A importância do "IPTU Verde" para as construções sustentáveis

Nem sempre o proprietário de uma casa encontra algum retorno econômico de curto ou de médio prazo para investir numa reforma de seu imóvel residencial poupando os recursos naturais. A geração de energia limpa e/ou renovável como o aproveitamento da radiação solar, a reutilização de água, reciclagem, acessibilidade, entre outras alternativas oferecidas hoje pela engenharia ambiental, ainda são tecnologias de custo relativamente alto para uma boa parcela da população brasileira. Principalmente para os de condição mais humilde que constituem a maioria em praticamente todas as cidades.

Não muito distante daqui, no município de Seropédica, a prefeitura de lá criou um interessante programa de incentivos que prevê uma redução de até 15% (quinze por cento) do imposto territorial e predial urbano para os imóveis cujas construções cumprirem determinadas requisições da Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócios. Trata-se do "IPTU Verde", conforme esclareceu o prefeito Alcir Fernando Martinazzo do PSB numa postagem feita na rede social do Facebook e divulgada hoje na imprensa:

"Os temas ambientais foram de fato incorporados à administração pública de Seropédica, utilizando-se mais do que somente a expressão 'Cidade Sustentável'. Compreendendo a importância do tema, nossa gestão tem sustentado nas suas diversas áreas de atuação, programas, projetos e iniciativas que visem preservar os recursos naturais, otimizando a capacidade produtiva do município"

Se pensarmos bem, a ideia é digna de ser acompanhada também por nós em Mangaratiba, o que vai depender da vontade política dos Poderes Executivo e Legislativo. Pois, certamente, tal iniciativa pode proporcionar mais qualidade de vida para os cidadãos locais e ajudar de maneira considerável na sustentabilidade do planeta cujos recursos andam cada vez mais escassos.

Assim, uma vez que a ideia esteja adequadamente normatizada no município, bastará que o contribuinte interessado requeira o benefício após cumprir com as requisições na construção e/ou reforma de sua residência. E, contando com incentivos financeiros como os do "IPTU Verde", ficará muito mais fácil alguém recuperar o dinheiro investido nas melhorias de seu imóvel em prol do meio ambiente, sendo certo que a natureza agradece.

OBS: Ilustração acima extraída do portal de Jaguariúna (SP), outra cidade que adotou também o "IPTU Verde", conforme consta em http://www.jaguariuna.sp.gov.br/portaljag/?p=7640

Aves não têm que viver presas em gaiolas!

Há tempos que o IBAMA, outros órgãos ambientais e ONGs têm se posicionado contrariamente ao cativeiro de aves em gaiolas. Inúmeras campanhas já foram lançadas pelo país, mas parece que, em Mangaratiba, isso ainda não pegou totalmente na nossa sociedade. Por esses dias, eu estava observando que, bem na entrada de uma escola para crianças, no distrito de Muriqui, a instituição mantém presa num restrito espaço voltado para a rua pássaros e galinhas, algo que considero nada educativo.

Verdade é que o costume de criar aves em cativeiro, inclusive animais capturados na mata, é algo que vem de muitas gerações no Brasil. Eu mesmo, quando criança, recordo muito bem dos pássaros que minha bisavó Maria de Nazareth cuidava no pequeno quintal de sua humilde casa de vila no bairro Grajaú, Zona Norte do Rio de Janeiro. Além de um casal de canarinhos, havia outro todo amarelinho e um lindo bico-de-lacre. Cresci achando que era normal tê-los ali ao invés de reintegrá-los à natureza.

Felizmente, os tempos mudaram e hoje existe tanto as ideias de preservação das espécies silvestres como também as de bem estar animal, mesmo que se trate de um bicho doméstico ou oriundo de algum criadouro legalizado. Até mesmo os zoológicos tornaram-se ambientes questionáveis em que alguns pensadores entendem não ser correto que aves, mamíferos e répteis fiquem expostos para a estressante visitação do público.

Sendo assim, deixo minha sugestão para que os órgãos ambientais, como o IBAMA, o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovam novas ações de conscientização em Mangaratiba afim de que seja desestimulada a criação de animais em cativeiro. Inclusive dentro de escolas e creches, coisa que já poderia ser proibida por lei na Câmara dos Vereadores tendo em vista o caráter educacional das instituições de ensino. Pois como bem ensinou Gandhi, "o grau de evolução de uma sociedade pode ser avaliado pelo modo como são tratados a suas crianças, seus idosos e seus animais".

OBS: A imagem acima foi extraída de uma página do IBAMA onde mostra a soltura de uma arara-canindé em Goiás, sendo a autoria da foto atribuída a Augusto Motta, conforme consta em http://www.ibama.gov.br/noticias-ambientais/ibama-solta-araras-em-aragoiania

A recepção da UBS de Muriqui

Embora as obras de reforma do posto de saúde de Muriqui tenham sido entregues há poucos meses para a comunidade (juntamente com o marketing governamental de se tratar de algo de "primeiro mundo"), tenho notado algumas deficiências que podem ser sanadas no local. Principalmente quanto à recepção da UBS que atende tanto a pacientes de emergência quanto de ambulatório.

Um dos problemas observados ali diz respeito ao espaço que, apesar do ar condicionado e dos assentos mais confortáveis, não tem sido suficiente para a acomodação de um cadeirante e nem para abrigar um público muito grande de pessoas, como vem acontecendo em alguns dias e horários. Nesta semana e na outra, levei minha esposa a sua consulta com a Dra. Elisa que ocorre toda quinta-feira pela manhã e não consegui encontrar um local adequado para estacionar a cadeira do rodas da qual ela tem necessitado temporariamente desde que fraturou a tíbia. Infelizmente, acabamos ocupando uma área que deveria ser exclusivamente destinada à passagem dos pacientes, acompanhantes e funcionários.

Tenho notado também que os usuários chegam a formar filas, o que acontece quando eles pretendem falar com as atendentes ou aguardam receber alguma vacina. A máquina emissora de senhas continua desligada, sendo mais um equipamento que também está ocupando esse insuficiente espaço da recepção. Logo, a mesma área que deveria ser reservada somente para a locomoção das pessoas também acaba ficando burramente congestionada.

Os dois banheiros, embora relativamente adaptados para cadeirantes, também não dispõem de espaço suficiente e nem oferecem total privacidade (não conseguem ser trancados) porque, segundo informaram, as chaves não estão disponíveis. De acordo com funcionários da UBS, os próprios pacientes as teriam levado ou perdido, o que considero um absurdo. Não só por causa da falta de consciência da população mas sim pelo mal planejamento da Prefeitura que deveria ter colocado um outro tipo de fechadura que fosse própria para banheiros, com a instalação de um trinco interno em que a recepção ficaria com uma chave reserva para abrir a porta pelo lado de fora em caso de necessidade.

Como a reforma do posto de saúde de Muriqui já foi concluída, só restaria agora a Prefeitura fazer umas obras de reparo que importem na ampliação da recepção, aproveitando-se um pouco mais da área voltada para a rua, e fazendo as pertinentes mudanças nas fechaduras dos dois banheiros afim de torná-las adequadas a um uso específico e intenso (sempre de olho no que diz a NBR 14913 da ABNT). Na oportunidade, seria também colocado o piso tátil afim de permitir a locomoção com autonomia dos portadores de deficiência visual, reservando-se ainda espaços para o cadeirante aguardar tranquilamente o seu atendimento sem dificultar a passagem de ninguém e nem ser incomodado. Depois disso, seria posta em funcionamento a máquina de distribuição de senhas, o que facilitaria muito a vida dos idosos, dos usuários comuns e dos pacientes da emergência. Estes, aliás, seriam atendidos sempre com prioridade conforme a necessidade de cada caso e, dependendo da situação, até sem senha.

Corrigindo esses importantes detalhes acredito que a Prefeitura estará oferecendo mais conforto e qualidade para os habitantes de Muriqui bem como respeitando a dignidade das pessoas. E como morador do distrito deixo minha sugestão não somente aos nossos gestores como também à população em geral para que reclamem perante à Ouvidoria do SUS, cobrem providências, e, se não for resolvido, entrem em contato com o Conselho Municipal de Saúde, Câmara dos Vereadores, Ministério Público, imprensa, etc.

OBS: Imagem acima extraída do portal da Prefeitura na internet.

Comodato de cadeiras de rodas no IJM

Estive lendo no jornal O FOCO (edição n.º 179, de 20/06/2014) que o Instituto José Miguel Olympio Simões (IJM) andou recebendo doações do ClubMed de objetos como toalhas, roupas, calçados e cobertores. Segundo declarações da presidente da entidade Ana Paula Barcelos registradas na matéria, a mesma deu a entender que o IJM estaria precisando de mais donativos: "Qualquer pessoa pode doar, ir no guarda-roupa, ver o que não vai mais usar e nos ajudar a compartilhar com quem não tem".

Mês passado, quando estive no IJM procurando uma cadeira de rodas para minha esposa Núbia, a qual se encontra com a tíbia quebrada, observei também outra necessidade do instituto, além das mencionadas peças de vestuário. Na ocasião, a recepcionista informou-me que as cadeiras de rodas estariam todas emprestadas de modo que ela anotou meu nome e telefone para um contato posterior.

Confesso que até agora não recebi nenhum telefonema do IJM, sendo que também espalhei inúmeras mensagens pelas redes sociais do Facebook pedindo por um gesto de solidariedade das pessoas. Foram feitos ainda contatos com duas igrejas, um internauta ficou de intermediar a solicitação junto ao Rotary, até que, semanas atrás, um conhecido de minha cunhada, membro do CEI. José Grosso de Muriqui, arranjou-nos a tão aguardada cadeira.

Devido a essa sofrida experiência, comecei a refletir sobre a importância de serem disponibilizadas mais cadeiras de rodas tanto no IJM quanto na Secretaria Municipal de Saúde. Afinal, quando alguém quebra uma perna ou sofre qualquer lesão em que fica temporariamente sem poder andar, não tendo condições econômicas de comprar/alugar um produto desses, precisa com urgência de uma resposta do Poder Público. Tal paciente não deve ficar esperando por mais do que alguns dias, sendo certo que se trata aí do direito à saúde tutelado pelo artigo 196 da Constituição Federal. Algo que, se o cidadão levar ao Judiciário, tem boas chances de ganhar caso a sua petição inicial esteja bem instruída com documentos comprobatórios acerca de sua condição física. Senão vejamos algumas ementas de jurisprudência recentes dos Tribunais brasileiros:

"APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. Cabe ao Estado, réu na ação, fornecer, enquanto perdurar a necessidade do autor (comodato), a cadeira de rodas motorizada, vez que a debilidade permanente da parte autora e a necessidade do uso do equipamento estão demonstradas nos autos. À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO." (Apelação Cível Nº 70055608202, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 23/10/2013, Data da Publicação: 25/10/2013)

"FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS - DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - DEFERIMENTO O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar." (TJ-MG - Apelação Cível AC 0625090947031002 MG, Data de publicação: 10/05/2013)

Minha sugestão é que tanto as pessoas e empresas de melhor posição na sociedade mangaratibense possam fazer suas doações de cadeiras de rodas como também a presidente do IJM reforce esse pedido no meio midiático. Sugiro ainda que o Município compre uma certa quantidade do produto, preferencialmente com pneus infláveis e/ou com motor. Isto porque as cadeiras de pneus maciço nem sempre são adequadas ao peso do paciente, sendo que a motorização permite o deslocamento com autonomia pelas vias públicas (quando as condições dos logradouros da cidade permitem obviamente).

Uma vez que o IJM venha a adquirir uma relativa quantidade de cadeiras de rodas, o ambulatório de ortopedia da rede de saúde municipal, a assistência social e outros órgãos da Prefeitura se encarregariam da divulgação e encaminhamento para pessoas que necessitarem. Sem muita burocracia, o paciente, ou o seu responsável, preencheria um questionário (presencialmente ou na internet) obtendo um posicionamento dentro de, no máximo, uns três dias úteis.

Acredito que, seguindo por essa via, estaremos construindo uma Mangaratiba mais humana, fraterna e solidária, buscando soluções capazes de amenizar o sofrimento das pessoas. E, neste sentido, acredito que, com a união da sociedade civil e governo, o IJM poderá realizar muitas coisas em benefício do cidadão local.

OBS: A ilustração acima foi extraída de http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=231284#2

Uma clínica de recuperação para dependentes químicos em Mangaratiba

Um dos maiores problemas no nosso município trata-se da questão da dependência química e do uso imoderado de bebidas alcoólicas, conforme cheguei a mencionar brevemente no artigo de apresentação deste blogue, em 03/05/2013.

Há casos de pessoas em que o tratamento de certos vícios requer uma internação temporária numa casa de recuperação, o que também pode aplicar-se aos portadores de transtornos psíquicos em suas crises. Nem sempre os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ou o atendimento ambulatorial numa unidade básica de saúde (UBS), bastará para o indivíduo conseguir dar os primeiros passos rumo à cura, de modo que se faz necessário o seu afastamento durante um período de alguns ambientes nocivos, das ruas e até da própria família.

Quando uma necessidade dessas surge, deparamo-nos com um outro problema que é sobre onde encaminhar a pessoa. Ou seja, qual o melhor lugar capaz de prestar um adequado tratamento? Pois, como se sabe, a emergência do Hospital Municipal Victor de Souza Breves não possui a mínima condição de receber dependentes químicos ou pacientes psiquiátricos em estado grave, tendo os médicos que dar conta de situações bem mais urgentes que ocorrem ali. Tão pouco seria proveitoso que a internação se dê em unidades distantes do SUS, situadas em outros municípios, onde a frequência de visitas de parentes e amigos, bem como o nosso controle social, torna-se algo difícil.

A meu ver, o ideal seria a Prefeitura construir e administrar uma casa de recuperação situada na tranquilidade da zona rural de Mangaratiba, porém em um ponto de fácil acesso por meio de rodovias pavimentadas com a circulação do transporte público. Sendo assim, sugiro a desapropriação de um sítio nas proximidades da Rio-Santos, ou da Estrada de São João Marcos, em que uma parte do terreno pode ser aproveitada para fins ocupacionais como o cultivo de hortas orgânicas, o desenvolvimento de atividades artísticas e de práticas esportivas entre os pacientes, além de um pátio seguro para convivência. Ali a pessoa internada teria acompanhamento psicológico, faria consultas com psiquiatra e receberia gratuitamente os remédios prescritos pelo médico. Haveria sempre um plantonista em tempo integral que, por sua vez, contaria com o apoio de uma equipe de enfermeiros e auxiliares. As visitas ocorreriam diariamente em horários estabelecidos pela direção.

Acredito que, com o desenvolvimento de um trabalho sério nessa importante área da saúde pública, Mangaratiba pode reduzir os casos de dependência química e de alcoolismo. Pois, como se sabe, o CAPS sozinho não consegue fazer "milagre" de modo que precisamos reunir os principais meios cabíveis afim de cuidar das pessoas que lutam contra os diversos tipos de vícios. Pois, sem dúvida, vale a pena investir na recuperação do ser humano, dando ao nosso semelhante uma nova oportunidade de se incluir na vida em sociedade.

OBS: Ilustração acima extraída da Agência Brasil com atribuição de autoria a Tânia Rêgo, conforme consta em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/01/governo-paulista-faz-acordo-para-facilitar-a-internacao-compulsoria-de

A carga horária dos funcionários da Prefeitura que cuidam de pessoas especiais

Conforme o Diário Oficial da penúltima terça-feira, dia 03/06/2014, foi publicada a Resolução n.º 1.900/2014 da Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, a qual estende a redução de 50% da carga horária para servidores em estágio probatório que precisem cuidar de parentes com alguma deficiência. A medida trata-se do acolhimento de um pedido que havia sido feito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, ao solicitar ao secretário municipal de Administração de lá, Sr. Paulo Jobim Filho, a alteração da Resolução nº 1.552/2009, para amparar a pessoa com deficiência ou idosa que necessite de maior atenção e cuidado de seu responsável.

Penso que algo idêntico possa ser proposto aqui em Mangaratiba, o que melhoraria em muito a qualidade de vida dos nossos funcionários municipais e da pessoa com deficiência, dando a eles uma oportunidade maior de cuidar de seus familiares ou dependentes. E aí não somente os casos de quem tenha em casa idoso ou parente com necessidades especiais devem ser contemplados como também aquelas situações de acidente e de patologia que passem a exigir cuidados mais específicos.

Embora não seja servidor público, sei o quanto é limitador quando alguém em nossa família vive situações assim. Desde o final de abril do corrente ano, minha esposa passou a se queixar de dores no seu pé direito e, no começo de junho, foi diagnosticado em Angra, pelo exame de ressonância magnética, que ela estava com uma fratura na tíbia, tornando necessário o engessamento do membro até a coxa, além do uso de muletas e de cadeira de rodas. Com isso, já não tenho tido mais tanto tempo para trabalhar durante todas as horas do dia e nem para ir à rua demoradamente resolver problemas do cotidiano. Até que sua situação se normalize, Núbia continuará dependendo de mim para fazer comida, tomar banho, conduzi-la para tratamento de saúde e até mesmo quanto a algumas necessidades mais básicas.

Portanto, fica aí minha sugestão para a Secretara Municipal de Administração (e também a Presidência da Câmara), afim de que tenhamos semelhante iniciativa em nossa cidade, dando aos servidores locais um tratamento mais digno. Vale ressaltar que a medida adotada pela Prefeitura do Rio engloba os servidores municipais efetivos "que detenham responsabilidade decorrente da lei, pai, mãe e descendentes menores, ou de decisão judicial atribuidora de curatela, tutela e guardas, de indivíduos portadores de deficiências ou patologias incapacitantes, que justifiquem sua assistência direta e pessoal". A redução de carga horária será concedida pelo prazo de um ano, podendo ser renovada.

NÃO ao asfalto de Ingaíba!

Conforme noticiado no site da Prefeitura de Mangaratiba, em 22/05/2014, já começaram as obras de asfaltamento da estrada de Ingaíba e Batatal. Diz o texto da matéria que:

"Operários começaram, nessa quarta-feira, dia 21, a preparar o solo que vai receber mais de 6 km de asfalto. O objetivo é amenizar o sofrimento dos moradores com o fim da poeira, buracos e o mais importante: melhorar a escoação da produção agrícola (...) A obra deve ser entregue em menos de dois meses e é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Mangaratiba com o Governo do Estado."

No entanto, é preciso ponderar a respeito de todas as outras consequências (positivas e negativas) decorrentes de uma obra dessas, sendo certo que nem sempre asfalto é sinônimo de progresso. Menos ainda indica a existência de qualquer desenvolvimento econômico e social no lugar.

Segundo a fala do prefeito Evandro Capixaba, "o acesso do ônibus, da ambulância, aos sítios turísticos e à escola do Batatal será mais rápido e sem poeira", tratando-se de "mais uma conquista para os moradores". Porém, toda essa facilidade no acesso trás consigo novos problemas como o aumento da violência, acidentes de trânsito (além das colisões de veículos, existe o risco de atropelamentos tanto de ciclistas, como de pedestres e de animais), turismo predatório, expansão imobiliária desordenada e a degradação ambiental da localidade.

Se bem refletirmos, o asfalto não trouxe benefícios tão significativos para a região de Mazomba, zona rural do município vizinho de Itaguaí. No final do ano passado, estive lá pessoalmente e, enquanto viajava na van, escutei um cidadão reclamando que já não era mais possível andar tranquilamente de bicicleta por ali porque os ciclistas não tinham segurança devido à falta de um acostamento adequado. E, quando iniciei minha caminhada rumo à Serra do Piloto, subindo pelos Sertões de Rio Claro, moradores alertaram-me sobre os problemas de criminalidade que ultimamente estavam acontecendo na cachoeira de Mazomba.

O fato é que, quando o asfalto chega, fica mais difícil de preservar a natureza de uma localidade no decorrer dos anos. Uma área rural acaba virando um novo bairro de periferia tendo em vista a ganância dos seus proprietários. Por causa das necessidades habitacionais das pessoas, surgem então novos loteamentos, construções clandestinas e o despejo de esgoto nos cursos d'água. Rios que antes eram balneáveis e tinham peixes tornam-se impróprios para o lazer comunitário. E, no fim das contas, até o turismo fica insustentável.

Ora, o que atrai uma pessoa para passar um final de semana em Ingaíba senão o seu bucólico aspecto campestre?!

E, se Batatal começar a virar cidade, será que o amante do turismo rural ainda vai se interessar por frequentar seus sítios e cachoeiras?

Ressalte-se que a expansão urbana nessa região enfrentaria inegáveis problemas com as chuvas fortes e enchentes, como consta registrado na história de Mangaratiba. Pois, como se sabe, o povoamento do município, no século XVII, iniciou-se no continente justamente por lá. Aliás, está na página da própria Prefeitura a informação de que foi

"Por causa dos fortes temporais que assolavam a Ingaíba e visando melhores condições físicas e topográficas, a povoação foi transferida em 1688 para o local onde hoje localiza-se o Núcleo Urbano de Mangaratiba. Logo ergueu-se uma capela dedicada à N. Srª da Guia, que existiu até 1785 quando iniciaram-se as obras para a construção de uma igreja no mesmo local. As obras prosseguiram durante dez anos e a igreja foi concluída em 1795." (extraído de http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/municipio/historia.html)

Penso que os governos estadual e municipal podem muito bem melhorar a estrada sem colocarem nela o piso asfáltico. Aliás, antes de se propor qualquer obra de pavimentação, considero mais urgente traçarmos um plano de desenvolvimento adequado para a região e que respeite tanto as necessidades do meio ambiente quanto dos moradores. Assim, promover o ecoturismo, a agricultura familiar e orgânica, os esportes radicais e atividades de pesquisa na área ecológica seriam propostas mais condizentes com verdadeiros anseios da população.

OBS: A foto acima foi extraída de uma página da Prefeitura na internet e mostram o prefeito vistoriando as obras de asfaltamento em Ingaíba e Batatal acompanhado de vereadores.