terça-feira, 14 de maio de 2013

Que tal um Procon municipal para Mangaratiba?



Umas das propostas através das quais quero contribuir, compartilhando aqui na internet, seria termos um Procon em Mangaratiba. Sugiro que seja apresentado o quanto antes um projeto de lei de iniciativa do Executivo afim de se criar um órgão municipal com o objetivo de promover as ações de orientação, proteção, fiscalização e defesa do consumidor dentro deste município.

Hoje em dia, o cidadão comum mangaratibense praticamente só tem um canal para tentar solucionar os seus problemas nas relações de consumo que é deslocando-se até o primeiro atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível, o qual funciona no Fórum, lá na praia do Saco. Mas, através de um Procon municipal, creio que se tornará possível buscar uma solução rápida (muitas das vezes até amigável) sem precisarmos abarrotar o Poder Judiciário onde as pautas dos conciliadores e da juíza andam cheias de processos. Só para exemplificar, eis que, no mês de março, ingressei com uma ação em face da Oi/Telemar e a primeira audiência só foi marcada para o dia 03/07...

É certo que nem tudo pode ser resolvido no Procon como, por exemplo, um pedido de indenização por danos morais. Porém, o consumidor tem a opção de buscar solucionar outros problemas como a entrega de um produto adquirido nessas grandes lojas, uma cobrança em excesso na fatura telefônica, defeitos na mercadoria, questões com a AMPLA, dívidas, etc. E pode também o Procon exercer o seu poder de polícia notificando e multando as empresas que andam erradas e prejudicando os clientes.

Numa cidade turística como é Mangaratiba, o funcionamento de um Procon pode atender a demandas que exigem uma solução rápida já que o viajante não tem muito tempo para permanecer no município e ficar brigando. Através de funcionários capacitados, e que atendam o público com qualidade, seria interessante buscar resolver tudo pela intermediação, o que se torna mais satisfatório para o visitante e os estabelecimentos comerciais que exploram o turismo.

Para terminar, ressalto que o município vizinho de Angra dos Reis chegou a criar um Procon que passou a funcionar no ano de 2005 sendo ligado à Câmara dos Vereadores de lá. Através de um convênio com o Procon estadual, chegaram a realizar até audiências no intuito de se obter acordos amigáveis entre os consumidores e as empresas reclamadas. Com o término do convênio, os trabalhos continuaram através de uma comissão chamada de Cedecon sendo que, atualmente, conforme informações obtidas hoje pelo telefone 24-3377-8606, a Prefeitura de Angra já estaria adotando providências para que seja definitivamente criado um órgão do Poder Executivo Municipal.

Ora, por que também não criamos logo o nosso Procon em Mangaratiba?! É urgente que seja assegurado ao consumidor mangaratibense uma transparência nas suas negociações de compra com rapidez e eficácia na aplicação das leis.

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