Os ônibus da viação Costa Verde

Muito se fala a respeito dos serviços muito mal prestados pela Expresso Mangaratiba aqui na nossa região. Porém, poucos debates surgem no meio social quanto à Costa Verde Transportes Ltda. Talvez seja porque os ônibus desta empresa que atendem ao município trafeguem quase que vazios, diferentemente das linhas Angra-Rio operada pela mesma concessionária.

Na última terça (28/01/2014), em que precisei ir até o Centro da Cidade Maravilhosa, tendo pego quatro conduções na ida para evitar o caótico engarrafamento (nessas horas o trem da SuperVia é a solução), fiquei tão esgotado devido ao calor que acabei retornando através daquele ônibus da Real que parte do Terminal Garagem Menezes Côrtes (TGMC), no Castelo, rumo a Itaguaí. De lá, na própria rodoviária do município vizinho, cheguei finalmente a Muriqui numa viagem que ao todo durou cerca de três horas. Isto porque houve poucas retenções na Avenida Brasil no final da tarde...

Pois bem. Nesse cansativo trajeto de volta para a casa, concluí em minha mente a ideia de que seria uma alternativa bem interessante (e competitiva) se a Costa Verde prestasse um serviço de excelência em sua linha entre Mangaratiba e o Castelo durante os dias úteis da semana, da manhã até às 18 horas. Pois, tendo em vista o alto valor da tarifa que custa pouco mais de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a demora da viagem, era para haver banheiro no veículo, ar condicionado sempre, um guichê específico junto ao ponto do TGMC e mais rapidez no trajeto até o município sem nenhuma passagem por dentro de Itaguaí.

Observei que, no Menezes Côrtes, existem empresas que prestam serviços para localidades próximas do Rio e outras um pouco mais distantes. Lá dentro mesmo existe um guichê da 1001 onde é possível comprar o bilhete de passagem para Nova Friburgo e para a Região dos Lagos. Contudo, ao passar pelas plataformas de embarque, não encontrei nenhuma informação sobre as opções de transporte rodoviário do Rio para o litoral sul-fluminense senão a linha da Real (até Itaguaí) cujo ponto na tal garagem é dividido com os outros veículos da própria empresa que partem dali para Seropédica. Porém, existe um ponto mal divulgado onde os ônibus da Costa Verde param. De acordo com o quadro de linhas e horários do portal da concessionária na internet, constam as informações insuficientes sobre a referida linha sendo que, na volta, torna-se bem difícil esperar pelo ônibus, comprar o bilhete de passagem sem haver guichê e ainda suportar uma viagem que, devido ao trânsito, pode se tornar bem longa e exaustiva.

A verdade é que a linha Rio-Mangaratiba perdeu a sua praticidade na atualidade. Ainda que nos saudosos tempos da viação Eval houvesse uma quantidade mais expressiva de passageiros do que hoje pela Costa Verde, o fato é que ninguém quer encarar uma viagem que seja demorada e ainda pagar o triplo do valor se fosse baldeando. Pois como agora existe uma maior mobilidade para alguém vir dos diversos bairros do Rio de Janeiro para Itaguaí e depois da cidade vizinha direto para os seus distritos de destino em Mangaratiba, vamos viajar de Costa Verde pra quê? Só pelo status de pagar mais caro por algo que não vale a pena?!

Entretanto, se a companhia melhorar a qualidade de seus serviços, estabelecer um ponto de vendas no Castelo e colocar banheiro nos carros, pode ser que ocorra um aumento no número de passageiros da linha que atende ao nosso município. Muita gente que precisa trabalhar na Cidade Maravilhosa, ou resolver coisas lá, certamente vai preferir esse ônibus e chegar ao seu destino com maior conforto. Imaginem, por exemplo, o caso de um advogado que, debaixo desse sol forte do verão, sai de uma sessão de julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esgotado, com o terno colando no corpo devido ao excesso de calor e doido para chegar em sua residência. Será que pra ele não valerá mais a pena vir de Costa Verde e não ter que se preocupar com mais nada até o desembarque se o conforto e a qualidade do serviço fossem melhores?

É certo que para a companhia manter um guichê no Castelo, ela vai precisar de viabilidade econômica. Neste caso, a Costa Verde pode contratar a 1001 ou qualquer outra empresa lá estabelecida para vender as suas passagens. Ou então, fazer com que alguns horários da linha Rio-Angra nos dias úteis da semana sejam extensivos também ao TGMC e, neste caso, justificaria ter um guichê próprio.

Ao que me parece, a Costa Verde só conseguirá recuperar mercado caso tenha olhos voltados para a qualidade e a praticidade. Ir ao Rio e sair de lá no final do dia, principalmente no horário do rush, trata-se de uma necessidade que os empresários do transporte não podem ignorar. E penso que tanto os usuários de Mangaratiba quanto os de Angra dos Reis prefeririam se servir de uma condução que, qualitativamente, fosse até o Castelo e voltasse. Daí reforço a ideia sugerindo que a concessionária também pense em criar uma outra linha do Castelo para Angra, ou somente esta com seção em Mangaratiba, afim de ter maior viabilidade econômica aumentando também o índice de passageiros transportados.

É a minha sugestão!

O acesso aos atos oficiais e aos processos na Administração Municipal

Nesta última sexta-feira (17/01/2014), pude ver o quanto é difícil o acesso do cidadão a todos os atos oficiais na nossa Prefeitura bem como aos processos administrativos em curso. Estou pesquisando informações sobre o projeto de construção de um "cais turístico" na praia de Muriqui, o qual considero danoso para o meio ambiente (Ler o artigo A localização do cais de Muriqui). Cheguei até mesmo a ingressar com um processo administrativo de n.º 13534/2013 no dia 11/12 afim de que, com base na Lei Federal n.º 4.717/65, fosse disponibilizada uma cópia da decisão que havia determinado a definição e/ou a construção do referido cais em frente ao calçadão da Rua Espírito Santo no centro do 4º Distrito.

Pois bem. Para a minha surpresa, após ter esperado um tempão sem conseguir a resposta, a Procuradoria do Município ainda criou uma absurda exigência para que eu comprovasse por meio de certidão se me encontro em gozo de meus direitos políticos. Muito embora já constasse na folha 4 dos autos a cópia do título de eleitor, documento que é suficiente para instruir um requerimento daquele tipo, sinto que o direito constitucional à informação não está plenamente observado.

É certo que falta em Mangaratiba um meio adequado capaz de promover uma ampla divulgação dos atos públicos. Pois nem tudo chega a ser publicado no jornal local/regional de maior circulação. O que a Secretaria Municipal de Comunicação Social faz é editar um informativo periódico que é repassado para os outros órgãos da Administração ficando um exemplar durante certo tempo na mesa do guarda situada na portaria da Prefeitura. O que interessa ao governo é então noticiado na internet e fora dela como uma espécie de propaganda oficial.

Nesta sexta, pude então ver como que os direitos dos cidadãos e também dos profissionais são violados. Foi quando a funcionária do protocolo impediu-me de retirar o processo para cópia, dizendo que isso só poderia ser obtido através do pedido de certidão de inteiro teor, algo que não é cumprido de imediato e exige o pagamento de taxa. Porém, segundo o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, a Lei Federal n.º 8.906/94, são direitos do advogado:

"XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;
(...)   
XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;
XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;" (destaquei)

No próprio dia 17, tentei falar com o procurador do Município, Sr. Leonel Silva Bertino Algebaile, mas o mesmo não se encontrava naquele momento no prédio da Prefeitura. Segundo as informações que obtive, ele havia saído para encontrar-se junto com o prefeito e os secretários municipais na recepção ao vice-governador Pezão. Então, após ter feito minhas anotações no setor de protocolo sobre o processo consultado, deixei um requerimento escrito a mão reclamando dos procedimentos adotados e pedindo providências.

Diante dessas situações desagradáveis, chego à conclusão de que é necessário compartilhar aqui algumas propostas para que haja uma maior transparência e respeito aos cidadãos, bem como aos trabalhos dos profissionais jurídicos. Assegurar o direito a uma ampla e adequada publicidade, bem como a facilitação do acesso aos autos administrativos são requisitos fundamentais para que a democracia seja realmente desenvolvida em âmbito municipal.

Outrossim, deve-se considerar hoje em dia como obrigatório para o Poder Público em todas as esferas e poderes o uso das ferramentas da internet. Cabe a cada prefeitura do país alcançar um grau satisfatório de informatização capaz de permitir facilitadamente o acesso das pessoas a todo e qualquer tipo de ato, às contas públicas e ao inteiro teor do editais de licitação sem que seja necessário o comparecimento pessoal do indivíduo, bem como adotar mecanismos no site de consulta virtual ao andamento atualizado dos processos para sabermos onde os autos se encontram e quais as decisões importantes ali proferidas.

Portanto, ficam aí as minhas sugestões e peço que a sociedade local lute juntamente para que possamos mudar essa realidade em nosso querido município. E espero que o procurador do município, sendo ele também um advogado inscrito nos quadros da OAB, não meça esforços para que os profissionais do Direito também tenham suas prerrogativas respeitadas em todos os órgãos da Administração Pública.

O "Choque de Ordem" nas praias de Mangaratiba

Desde o mês passado, tenho observado as placas colocadas na orla marítima de Muriqui sobre o Choque de Ordem promovido pela Administração Municipal. Entre as principais medidas, tem sido destacado o combate ao uso indevido de churrasqueiras nas praias, aos equipamentos de som nos veículos automotores, ao consumo de bebidas em recipientes de vidro, à proibição de fazer acampamento bem como ao uso e a comercialização do cerol, conforme constam nos respectivos dizeres. De acordo com uma notícia divulgada dia 08/12 no site da Prefeitura, a ação alcança também as atividades do comércio local e seria

"conseqüência do decreto 3100/2013 que disciplina o uso dos quiosques das orlas do município, estabelecendo normas e medidas que contribuirão para o ordenamento e a organização das orlas, facilitando a convivência entre turistas, comerciantes e população local. (...) Entre as medidas que constam no decreto estão a proibição da venda de bebidas em garrafa de vidro, a limitação de mesas para cada quiosque (o número varia de acordo com cada distrito de 15 a 25 mesas), a proibição de colocação de mesas na faixa de areia, retirada de material extra da parte externa do quiosque como mesas e cadeiras, churrasqueiras e engradados de bebidas" 

No entanto, continuo presenciando coisas absurdas como o descarte de lixo na areia pelos banhistas, engradados de espumantes utilizados como "oferendas" na noite do Rèveillon e que não foram recolhidos pelos praticantes dos cultos religiosos, automóveis estacionados dentro da praia nas proximidades da sede náutica do Iate Clube de Muriqui, uma invasão de vendedores piratas, barracas presas com cordas que, além de ocuparem uma considerável área, causam desconforto para quem está se locomovendo aumentando o risco de tropeçar. Isso sem nos esquecermos de várias outras condutas inapropriadas para um dia de alta frequência capazes de perturbar o sossego e o bem estar de outras pessoas. Refiro-me às recreações com bola, as perigosas aproximações dos jet skis avançando a faixa de segurança dos 100 metros, crianças que fazem buracos na areia cujos pais ou responsáveis nem se preocupam em tapar quando termina a brincadeira, etc.

Verdade é que são muitas as demandas e as causas dos problemas encontram-se primeiramente em toda a sociedade. Seriam os próprios banhistas que, na maioria das vezes, degradam o local que eles utilizam para o lazer e diversão não respeitando o meio ambiente e o direito do restante da população. Não têm a consciência de que a praia deve ser tratada com um democrático espaço coletivo usufruído como um bem comum de todos. Esquecem que, além dos jovens, existem também os idosos, os quais precisam andar seguramente pela areia. Não atentam para a questão de que o mar não serve apenas aos possuidores de veículos aquáticos automotores, sendo um potencial risco para a vida e para a integridade física de muitos a condução inapropriada de jet ski.

É certo que nem a Prefeitura e tão pouco a Capitania dos Portos conseguem estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Só que isto jamais pode servir de argumento para justificar uma eventual omissão do Poder Estatal. Para tanto, entendo que os órgãos de fiscalização deveriam divulgar telefones de atendimento ao público e que recebessem chamadas diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados. Pois não há fiscal melhor do que o próprio cidadão interessado sendo que, na atualidade, graças à alta tecnologia dos celulares, tornou-se fácil a produção de provas através de fotos ou vídeos. Logo, tanto o acesso a uma central de atendimento quanto a um canal virtual na internet, a exemplo dos emails, dos chats ou do envio de mensagens pelos portais da Prefeitura e da Marinha, contribuiriam de maneira bem significativa para que haja um maior controle juntamente com câmeras de vídeo instaladas em pontos estratégicos.

Todavia, não basta que seja dado um número telefônico e o cidadão permanecer em situação vulnerável aguardando indefinidamente uma providência. Cada contato deve gerar um protocolo para fins de posterior acompanhamento. Através de um sistema integrado de atendimento, o interessado poderia consultar o andamento de sua denúncia no próprio site do órgão ou da entidade pública, assim como retornando a sua ligação e ainda buscando o comparecimento pessoal. Se nada for feito de concreto para resolver o problema, teríamos como levar o caso para as instâncias superiores, tipo procurar diretamente a chefia dos agentes municipais. Conforme a necessidade, talvez ir até o gabinete do prefeito ou ao comandante da Capitania dos Portos localizada em Itacuruçá.

Assim, acredito que, através de uma melhor comunicação, feita sempre com transparência e controle, as coisas poderão ser resolvidas satisfatoriamente. Em 22/05, eu já havia postado um artigo específico propondo melhorias no serviço da Ouvidoria e eis que agora estamos nos deparando com um velho problema que tanto dificulta o estabelecimento de um diálogo construtivo com a Administração Municipal. Pois embora reconheça a boa iniciativa do programa de conscientização Nossa Praia, cuja visita a Muriqui está prevista para o dia 17 deste mês (não basta apenas punir, tem que educar o banhista), entendo pela necessidade de haver um contato mais amplo com a Prefeitura e a Capitania dos Portos. Afinal, o Choque de Ordem só vai dar certo se houver uma efetiva participação de todos.

OBS: A foto acima é uma produção individual minha, tirada em 05/01 na praia de Muriqui, cuja reprodução e divulgação autorizo desde que citada a origem e autoria.

Mangaratiba bem que poderia ter um Natal estendido!

Acho interessante ver como que as cidades do Sul do país celebram o Natal por um período bem mais extenso do que aqui no Sudeste. Tendo entrado numa página do site da Prefeitura de Gramado (RS), verifiquei que lá eles organizam programações festivas que ocupam todo o mês de dezembro e só terminam em meados de janeiro do ano seguinte, mantendo a decoração nas ruas, praças e prédios públicos juntamente com as lojas e as casas dos moradores. Assim, integrando o calendário natalino gramadense, eis que, para o dia 10/01/2014, está prevista uma apresentação de danças alemãs na referida cidade, considerada por muitos como a capital do chocolate e do cinema.

A proposta que compartilho neste artigo é que Mangaratiba possa trabalhar melhor esse período de Natal, tanto na sede do Município quanto nos distritos. A partir de hoje, começa efetivamente a alta temporada de verão já que as pessoas não costumam viajar tanto no Natal para fins turísticos preferindo estar com a família (geralmente os que vem pra cá são os que nasceram na cidade ou têm casa de veraneio). Então, que tal se a Prefeitura e o comércio local pensassem em eventos pós-natalinos direcionados para o público infantil já que a alta temporada também coincide com as férias escolares?

Moro em Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba, e gostaria muito de ver a praça principal da localidade toda enfeitada bem como a orla marítima agora terrivelmente ameaçada com a promessa de construção de um "cais turístico", conforme escrevi no penúltimo artigo deste blogue. Poucas casas encontram-se decoradas o que, inclusive, poderia ter sido melhor incentivado pelos órgãos públicos tendo em vista que dependemos dessa indústria sem chaminés chamada turismo.

Embora muitos municípios praianos comecem a se preparar para o Carnaval tão logo chega o Réveillon, prefiro eventos que têm um caráter mais familiar. Nada contra o samba e a cultura carnavalesca que pode ser vivenciada de uma maneira sadia e responsável pelas pessoas. Só que, a meu ver, o Natal não deve ser experimentado numa data só, mas, sim, nos 365 dias do ano. E, neste sentido, por que não celebrarmos a vida de Jesus Cristo por um período maior? Creio que isso vai alegrar o coração de Deus, nosso Pai Celestial.

Continuamente desejo um FELIZ NATAL a todos!

OBS: Foto acima extraída do site da Prefeitura Municipal de Gramado.

A valorização do trabalho na temporada de verão

Apesar desses últimos dias de tempo nublado, eis que mais uma temporada de verão se aproxima em nosso município, o qual tem no turismo uma importante fonte de renda. A partir do dia 26 deste mês, os comerciantes, artesãos, donos de pousada, vendedores ambulantes e prestadores de diversos tipos de serviços aguardam a chegada de um número expressivo de banhistas em nossas praias, o que deve durar todo o período das férias escolares até o fim de janeiro.

No entanto, o cidadão mangaratibense precisa ter a consciência de que as melhores oportunidades com o turismo concentram-se mais nesta época do ano pois, nos meses posteriores a março, recebemos turistas geralmente aos finais de semana, em alguns feriados e no curto recesso das escolas durante as duas últimas semanas de julho. Ainda assim, nenhuma outra época pode ser comparada ao verão de janeiro e o Carnaval.

Pensando nisto, vejo aí alguns desafios. Um deles seria impor o respeito pelo nosso próprio trabalho. O mangaratibense deve ser capaz de manter um preço elevado dos seus produtos e/ou serviços já que necessitará ganhar mais agora para prover parte do sustento no restante do ano. Logo, não dá para nos conformarmos com a cobrança de preços semelhantes ao comércio em parte da Zona Oeste Rio de Janeiro e nas cidades da Baixada Fluminense. O turista precisa entender isso e valorizar! Um picolé na praia, por exemplo, não pode custar R$ 1,00 (um real) como no trem de Santa Cruz, sendo R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) ou R$ 3,00 (três reais) as importâncias mínimas recomendáveis para assegurar uma rentabilidade satisfatória ao micro-empreendedor individual que é  termo tecnicamente utilizado pelo Ministério da Indústria e Comércio. Também o prato-feito num restaurante simples, conforme a sua localização, deve ser servido por pelo menos R$ 15,00 ou R$ 20,00 por pessoa.

Por outro lado, se o empresário vai cobrar mais caro, é indispensável que ele se aperfeiçoe quanto à qualidade e preste um melhor atendimento. Zelar pela higiene dos produtos, não omitir informações e observar as normas de postura, bem como cumprir as disposições do Código de Defesa do Consumidor, são requisitos necessários para que os serviços sejam oferecidos com uma dose aceitável de profissionalismo. E, por mais que certas atividades promovam relacionamentos informais com o cliente, não se pode esquecer nunca dos princípios jurídicos que estão em jogo.

Há que se considerar ainda os prejuízos que o comércio local sofre com a invasão de vendedores piratas que aqui chegam vindo de outras cidades para disputar o mercado informal apenas na boa época do ano. Devido às dificuldades burocráticas que muitos moradores de Mangaratiba enfrentam para deixarem a informalidade de seus negócios (no princípio deste mês verifiquei que o protocolo da Prefeitura havia inexplicavelmente suspendido a abertura de processos de licenciamento de ambulantes) e também por causa das deficiências na fiscalização nem sempre presente, nossa população acaba não tirando o melhor proveito das oportunidades de trabalho e de renda. Aliás, diga-se de passagem que a Administração Pública jamais pode impedir o recebimento de um requerimento qualquer porque a recusa importaria na violação do histórico direito de petição, o qual é constitucionalmente assegurado (art. 5.º, XXXIV, "a" da CF/88).

Concluo esta breve postagem lembrando que a valorização do nosso trabalho se passa também pela defesa do meio ambiente já que as nossas praias e os rios são os principais atrativos de Mangaratiba. Na postagem anterior, demonstrei minha preocupação com o projeto de construção do "cais turístico" no meio da orla marítima de Muriqui. Assim, entendo que a sociedade precisa ficar com os olhos abertos para que as praias sejam preservadas combatendo o descarte inapropriado do lixo, a falta de segurança, o trânsito de lanchas e de jet-skis fora da distância permitida e a conduta abusiva de alguns banhistas. Tão importante quanto o choque de ordem é o próprio cidadão (principalmente o empresário que lucra com o turismo) colaborar com a fiscalização e acionar os órgãos responsáveis.


OBS: Foto extraída de uma página da Agência Brasil de Notícias na internet com atribuição de autoria a Marcello Casal.

A localização do cais de Muriqui

Neste mês de dezembro/2013, fiquei perplexo com o presente natalino do Estado para Muriqui em que o governo Sérgio Cabral pretende, numa parceria com a Prefeitura, construir um "cais turístico" no nosso 4º Distrito através do Programa Somando Forças. Este tem por objetivo repassar recursos para realização de obras de infraestrutura nos municípios.

De fato, a construção do tal cais "turístico" já havia sido anunciada anteriormente, mas sem entrar em maiores detalhes. Numa matéria de 29/10 do corrente ano, o site da Prefeitura informou a futura realização desta e de outras obras:

"(...) foi assinado o acordo de cooperação técnica para a Estação Hidroviária, no Centro, com o governo estadual, e o anúncio das reformas dos cais de Itacuruçá e Jacareí, e a construção do cais de Muriqui. Todas as obras para 2014 (...) Segundo Evandro Capixaba, as obras para a construção da Estação Hidroviária começam na primeira quinzena de janeiro do próximo ano (...)"

Sinceramente, não me parece que este cais em Muriqui, ainda mais sendo bem em frente à área central da vila, irá realmente beneficiar o turismo na localidade conforme gostaríamos. Pois temo justamente que ocorra o contrário e a praia fique irreversivelmente descaracterizada a ponto de desvalorizar os imóveis do distrito que, no fim das contas, viraria mais um lugar de passagem como é hoje a sede do Município em relação aos aventureiros ecoturistas que partem rumo à Ilha Grande.

Verdade seja dita que a água é um dos principais atrativos para o turismo assim como a paisagem cênica, a segurança, os eventos festivos, a natureza e o clima, entre outras variáveis. Enquanto uma praia for considerada balneável aos olhos de seu frequentador, continuaremos recebendo visitantes mesmo que a baía de Sepetiba hoje esteja com um certo grau de poluição. Contudo, o que as pessoas vão pensar se, quando forem dar um mergulho em Muriqui, encontrarem uma repugnante mancha de óleo no mar?

Se o cais for construído no local pretendido pelos nossos governantes, corremos até risco de sofrer uma desvalorização turística e imobiliária com preocupantes reflexos sobre a economia distrital. Pois, com o término da obra, poderá ser menor o interesse de inquilinos nas temporadas e de hóspedes nas pousadas, influenciando nos preços de venda. Já a frequência de banhistas também reduziria e os comerciantes em geral já não teriam os mesmos ganhos como nas temporadas sendo certo que, com a construção do túnel José de Alencar, ligando Guaratiba ao Recreio dos Bandeirantes, muitos moradores da Zona Oeste têm passado a frequentar a Barra da Tijuca.

Não sou contra que Mangaratiba tenha a sua estação hidroviária ou que Muriqui conte com um cais turístico. Só discordo é da localização proposta pelos nossos governantes ser praticamente no meio da praia porque afetaria o visual paisagístico. Temo também que a execução das obras possa transtornar a temporada do verão 2013/2014 valendo lembrar que, em janeiro do corrente ano, as chuvas prejudicaram muito o comércio daqui. Pois, após a tromba d'água que caiu em 02/01, as oportunidades de trabalho só aconteceram mesmo foi no período do Carnaval.

Fora isso, pergunto como fica a nossa qualidade de vida já que, além da poluição da baía de Sepetiba, Muriqui tem uma pequena faixa de areia de apenas 1,1 quilômetro de extensão que, nos momentos de maré cheia, obriga os banhistas a subirem no calçadão? Observem que, quando a orla marítima fica lotada de turistas nos acalorados feriadões, os vendedores ambulantes chegam a transitar pela água oferecendo seus variados tipos de produtos!

Considerando a estrutura já existente da sede náutica do Iate Clube de Muriqui, por que os governos estadual e municipal não fazem uma parceria com a iniciativa privada afim de que o lugar se torne um ponto de embarque/desembarque de turistas? Pois, se medirmos atentamente as distâncias, o Iate encontra-se praticamente dentro da área central do 4º Distrito de modo que, se forem realizadas as obras ali, atrairemos mais movimento para uma parte da Avenida Beira Mar menos frequentada.

Não podemos nos esquecer dos danos ambientais que, nesses anos recentes, foram causados à Ilha da Madeira, Coroa Grande, Itacuruçá e uma parte da Ilha de Guaíba. Também a construção do condomínio Pontal de Muriqui fez com que mais uma outra praia se tornasse praticamente inacessível pelos banhistas sendo, na atualidade, mais utilizada pelos urubus do que por gente. E, finalmente, há que se considerar o esgoto lançado in natura nos rios de Mangaratiba (inclusive no Catumbi), a expansão imobiliária nos terrenos inclinados, a destruição dos manguezais, etc. Portanto, não podemos continuar cometendo mais erros em nome de um falso progresso. Ainda mais quando alternativas melhores existem permitindo que a paisagem na praia de Muriqui fique preservada como nesta conhecida foto onde mostra a vista panorâmica da nossa orla:

Que a praia de Muriqui continue assim como está!


OBS: A primeira imagem acima é de minha autoria, a qual dedico ao domínio público, autorizando desde já a sua reprodução, sendo que a segunda foto foi extraída do portal da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que é um site oficial.

Os coletores de lixo em Mangaratiba

Tenho observado que os coletores comuns de lixo em nossa cidade, geralmente de cor verde, não seguem a padronização prevista para todo o país. É o que mais vejo quando estou caminhando pelas praias de Mangaratiba.

De acordo com a Resolução n.º 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), há um código de cores padronizado para os diferentes tipos de resíduos, os quais devem ser adotados na identificação dos coletores ("lixeiras") e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva que deve ser seguido obrigatoriamente tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios. Senão vejamos o que estabelece a norma para cada tipo de "lixo":

AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO: metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM: resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

Conforme li numa recente matéria do site da Prefeitura, eis que a implantação da coleta seletiva em Mangaratiba está prevista para começar no próximo ano. E, como cidadão, torço para que essa iniciativa possa se desenvolver a contento. Mas sugiro que, a partir desta temporada de verão 2013/2014, o Município comece a adotar a padronização prevista pelo CONAMA iniciando, inclusive, uma campanha contra o descarte de lixo nas praias, conforme defendi num artigo postado aqui durante o mês de setembro do corrente ano.

Vale ressaltar que a padronização dos coletores tem um objetivo educacional através da adoção de um sistema de identificação de fácil visualização, válido em todo o território nacional e com inspiração em códigos internacionalmente adotados. Assim sendo, por mais que existam outras prioridades, considero importante que, desde já, a Prefeitura comece a rever a identificação dos coletores comuns.

Não se pode esquecer que, sem a coleta seletiva, não há como ser viabilizada a reciclagem de materiais, a qual precisa urgentemente ser incentivada e, conforme reconhece o CONAMA, deve ser também “facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água”, combatendo deste modo os vergonhosos lixões e a proliferação de aterros sanitários. Portanto, Mangaratiba precisa começar logo este projeto e antes tarde do que nunca.


OBS: Foto extraída de uma página do governo federal.