Nesta terça-feira (20/02), tive a oportunidade de assistir a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba de 2018, a qual retornou às suas atividades após o período de recesso.
Para um começo de ano legislativo, até que entraram muitas matérias num só dia, apesar do público presente ter sido bem menor do que no início de 2017. E, após a leitura do Expediente, com a informação de pelo menos treze novas leis sancionadas (e cinco vetadas), bem como dos projetos legislativos apresentados, dentre os quais um de autoria do Executivo, capeado pela Mensagem n.º 02/18, sobre os parcelamento dos débitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município, fez-se a eleição dos membros das comissões permanentes da Casa. Estas ficaram com a seguinte composição:
- Constituição e Justiça: Charlies da Vídeo Locadora, Edu Jordão e Renato Fifiu- Finanças e Orçamento: Cecília Cabral, Emílson da Farmácia e Wlad da Pesca- Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente: Cecília Cabral, Renato Fifiu e Wlad da Pesca- Obras, Transportes e Serviços Públicos: Fernando Freijanes, Rômulo Carcará e Emílson da Farmácia- Ética e Decoro Parlamentar: Edson Ramos, Dr. Davi e Fernando Freijanes- Segurança Pública: Edson Ramos, Rodrigo Bondim e Helder Rangel
Contudo, enquanto se fazia a votação, passou-me pela cabeça uma ideia que talvez seja inovadora em relação a muitas casas legislativas deste país. Pensei com meus botões que tais órgãos fracionários do Poder Legislativo bem que poderiam possibilitar a participação de pessoas voluntárias da sociedade civil a fim de auxiliarem nos trabalhos.
Como se sabe, as comissões permanentes das câmaras e assembleias costumam ser compostas apenas por vereadores ou por deputados, mas, se bem refletirmos, nada impede que as mesmas possam contar com auxiliares de fora. Ou até mesmo que tenham entre seus membros eleitos pessoas da sociedade civil, ainda que sem direito a voto. Pois, a meu ver, se cidadãos com conhecimento técnico puderem de alguma maneira participar das reuniões, elaborar minutas de pareceres ou prestar esclarecimentos sobre as matérias, creio que já será de grande ajuda para o aprimoramento dos trabalhos do Legislativo Municipal.
Certamente que para algo assim ser realizado, será necessária uma mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal. Porém, certamente será uma inovação com características de um pioneirismo e que vai de encontro aos anseios da nossa sociedade por maior participação na política e integração desta com o saber científico, oportunidade em que, por exemplo, muitos profissionais aposentados residentes no Município teriam a chance de contribuir sem nenhum ônus para os cofres públicos.
Sendo assim, deixo aqui a minha sugestão para os nossos vereadores e também para a sociedade civil refletirem. Afinal, precisamos de um Poder Legislativo que seja não apenas atuante como também cada vez mais próximo do cidadão comum e daí as comissões serem os ambientes mais adequados para que se faça uma nova política dentro de Mangaratiba capaz de servir de exemplo para todo o Brasil.
Ótima tarde de terça-feira para todos!
OBS: Imagem acima extraída de https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/8501
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