Por uma melhor comunicação com o cidadão mangaratibense

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Vereadores, sr. Vítor Tenório Santos (PDT), recebeu do gabinete do prefeito um projeto de lei complementar que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal. Devido a isto, foram convocadas duas sessões extraordinárias da Casa Legislativa para os dias 09 e 11 deste mês cuja pauta passou a abranger também outro projeto de lei complementar (sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da própria Câmara) e um projeto de resolução tratando das diárias nos deslocamentos dos edis e servidores em seus deslocamentos, dando outras providências.

Entretanto, conforme noticiou a edição de 10/01 do blogue Notícias de Itacuruçá (clique AQUI para ler), do Professor Lauro, eis que, devido à "falta de divulgação da pauta" dessa primeira sessão extraordinária, teriam surgido "diversas especulações" quanto ao que seria votado. Dentre elas, a principal indagação dizia respeito ao "aumento previsto para os servidores para este mês de janeiro". É como transcrevo a seguir:

"Sessão extraordinária

A falta de divulgação da pauta da primeira sessão extraordinária da câmara municipal de Mangaratiba, deu espaço a diversas especulações. Uma delas seria a discussão (e possível revogação) do aumento previsto para os servidores para este mês de janeiro.

Sessão extraordinária II

De acordo com a publicação de um vereador em rede social, a câmara começou ontem a votar a estrutura da administração pública municipal e o plano de cargos dos servidores da Câmara Municipal. Lembra uma atenta observadora política, prudentemente, que quando votaram a matéria da taxa de iluminação pública, disseram que não tinham lido a matéria? Ou que modificaram algo? Ao que parece, é comum a Câmara não apresentar documento para ser lido e analisado pelos vereadores. Fazendo a leitura na hora, qualquer matéria pode ser aprovada sem maiores análises"

Foi certamente por isso que, na segunda-feira desta semana, encontrei vários professores presentes na sessão, os quais se mostravam preocupados com o que pudesse estar acontecendo às ocultas, supondo se tratar de um assunto de grande interesse da categoria e dos demais servidores da Prefeitura. Afinal, segundo prevê o artigo 1º da Lei Municipal n. 988, de 23 de dezembro de 2015, a revisão das remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano.

Como expus logo no início desse texto, o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo não seria ainda sobre a data-base, tratando-se do estabelecimento da estrutura organizacional da Administração Municipal. Porém, isto não quer dizer que fosse algo totalmente desconexo com aquilo que os servidores efetivos ansiosamente aguardam. Pois como escreveu uma leitora do referido blogue,

"Estão votando a nova estrutura da administração pública municipal… Legal! Aí, ficam os meus questionamentos…Vai aumentar ou diminuir a quantidade de cargos comissionados? E os concursados, serão chamados? Se aumentar, não vai prejudicar o pagamento da nossa data-base? Data-base esta, que foi alterada pelo ex-prefeito e aceita pela maioria dos antigos vereadores (alguns continuam) de maio de 2016 para janeiro de 2017. E nem o índice não temos. Valorizar o servidor não seria de extrema relevância?" (Elizabeth Antunes, em 10/01/2017, às 3:52)

Sinceramente, para que eu, um simples cidadão (ainda que com formação em Direito), possa analisar a proposta, dependeria não só do conhecimento da estrutura atual, conforme manifestou-se a vereadora do PT, Cecília Cabral, como também de informações financeiras sobre quanto custarão os novos cargos comissionados na Administração Pública. Ou seja, é preciso explicar em quanto poderá ficar o total de gastos com pessoal do Município depois disso.

Inegavelmente, em toda e qualquer situação, o diálogo se torna indispensável nesse momento em que o país clama por mudanças profundas nas relações entre o cidadão e o Poder Público! No exemplo dessa matéria em pauta nas sessões da semana se, de um lado os servidores necessitam da reposição salarial diante das perdas inflacionárias (ler o artigo Em defesa de um reajuste digno!, de 13/12/2016), pouco sabemos a respeito das necessidades operacionais urgentes da própria Administração Municipal. Porém, embora seja a instalação da nossa Câmara ainda muito recente, acredito que os treze vereadores possuem um alto potencial para desenvolver uma atuação melhor do que as legislaturas anteriores contando com uma colaboração do cidadão que pretende participar mais da política, sendo aí fundamental a abertura de um espaço maior para que a população contribua de maneira construtiva, apresentando novas ideias e sugestões.

Conforme também havia comentado no blogue do Professor Lauro, acredito que tudo pode ficar mais fácil de se resolver caso fosse feito um uso melhor das ferramentas de comunicação do próprio portal da Câmara na internet, o que preveniria as naturais indagações de desconfiança surgidas por esses dias. Pois, se visitarmos os sítios virtuais das casas legislativas de vários outros municípios, veremos que há bons trabalhos desenvolvidos pelo respectivo setor de informática quando disponibilizam com antecedência as pautas das sessões, mantêm atualizadas as atas das mesmas, o andamento das proposições e apresentando frequentes notícias. Pois realmente são medidas capazes de resgatar e de fortalecer o diálogo do Poder Público com o cidadão.

Em relação ao projeto de lei complementar encaminhado pelo governo local sobre a nova estrutura da Prefeitura, devido ao pedido de vistas feito pelo ver. Charlies da Vídeo Locadora (PTN), a matéria voltará a ser discutida numa terceira sessão extraordinária do ano, convocada para o dia 18/01, às 11 horas da manhã. Importante que os  interessados compareçam.