Propostas sobre inclusão social e cidadania de Alan Bombeiro

Bom dia, amigos!

Hoje estarei escrevendo a respeito das propostas do meu candidato, Alan Bombeiro, quanto à assistência social. Diz respeito ao capítulo "Inclusão social e cidadania" do Plano de Governo que foi apresentado à Justiça Eleitoral na época do pedido de registro da candidatura (clique AQUI para ler na íntegra).

Conforme colocado no texto introdutório do programa, a assistência social, juntamente com a educação e a saúde, é considerada como essencial no que se refere à prestação dos serviços públicos. E o objetivo é que "todos possam acompanhar as inovações", sobre as quais escrevi na postagem anterior relativa à parte de ciência e tecnologia em que a intenção é fazer de Mangaratiba uma "cidade digital".

Como se verá, a ideia do programa é dar ao necessitado não somente o peixe como também a vara de pescar, sendo que, ao todo, são doze os itens listados no documento, os quais cito a seguir e comento logo depois:

"5.1. Propor a Criação do "Programa Começar de Novo" para desempregados acima dos 40 anos.

5.2. Propor o "Projeto Criar" a fim de oferecer cursos profissionalizantes visando a autonomia das mulheres mangaratibenses em conjunto com SEBRAE/SENAI.

5.3. Propor a Implementação programas de qualificação profissional nas áreas de alimentação, de entretenimento e de hotelaria.

5.4. Propor a formalização dos vendedores ambulantes residentes no município incluindo quem estiver já trabalhando continuamente em alguma atividade de comércio ou artesanato, incentivando o registro como MEI (Micro Empreendedor Individual) e dando cursos de capacitação.

5.5. Propor a Construção de um local próximo a Rio-Santos para as cocadeiras de Muriqui trabalharem.

5.6. Fomentar cooperativas para o pequeno produtor.

5.7. Gênero e raça:

5.7.1. Propor a Criação do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência: parceria com a Delegacia para implementação da Lei Federal nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha;
5.7.2. Propor a Implantação do Centro de Referência da Saúde da Mulher e do Parto Humanizado;
5.7.3. Propor a Implantação da Lei Federal nº 10.639/2003 que inclui a disciplina História Cultural da África e dos Negros Brasileiros no currículo escolar;
5.7.4. Propor uma lei de cotas para negros no serviço público durante o período de dez anos.
5.7.5. Propor a adaptação dos logradouros, calçadas e dos prédios públicos municipais para o acesso aos cadeirantes;
5.7.6. Propor a adaptação de toda a frota de ônibus para as pessoas portadoras de necessidades especiais tornando o transporte coletivo municipal mais humanizado;
5.7.7. Propor Colocação do piso tátil nos principais logradouros da cidade e nos prédios públicos para atender aos deficientes visuais;
5.7.8. Propor a Criação dos versos dos documentos públicos em código braile.

5.8. Propor a Criação do "Programa Renda Cidadã Municipal" para incentivar a abertura de pequenos negócios.

5.9. Dependentes Químicos: Convênio com as casas de recuperação de dependentes químicos de drogas e de álcool estabelecendo parcerias com os trabalhos de assistência já existentes por parte de organizações não-governamentais e igrejas.

5.10. Catadores de material reciclável: prestar assistência a esse grupo social capacitando-os e incentivando a criação de cooperativas bem como de usinas de reciclagem.

5.11. Valorização dos assistentes sociais que trabalham na Prefeitura.

5.12. Propor a Consolidação o SUAS de vez rumo a 2019 conforme definido na X Conferência Municipal de Assistência Social de Mangaratiba realizada em 15/07/2015 no Iate Clube Muriqui."

Apesar de termos vários cursos profissionalizantes oferecidos no CECAP, considero o "Programa Começar de Novo" fundamental para que pessoas com mais de 40 anos possam se reintegrar ao mercado de trabalho, seja procurando um novo emprego ou se inserindo pelas vias do empreendedorismo. E aí não podemos nos esquecer da quantidade imensa de ex-segurados da Previdência Social que perderam recentemente os seus benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez e que agora estão tendo que encarar uma nova batalha pela sobrevivência.

Por sua vez, o "Projeto Criar" constitui uma das ferramentas propostas para efetivamente combater as desigualdades de gênero. Pois é fundamental que as mulheres tenham oportunidades de condições para trabalhar obtendo uma melhor renda. Daí o estabelecimento de parcerias com as instituições SEBRAE e SENAI poderá contribuir muito para a realização dessa e de outras propostas.

Os cursos voltados para as áreas de alimentação, de entretenimento e de hotelaria (item 5.3) ganham uma enorme destaque quando o objetivo do governo passa a ser a promoção do turismo a fim de que a cidade venha a oferecer serviços de melhor qualidade a quem visita Mangaratiba, assim como mais oportunidades de trabalho. Pois, com uma população qualificada, será possível atendermos a um público selecionado de pessoas que nos visitariam, satisfazendo os gostos cada vez mais exigentes da clientela.

Considerando o ambulante como um microempreendedor individual, o Plano de Governo não vira as costas para esses trabalhadores autônomos que, com todas as dificuldades do cotidiano, tentam sobreviver nesses tempos de crise. Ao invés de fazer das autorizações da Prefeitura moedas de troca eleitoreira, a proposta é que as pessoas possam dignamente investir e aprimorar suas atividades de comércio nas ruas dentro de um padrão mais elevado de atendimento ao consumidor.

Consequentemente, encontramos no item 5.5 uma preocupação expressa com as cocadeiras que vendem os seus produtos junto ao acostamento da rodovia Governador Mário Covas (Rio-Santos) que é a BR-101. Pois é pensando na segurança dessas guerreiras que o Plano de Governo prevê a disponibilização de um local para que elas possam trabalhar com segurança e maior rentabilidade.

Valorizar as cooperativas é uma outra proposta que não poderia passar desapercebida pois é o que hoje o pequeno produtor muito necessita fazer a fim de conquistar os mercados, superando as dificuldades. Logo, será preciso que, juntamente com a atuação do governo, haja um sentimento maior de união entre esses trabalhadores.

Sem excluir os outros projetos já comentados, a ideia é que haja um "Programa Renda Cidadã Municipal" para incentivar a abertura de pequenos negócios. E aí um dos desafios do novo governo será mudar a mentalidade das pessoas a fim de que haja uma menor dependência de nomeações ou contratos temporário no setor público e seja desenvolvido um gosto maior pelo empreendedorismo. Aliás, a criação de uma disciplina sobre isto é mencionado também no item n.º 3.25, referente à parte do Plano de Governo sobre educação (clique AQUI para ler).

Tratar das questões envolvendo gênero e raça, as quais têm mais a ver com direitos humanos, vai requerer uma atenção especial através de atividades em conjunto com outras secretarias, conselhos de gestão e a colaboração da própria sociedade. E uma das propostas bem corajosas que merece de pé os nossos aplausos é o sub-item 5.7.4 que seria o encaminhamento ao Legislativo de uma "lei de cotas para negros no serviço público durante o período de dez anos" como uma medida momentânea para reduzirmos as desigualdades raciais no Município.

Certamente que as adaptações dos logradouros públicos e veículos do transporte público para as pessoas com deficiência exigirão um plano de metas para que haja o seu gradual cumprimento no decorrer do tempo. Porém, a mudança pode começar pelas ruas de maior movimento, praças e pelos prédios públicos.

Desenvolver um trabalho de inclusão social com os dependentes químicos será algo de suma importância para que tais pessoas tornem-se produtivas e tenham uma ocupação em suas vidas. Assim, juntamente com a atenção na área da saúde, deve-se oferecer oportunidades reais de trabalho pela via da capacitação.

Outro grupo social que recebe uma atenção específica no Plano de Governo seriam os catadores de material reciclável, os quais nos prestam um relevante serviço ambiental. Trata-se de uma mão-de-obra que não merece ser explorada, precisando receber toda a orientação e apoio do governo para que sejam criadas cooperativas e até mesmo pequenos empreendimentos voltados para o reaproveitamento dos resíduos sólidos coletados.

Finalmente, não se pode esquecer dos agentes que atuam na área de assistência social e do fortalecimento do SUAS. Por isso, deve-se ter uma preocupação com o profissional, através do qual poderemos então cuidar efetivamente do público assistido.

Desejo a todos um excelente domingo!