Possivelmente, a Ilha da Marambaia seja o lugar de Mangaratiba menos atendido pelos serviços dos governos municipal e estadual, sendo que esta realidade se reflete também na área da educação.
Na escola municipalizada Levy Miranda existente na Marambaia, apenas é oferecido o ensino fundamental. Se o jovem que lá reside quer prosseguir nos seus estudos, ele precisa procurar algum estabelecimento de ensino médio no continente. Por isso, a opção de muitos jovens da ilha têm sido se matricular no Colégio Estadual Montebello Bondim, situado em Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba.
Importante esclarecer que os ilhéus são transportados até Itacuruçá numa embarcação da Marinha que parte bem cedo dos cais do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), a qual só costuma chegar ao destino por volta das sete horas da manhã. Porém, este horário não é favorável para os alunos que, desembarcando na sede do 3º Distrito, necessitam ainda de uma outra condução até Muriqui. Após as aulas, surge um novo problema que é a longa espera dos estudantes quanto à volta para a ilha. Ao invés de retornarem imediatamente para as suas casas, os alunos ainda têm que aguardar a tarde inteira pelo transporte da Marinha e só desembarcam de noite na Marambaia. Ou seja, não dispõem um local adequado/confortável para estudarem e descansarem no período vespertino, o que, inegavelmente, influencia prejudicialmente no desempenho escolar.
Ocorre que a problemática ainda vai muito além disso! A Marambaia trata-se de uma região relativamente extensa e a população residente espalha-se desde a Pescaria Velha, ao sul, até à Praia da Armação, ao Norte. Esta, por exemplo, situa-se distante uns seis quilômetros até cais do CADIM, em que a maior parte do trajeto é feito por meio de trilha, tendo que subir e descer o Morro do Fuzileiro e outras elevações. Já a Pescaria Velha, longe em praticamente dois quilômetros do tal cais, fica ilhada nas épocas de chuvas e maré cheia, o que inviabiliza o deslocamento terrestre. Isto sem nos esquecermos que os jovens acabam tendo que andar no escuro correndo o risco de tropeçarem ou de serem picados por algum animal peçonhento.
Com a finalidade de se buscar uma solução, eis que o vereador José Maria de Pinho (PSB) encaminhou dia 30/07 do corrente ano o ofício n.º 62/2015 de seu gabinete ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, propondo ao Poder Executivo Municipal que passe a fornecer combustível para a Associação de Pescadores e Maricultores da Marambaia (APMIM), a qual dispõe de uma embarcação em condições de transportar os alunos. Com isso, os estudantes poderiam partir da ilha num horário mais adequado e em condições melhores sem sofrerem prejuízos quanto ao aprendizado escolar e nem se arriscando nas trilhas. Foi solicitado ainda pelo edil que, além do fornecimento de combustível, a Prefeitura construísse um deck, ou cedesse uma estrutura móvel que ajude a saída e entrada de embarcações por meio de convênio entre o Poder Público local e a associação de pescadores. Ou seja, a própria comunidade pesqueira receberia apoio do Município para prestar o serviço de transporte escolar.
Entretanto, devido à redação atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, sabemos que é dever do governo estadual a prestação não só do ensino médio como dos serviços de transporte estudantil aos alunos de sua rede. É o que consta claramente no artigo 10, incisos VI e VII da norma, sendo meus os destaques em negrito:
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:(...)VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
Como se percebe, o governo estadual, ao oferecer o ensino médio, também se obriga também a desenvolver o programa de transporte para alunos dessa etapa escolar. E, no caso específico da Marambaia, considero bem proveitoso haver um convênio entre a SEEDUC e o nosso Município a fim de que a execução do serviço se dê por intermédio da Prefeitura, quer seja prestando diretamente o transporte ou celebrando uma parceria com os pescadores da ilha.
Assim sendo, embora seja válido pressionarmos o governo estadual, no sentido de reivindicarmos o cumprimento da obrigação legal em relação aos estudantes da Ilha da Marambaia, é importante a busca de soluções por meio de convênios e parcerias. Pois, se os pescadores possuem embarcação em condições de realizar a condução de alunos, é melhor que eles mesmos recebam recursos para isso, cabendo à Prefeitura fazer essa ponte e depois acompanhar a prestação do serviço, podendo, posteriormente, conseguir um acordo com o Iate Clube Muriqui para permitir o embarque e o desembarque das pessoas transportadas da Marambaia já que não temos um cais no 4º Distrito e nem seria aconselhável do ponto de vista ambiental construir uma estrutura dessas na nossa praia.
Portanto, fica aí a minha sugestão aos governos municipal e estadual para que seja verificada a possibilidade de realização do tal convênio quanto ao transporte dos estudantes de ensino médio da Ilha da Marambaia.
OBS: Todas as fotos acima foram produzidas por mim durante a visita que fiz na Ilha da Marambaia, entre os dias 20 a 22/07/2015, representando o vereador José Maria, sendo que dedico as imagens ao domínio público, podendo ser divulgadas livremente desde que citada a fonte.
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