Poderão ser efetivados convênios com pessoas físicas e jurídicas e organizações não governamentais legalmente constituídas, com o objetivo de desenvolver atividades estabelecidas no Plano de Manejo do Parque."

Sendo assim, entendo como indispensável que, uma vez cumpridas as exigências legais, a Prefeitura busque parcerias com a iniciativa privada (tanto empresas quanto ONGs). Aliás, o próprio artigo 4º caput da norma em questão pode ser revisto pela via legislativa a fim de que a gestão da área seja futuramente concedida ao particular buscando atender o interesse público. Claro que sempre ouvindo à sociedade com a mais ampla democracia.

Ótimo final de semana a todos!

OBS: Imagens acima extraídas da postagem da Prefeitura no Facebook.