Propostas de Alan Bombeiro para a habitação social

Boa tarde, meus amigos!

Finalmente chego ao último tema do Plano de Governo do Alan Bombeiro que é a habitação social, após haver comentado desde o primeiro que foi a saúde, passando pela educação, ciência e tecnologia, inclusão social e cidadania, esporte, mobilidade urbana e infraestrutura, meio ambiente, turismo, cultura, segurança, agricultura, pesca e aquicultura.

Conforme consta no documento entregue pela coligação à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra), estas são as propostas do programa voltadas para a questão da moradia em Mangaratiba:

"13.1. Projeto "Casa da Família Mangaratibense": construção de moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal, associações de moradores e comunidades envolvidas através de recursos do Tesouro Estadual /Federal com subsídios do FGTS para atendimento de famílias com renda bruta mensal de até quatro salários mínimos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, dando prioridade aos moradores que estão em áreas de risco ambiental.

13.2. Regularização fundiária (escrituras) em conjunto com o Governo Estadual dando uma a tenção às necessidades dos moradores da Ilha de Itacuruçá (Gamboa).

13.3. Viabilizar políticas públicas junto ao Governo Estadual para a construção, reforma e ampliação da moradia popular.

13.4. Elaboração de projetos de edificação com materiais alternativos e reciclados buscando minimizar os impactos ambientais e baratear os custos da construção civil.

13.5. Incentivos fiscais e tributários para quem construir ou reformar dentro de padrões ecológicos que serão estabelecidos por lei municipal.

13.6. Prestar orientação técnica para o cidadão adaptar seu imóvel conforme os padrões ambientalmente recomendados. "

Certamente que para desenvolvermos políticas para esse setor numa ampla escala será preciso que a Prefeitura receba apoio dos governos estadual e federal, como se observa nitidamente nos itens 13.1 e 13.3, acima citados. Porém, nada impede que haja pequenos projetos que, no mínimo, amenizem a situação precária atual e não permitam que o Município venha a piorar com novas favelas ou habitações construídas em áreas de risco.

Importante dizer que, no direcionamento dos recursos, cabe a uma gestão séria procurar atender a quem de fato precisa ainda que o sistema muitas das vezes dependa da sustentabilidade financeira devido à enorme inadimplência existente. E, sendo assim, será necessário que o atendimento das demandas se dê sem favorecimentos pessoais, mas com critérios justos e adequados para a promoção do bem estar coletivo.

Considerando as questões ambientais do nosso Município, as políticas para o setor devem buscar uma integração com os cuidados que devemos ter em relação à natureza. E isso pode ser observado nas três últimas propostas acima em que a elaboração de projetos de edificação, os incentivos tributários e fiscais, bem como as orientações técnicas deverão ser feitas em conformidade com padrões ecológicos legalmente estabelecidos.

A meu ver, é possível fazer com que as tecnologias ambientais se tornem ao mesmo tempo acessíveis e até mais baratas do que as convencionais. Por exemplo, os materiais de obra, o aproveitamento da luz e da energia solar, os biodigestores, a captação de águas pluviais, dentre outras soluções mais, poderão compreender as políticas de habitação social de uma gestão verdadeiramente comprometida com o respeito à natureza e ao ser humano.

Como sabemos, já existe a obrigatoriedade do governo municipal fazer a captação de águas pluviais nas escolas públicas de Mangaratiba, segundo dispõe o texto da Lei n.º 853, de 07 de maio de 2013. Por sua vez, um projeto legislativo apresentado em 2015, embora vetado pelo prefeito da época, pretendeu instituir o "Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações", tendo por objetivo adotar medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.

Pensando sobre a rotina da escassez hídrica que sofremos no verão, o armazenamento da água de chuva pode amenizar a situação do nosso Município. Ainda que o seu uso venha a se destinar mais para a faxina, a descarga do vaso sanitário ou regar o jardim da residência, isso já representa alguma economia. Pois, como sabemos, Mangaratiba sofre há anos com a falta de água e devido a essa necessidade, devemos despertar para a importância de promover conscientemente a utilização dos recursos hídricos e combater o desperdício.

Quanto às áreas de interesse ambiental que estejam hoje ocupadas, o governo eleito terá o desafio de regularizar a ocupação de fato existente, a exemplo do que existe hoje na Gamboa (item 13.2). Porém, cada lugar do Município terá um tratamento específico conforme as suas condições geográficas como seria o caso das áreas de risco nas quais não haja condições do morador conviver com um perigo elevado, mesmo com monitoramento frequente, rotas de fuga e abrigos contra chuvas fortes.

Para concluir, faço menção da importância do "IPTU Verde" para as construções sustentáveis, o que contempla o item 13.5. Pois, como nem sempre o proprietário de uma casa encontra algum retorno econômico de curto ou de médio prazo para investir numa reforma ecológica de seu imóvel residencial, torna-se justificável a legislação municipal prever esse incentivo. E assim sendo, poderia ser estudada uma redução de até 15% (quinze por cento) do imposto territorial e predial urbano para os imóveis cujas construções cumprirem determinadas requisições da Secretaria de Meio Ambiente.

Terminando então esta série de postagens que fiz a respeito do Plano de Governo do meu candidato nas eleições suplementares de Mangaratiba, quero então agradecer a todos que até aqui acompanharam cada publicação do blogue. Pois, como sempre digo, discutir propostas é a maneira correta de se fazer política, sendo certo que cada vez mais torna-se preciso um debate maduro, racional e transparente dentro da sociedade mangaratibense acerca de questões relativas ao bem comum.

Ótima semana a todos!

Propostas de Alan Bombeiro para agricultura, pesca e aquicultura

Olá, meus amigos.

Um dos temas que considero bem interessantes no Plano de Governo do Alan, candidato a prefeito nas eleições suplementares do Município, diz respeito às atividades de agricultura, pesca e aquicultura.

Embora Mangaratiba, assim como quase todos os municípios litorâneos do país, tenha afastado-se de sua vocação rural, não podemos ignorar esse incrível potencial produtivo que temos em nosso território (e também no mar), mas que, infelizmente, encontra-se subaproveitado.

É certo que não faremos no Município uma produção agrícola em larga escala. Porém, podemos pensar em algo feito com qualidade, dentro de padrões ecológicos, integrado ao meio ambiente, com alto valor agregado e voltado para um público selecionado de consumidores. Senão vejamos o que diz cada proposta do tema em comento:

"12.1. Prestar orientações técnicas aos produtores rurais sobre o quê, quando, quanto, e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade.

12.2. Criar canais de comercialização adequados aos produtores rurais, pescadores e aquicultores.

12.3. Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) com uma comissão de representantes de vários setores agrícolas e pesqueiros para a elaboração do mesmo que depois se tornará uma ferramenta de fundamental importância na implementação de políticas públicas voltadas para os dois setores com prioridade nos produtores e pescadores familiares.

12.4. Melhoria da telefonia nas regiões rurais.

12.5. Fomentar cooperativas de pequenos produtores rurais, pescadores e aquicultores.

12.6. Promover o cultivo de alimentos sem agrotóxicos entre os produtores rurais através de compras institucionais da merenda escolar, a qual poderá contemplar também produtos da pesca e da aquicultura.

12.7. Reconhecer os proprietários dos imóveis rurais situados nas cabeceiras dos rios e córregos como "produtores de água" e buscar incentivos econômicos para que auxiliem na prevenção dos mananciais hídricos.

12.8. Incentivar o cultivo de ervas medicinais entre os produtores rurais para abastecer um programa de fitoterapia na rede municipal de saúde."

A princípio de conversa, será necessário disponibilizar ao produtor rural todas as orientações técnicas necessárias para que ele possa migrar do modelo de agropecuária tradicional para um cultivo orgânico de alimentos (item 12.6). Mas para tanto, o item 12.1 é o que vem atender a essa proposta de direcionamento. E, embora ali não conste uma opção pela produção limpa (algo que entendo ser necessário todos decidirem democraticamente), tal atendimento é indispensável já que a maioria dos trabalhadores que tiram o próprio sustento da natureza carecem de um maior apoio técnico.

Todavia, será o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (item 12.3), elaborado com a participação ampla da sociedade, que poderá estabelecer as políticas de produção limpa nos padrões ecológicos desejáveis. E, neste sentido, deve ser buscada uma harmonia entre o interesse preservacionista dos que defendem o meio ambiente e a sobrevivência das famílias que vivem no campo ou no mar.

Pensando justamente no bem estar desses moradores, a fim de torná-los parceiros do meio ambiente, é que o programa propõe reconhecê-los como "produtores de água" (item 12.7), uma vez que prestam relevantes serviços ambientais ao cuidarem das nossas nascentes, florestas e animais silvestres. Logo, se esses trabalhadores estão deixando de fazer uso do solo por meio da agropecuária, precisam ser justamente remunerados como uma espécie de guardiões do meio ambiente.

A criação de canais de comercialização e o incentivo ao cooperativismo (itens 12.2 e 12.5) devem ser vistos como estratégias para que os agricultores, pescadores e maricultores possam ganhar novos mercados. Daí a importância de todos serem unidos, seguirem um idêntico direcionamento técnico-econômico e estarem preparados para atender ao selecionado público de consumidores que desejamos atingir.

Neste sentido, tanto as feiras quanto os eventos gastronômicos poderão contribuir para que os produtos da região fiquem melhor divulgados. Sem contar que os turistas teriam a oportunidade de degustar os sabores da nossa terra no próprio Município. Daí, se tivermos um mercado do produtor na rodovia BR-101, situado no Ranchito ou no Sahy, tal localização poderá ser ideal para potencializar as vendas.

Com respeito à proposta 12.4, eis que levar a telefonia móvel para todo o Município seria hoje uma grande necessidade. Pois, como se sabe, tanto a Serra do Piloto quanto a região de Batatal necessitam de serviços assim para se desenvolverem. E, apesar das regras legislativas em vigor não obrigarem as operadoras do setor a implantar o sinal na totalidade dos distritos que integram suas respectivas áreas de prestação, eis que pode ser estudada uma parceria do nosso Município com alguma empresas de telecomunicações para que a ideia venha a ser então viabilizada.

Resta tratar ainda do item 12.8, através do qual poderemos criar condições para um futuro programa de fitoterapia na rede municipal de saúde através do cultivo de ervas medicinais na nossa região. Inclusive, esta proposta constou na parte final do item 1.8 do Plano de Governo de quatro anos das eleições de 2016 (clique AQUI para ler) e poderá ser novamente proposto para a área de saúde de uma gestão seguinte, já que o tempo será curto para o desenvolvimento de tantas atividades durante um mandato tampão de um biênio.

AQUICULTURA

Para finalizar, comento sobre a importância da aquicultura para o Município, o que pode se tornar o nosso principal ganho econômico, desde que voltemos a estudar o desenvolvimento de técnicas de cultivo e reprodução de organismos aquáticos tais como peixes, moluscos, algas, crustáceos e até tartarugas. Pois, se bem refletirmos, o litoral sul fluminense pode garantir produtos para o consumo com maior controle e regularidade da região metropolitana do Rio de Janeiro e ainda vender para outras unidades federativas ou até exportarmos.

Obviamente que para chegarmos a esse nível, precisaremos investir em pessoal qualificado, formando futuros tecnólogos em Aquicultura, cujo campo de atuação vai desde a produção até a distribuição dos produtos, passando pelas etapas de abate, processamento e comercialização. E aí penso que não seria um sonho equivocado haver aqui uma faculdade de Aquicultura.

Assim, considerando que a nossa região carece de melhores práticas no beneficiamento de pescado, de mais incentivo e extensão técnica à maricultura, bem como à pesca, eis que a criação de uma faculdade de Aquicultura será de enorme importância para Mangaratiba. Pois, embora já exista o apoio do Núcleo de Pesquisa e Aquicultura Sustentável da UFRRJ e da UERJ, certamente um curso de graduação no Município voltado para a atividade ajudaria em muito no desenvolvimento do Município com reflexos sobre as atividades já existentes ou planejadas.

Não custa lembrar que, no século XX, já tivemos na Marambaia uma escola de pesca, a qual foi criada final da década de 1930, cujo nome homenageava a então primeira dama Darcy Vargas, esposa de Getúlio. A instituição era mantida com os recursos da Fundação Cristo Redentor, pertencente a Levy Miranda (nome da atual escola municipal da ilha). Porém, devido à falta de recursos, no começo dos anos 70, houve o encerramento das suas atividades e o terreno foi reintegrado ao patrimônio da União, vindo a ser retransferido para a Marinha.

Portanto, mais do que nunca, Mangaratiba precisa ser voltar para aquilo que realmente possa desenvolver a nossa região, gerando riquezas com sustentabilidade ambiental. Por isso, é preciso que haja mais investimentos nos estudos e atividades voltados para a Aquicultura e quem sabe temos até uma faculdade num governo posterior.

Para quem desejar conhecer as propostas do Plano de Governo do Alan quanto aos demais temas, sugiro que acessem a íntegra do documento que foi encaminhado à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler).

Tenham todos um excelente domingo!

Propostas de Alan Bombeiro para a segurança

Caros amigos,

O tema de hoje sobre o Plano de Governo do Alan Bombeiro será voltado para a segurança pública do Município. Trata-se de um assunto sobre o qual ele, na legislatura passada da Câmara, já cuidava ao exercer a função de vereador, quando então foi membro da Comissão de Segurança da Casa Legislativa, durante o período de 16/02/2016 a 31/12/2016.

Para as eleições suplementares de 28/10, o Plano de Governo do candidato apresenta sete itens, os quais são:

"11.1. Instalar alarmes em todas as unidades de saúde e de educação que serão monitoradas 24 horas.

11.2. Implantar vídeo-monitoramento com câmeras no Centro da cidade, nos cruzamentos mais importantes, nas proximidades das escolas, nas áreas comerciais de bairros, no HMVSB, nos postos de atendimento à saúde e nos principais acessos à Mangaratiba.

11.3. Criar um Fundo Municipal de Segurança Pública com fins de recebimento de recursos públicos e privados do Estado e da União, com o mesmo fim, uma vez que a segurança pública não é municipal.

11.4. Fortalecimento da Guarda Municipal com cursos de capacitação, compra de equipamentos e enquadramento no Grupo Funcional Técnico do Plano de Cargos e Salários, além da criação de uma Ouvidoria própria da instituição. Buscará o Município oferecer treinamento para a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar para melhor atender às exigências previstas na Lei Federal nº 13.022/2014.

11.5. Gestão compartilhada com entidades privadas como associações de moradores, sindicatos patronais, bancos e entidades públicas (33º BPM, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Capitania dos Portos e conselhos de segurança).

11.6. Criar um sistema de sinalização náutica nas praias de maior movimento para impedir a aproximação de lancha e jet-ski quanto ao espaço reservado aos banhistas.

11.7. Reivindicar junto ao governo estadual o aumento do efetivo policial no território do Município juntamente com mais viaturas e recursos para a PM."

Importante ressaltar que a segunda proposta citada, que é a do videomonitoramento (item 11.2), tem a ver com o que já foi tratado no tema sobre ciência e tecnologia em que se busca fazer de Mangaratiba uma "cidade digital" (acesse AQUI a postagem correspondente). Aliás, diga-se de passagem que, durante a legislatura passada, Alan foi o autor da Lei Municipal n.º 998, de 06 de abril de 2016, a qual autoriza o Executivo a instalar câmeras de vídeo nos logradouros públicos para reforçar a segurança.

Embora muitos entendam que os serviços de segurança pública, através do policiamento, sejam da responsabilidade do governo estadual, nunca podemos ignorar a parcela de contribuição dos municípios para que haja uma melhor enfrentamento do problema. E, neste caso, investir na Guarda Municipal, estruturando-a, valorizando os seus servidores, aperfeiçoando a sua comunicação com o público e integrando-a melhor com a PM, passam a ser medidas estratégicas para Mangaratiba conseguir se posicionar diante da onda de violência que tem roubado a paz da região da Costa Verde.

Evidente que a Guarda Municipal não irá substituir o policiamento ostensivo da cidade, devido à limitação imposta no art. 7º, inciso I da Lei Federal n.º 13.022/2014, de modo que a proposta 11.7 do programa prevê reivindicar junto ao governo estadual o aumento do efetivo de servidores da PM. E aí uma das soluções mais práticas que poderão ser buscadas seria aderirmos ao Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), conforme Alan já vem falando em alguns de seus discursos.

Instituído em 2011, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o PROEIS permite que os policiais militares possam trabalhar voluntariamente em seus horários de folga, mediante o recebimento de uma gratificação pelo serviço extra. As funções exercidas pelos agentes como parte do programa podem variar indo do apoio às Guardas Municipais na fiscalização do trânsito, ao trabalho de vigilância das escolas públicas.

É certo que todo esse grande trabalho, para que alcance um resultado proveitoso, precisará ser feito com diálogo e democracia através de uma gestão compartilhada proposta no item 11.5 do Plano. Pois é fundamental contarmos com a participação do morador e tê-lo como um aliado nas ações de monitoramento e de prevenção da violência nas suas respectivas localidades.

Obviamente que será necessária a captação de recursos financeiros por meio de um fundo (item 11.3). Pois, como se sabe, nem sempre os municípios dispõem de finanças suficientes para custear todos os projetos da área, de maneira que precisaremos estar atentos às verbas disponíveis dos governos federal e estadual, bem como às eventuais emendas dos parlamentares em Brasília.

Finalmente, devemos pensar também na segurança marítima sendo que uma das propostas do Plano (item 11.6) diz respeito à sinalização náutica para evitar a aproximação de embarcações de lazer nas nossas praias e, deste modo, prevenirmos acidentes com banhistas. Porém, para concretizar a ideia, será preciso que se dê eficácia a Lei Municipal n.º 973/2015, aprovada pela Câmara também na época em que Alan foi vereador, a qual autoriza o Executivo a promover o monitoramento costeiro.

Verdade seja dita que hoje Mangaratiba não pode mais fazer com que as ações de segurança pública por parte do Município fiquem relegadas a um segundo plano, como se todo o trabalho da Prefeitura nessa área tivesse que ser rebocado pelo Estado. Por isso, mais do que nunca necessitamos de um governo que busque iniciativas preventivas, voltadas para um constante monitoramento e, de certo modo, que sejam até concorrentes em relação ao policiamento ostensivo.

Ótimo sábado, meus leitores, e quem tiver o interesse de conhecer na íntegra as propostas todas do Plano de Governo, clique AQUI para acessar o documento que foi entregue à Justiça Eleitoral.

Propostas de Alan Bombeiro para cultura

Olá, amigos!

Dando prosseguimento aos comentários que tenho feito sobre o Plano de Governo do meu candidato a prefeito, Alan Bombeiro, compartilho hoje suas propostas para a área cultural, conforme consta no documento apresentado à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra). 

Diferentemente da maioria dos temas do programa, confesso que pouco contribuí quanto à cultura. Pois, assim como foi em relação ao esporte, não tenho muita afinidade com o assunto em tela. Porém, não deixarei de fazer uma abordagem e posso dizer que se trata de um trabalho bem rico que, na certa, agregará valor à futura gestão do Alan. 

São ao todo 15 itens, os quais passo a citar para então expressar a minha opinião a respeito tal como venho fazendo no tocante aos outros temas:

"10.1. Promover eventos culturais que resgatem a tradição local, segundo o calendário anual ordinário de festejos cíclicos, como Festas Juninas, Folia de Reis, Dia da Consciência Negra, além de participar da criação de um calendário próprio anual, de acordo com a identidade do município, junto às demais secretarias.

10.2. Propor parcerias com eventos artísticos e culturais de iniciativa popular e incentivá-los, como o Beco Livre, o Dia da Consciência Negra na Marambaia, o Coro de Coreto, Ocupa Coreto e tantos outros gratuitos para a população.

10.3. Restaurar prédios culturais sob a administração da Fundação Mário Peixoto, assim como desapropriar outros de comprovado valor histórico para a criação da Escola de Música e Dança Municipal, da Casa do Artesão, dos Cines Jannuzzi, Itacuruçá e Mic-Mec e do Café-Teatro Mangaratiba.

10.4. Criar um centro cultural ou lona em cada distrito que não possuir um, respeitando suas identidades, em prédios que abriguem pequeno palco técnico para shows musicais, peças teatrais, salas de exposição, assim como aulas frequentes de diversas linguagens artísticas.

10.5. Modernizar a biblioteca pública existente no Centro de Mangaratiba, revitalizar as de cada distrito e criar uma nos que não possuem em parceria com a Secretaria de Educação e de Ciência e Tecnologia, oferecendo novas mídias, acesso à internet e vasto acervo bibliográfico e iconográfico.

10.6. Ajustar o Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá, na antiga estação de trem, para que também funcione como Arquivo Histórico-Cultural de Mangaratiba, que terá a função de guardar fotos e documentos relativos à arte e à cultura do município, assim como promover exposições deste material.

10.7. Restaurar o Beco da Poesia do Centro de Mangaratiba e criar outros nos distritos, tornando locais de utilização obscura em iluminados e de utilização cultural, assim como grafitar com desenhos gigantes de artistas locais espaços públicos, tornando-os mais belos.

10.8. Promover a criação virtual do Museu da Pessoa de Mangaratiba com depoimentos gravados e fotos da história dos moradores, o que, paralelamente, eternizará a história da cidade através da oralidade dos habitantes da terra, a cargo do Arquivo Histórico-Cultural de Mangaratiba.

10.9. Restaurar o Parque das Ruínas do Saco de Mangaratiba e criar o Parque das Ruínas do Sahy, Implantando a fiscalização sistêmica com auxílio da Guarda Municipal para a sua efetiva preservação e visitação turística, incluindo também os demais pontos históricos da antiga Estrada Imperial do Centro de Mangaratiba até a Serra do Piloto.

10.10. Reativar e promover a antiga Fábrica de Banana, comprovado bem patrimonial do município e estimular o resgate e a produção artesanal de outros produtos com identidade local.

10.11. Acolher e administrar a Orquestra Municipal de Mangaratiba.

10.12. Reeditar, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social, o jornal Mangaratiba & Cultura, com artigos sobre arte, cultura e identidade, além de reportagens divulgando a programação artística e cultural bimestral do município.

10.13. Revitalizar as estantes de livros para empréstimo espalhadas pelos distritos e mantê-las sempre arrumadas e atualizadas.

10.14. Difundir e tornar itinerante a Nossa Feira de Mangaratiba, um dia em cada distrito, com shows musicais, barracas padronizadas de produtos agrícolas orgânicos e de produção caseira, artesanato local, lanches e antiguidades.

10.15. Revitalizar eventos artísticos e culturais mensais de gestões anteriores de grande aceitação e apelo popular, como o Cachaça Poética, Praião (exibição de filmes infantis ao ar livre nas praias de Mangaratiba), Sambão nas Ruínas, Concertos Eruditos ao Piano, Natal na Praça, entre outros."

Sobre o primeiro item, considero uma ideia formidável. Pois, afinal, é preciso que Mangaratiba tenha um calendário unificando eventos, feriados e datas comemorativas, com uma ampla divulgação. Aliás, trata-se de algo que poderá ser consolidado numa só norma jurídica, a exemplo da Lei carioca de n.º 5146/2010, de maneira que, qualquer inovação proposta por algum vereador, o mesmo precisará fazer uma inclusão na lei já existente. E para tanto será preciso primeiro empreender uma pesquisa legislativa de modo que uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara neste sentido poderá ajudar bastante.

A promoção de eventos populares, a exemplo do que vem ocorrendo com o "Beco Livre", no Centro de Mangaratiba, considero uma excelente estratégia que poderá, inclusive, alavancar o turismo de qualidade que tanto desejamos ver no Município. Logo, será preciso que várias secretarias trabalhem unidas diante de um propósito de fazer do simples um trabalho grandioso. E nisto, a restauração do Beco da Poesia (item 10.7) ajudará bastante pois tem a ver com o estilo de turismo e eventos que intencionamos trazer.

A restauração de prédios culturais (item 10.3), sobretudo os de interesse histórico, precisarão constar num plano de metas que faça o mapeamento dos imóveis e conceda incentivos financeiros aos proprietários a fim de que o Poder Público não tenha que arcar com todos os gastos. E aí podemos estudar mecanismos permitindo empresas se tornarem parceiras do projeto.

Sobre termos um centro cultural (ou lona) em cada distrito é outra ideia fantástica e que há tempos em defendo. Penso que Muriqui, Conceição de Jacareí e a Serra do piloto carecem de um trabalho nesse sentido que muito enriqueceria a convivência entre as pessoas e o turismo, gerando novas oportunidades de lazer, entretenimento e instrução. Logo, a escolha dos locais fará uma enorme diferença, principalmente se forem lugares agradáveis, acessíveis e com algum atrativo para visitação.

No caso do Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá (item 10.6), o qual funciona na antiga estação de trem, temos ali não somente um prédio de interesse histórico como um ambiente que atrai visitantes. Porém, é possível encontrarmos outros locais mais agradáveis para a convivência do que ali, fazendo com que a casa passe a ter a função de "guardar fotos e documentos relativos à arte e à cultura do município", sem fechar as portas para o público.

Igualmente, as bibliotecas poderão proporcionar aos moradores de cada distrito um contato maior com a literatura, as quais passariam a ter um controle das estantes de livros previstas no item 10.13, sendo que estas que já existem há alguns anos no Município. Contudo, é certo que a modernização desses espaços se fará necessária já que a tendência é que possamos proporcionar também o contato com novas mídias próximas aos ambientes de leitura, sendo sugestivo tal projeto andar de mãos dadas com o idealizado "Museu da Pessoa de Mangaratiba" (item 10.8).

As ruínas do Sahy não podem ficar esquecidas pois se tratam de uma preciosidade turística e cultural que temos bem perto da rodovia Governador Mário Covas (BR-101), sendo, pois, um lugar acessível à maioria dos munícipes e turistas. É uma área que não pode permanecer abandonada e nem destruída aos poucos pela ação do tempo ou dos vândalos.

Além disso, o item 10.9 tem o potencial de mudar radicalmente uma área que está se transformando com lojas e novas unidades habitacionais, mas que carece de um espaço público para eventos, convívio social, preservação da memória histórica e valorização da cultura afro. Até porque o Sahy já foi um antigo mercado de escravos que abastecia as lavouras de café do Vale do Paraíba com mão-de-obra no século XIX.

Valorizar inciativas do passado (item 10.15), mesmo tendo pertencido a gestões anteriores, será um diferencial importante de um governo que, ao invés de impor o novo sobre o antigo, buscará harmonizar o passado com o presente, construindo o futuro. Pois significa reconhecer que outros trabalhos deram certo lá atrás, mas não tiveram continuidade por motivo de desinteresse, relaxamento ou pura vaidade de um sucessor. Daí a ideia de reativação da fábrica de banana será bem vinda para um governo comprometido com uma gestão séria para a cidade (10.10).

Quanto à orquestra, seria outra iniciativa que pode contribuir para o refinamento cultural da nossa população, dando aos munícipes a oportunidade de terem contato com a música erudita que poucos conhecem ou estimam nas gerações mais novas. Não custará caro para o governo dar esse apoio a um trabalho que tanto engrandecerá Mangaratiba.

Um jornalzinho sobre cultura que circule periodicamente nas versões física e virtual poderá ajudar na divulgação dos eventos. E para tanto será fundamental que seja assegurado a todos um acesso gratuito para anunciar os seus trabalhos e escrever artigos de opinião sobre a área cultural da cidade.

Em relação às feiras, as quais foram também tratadas em temas anteriores, temos aí uma grande oportunidade para desenvolver o Município, gerando trabalho e renda para a população. É algo que foi iniciado em julho deste ano e que terá continuidade mesmo com outra uma mudança de governo em novembro.

Mais do que nunca, Mangaratiba precisa aprender a olhar para frente e desenvolver uma política cultural que contribua tanto para dignificar os seus moradores como também desenvolver o turismo da maneira sustentável como desejamos. Pois será um ambiente social sadio e de nível elevado que atrairá um público selecionado de visitantes que tanto queremos receber por aqui.

Ótima sexta-feira a todos!

Propostas de Alan Bombeiro sobre o turismo

Finalmente publico nesta quinta os meus comentários sobre um dos temas que mais me interessam no Plano de Governo do Alan Bombeiro que é o turismo. Trata-se do capítulo 9 do documento (clique AQUI para ler na íntegra).

Embora formado em Direito, gosto de escrever sobre turismo pois é a atividade que considero como a mais promissora para desenvolvermos o Município com a possibilidade de gerar trabalho e renda em diversos segmentos que envolvem a prestação de serviços (hotelaria, entretenimento e alimentação), a produção rural e artesanatos. Pois é algo que proporcionará à população novas oportunidades laborais capazes de substituir a insustentável necessidade por contratos ou nomeações em cargos comissionados dentro do Prefeitura.

No Plano de Governo do Alan, encontramos um número bem extenso de propostas, as quais chegam a ocupar quase duas páginas assim como ocorre com os temas de saúde e de educação já abordados aqui. São ao todo 25 itens, os quais passo primeiramente a listar para então fazer os comentários:

"9.1. Implantar o SAT: Serviço de Atendimento ao Turista: criação em todos os distritos de postos de informações e orientações aos visitantes com atendentes bilíngues que forneçam informações sobre voos nacionais e internacionais, empresas de transporte terrestre, agências de viagem, hotéis, restaurantes, pontos turísticos, praias, passeios recreativos, eventos e informações gerais sobre a cidade.

9.2. Implantação do Balcão de Oportunidades e Negócios: Promover a capacitação dos micros, pequenos e médios empreendimentos turísticos em Mangaratiba preparando-os para a cultura do associativismo e arranjos produtivos no setor; negociará com organismos da área ambiental federal, estadual e municipal, além de instituições financeiras para a identificação de linhas específicas de
financiamento com taxas de juros atrativas.

9.3. Através do Conselho de Turismo, criar uma política municipal para o setor com a finalidade de desenvolver a atividade em Mangaratiba.

9.4. Apoiar a elaboração de planos para o desenvolvimento do turismo e viabilizar a implantação dos circuitos de turismo ecológico e gastronômico na cidade.

9.5. Melhorar a infraestrutura nas áreas de interesse turístico com recursos públicos e privados.

9.6. Criar uma sistemática de classificação das redes de hospedagem e de alimentação.

9.7. Promover passeios guiados pela Fundação Mário Peixoto (FMP) que sejam de interesse histórico e cultural nas ruínas com a cobrança de valores módicos aos munícipes e gratuidade aos grupos de terceira idade de Mangaratiba durante a baixa temporada e executar serviços com preços competitivos no restante do ano.

9.8. Estabelecer parcerias entre a FMP, a Marinha e a ARQIMAR (Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia) para promover passeios guiados na Ilha da Marambaia dando as mesmas facilidades para quem seja morador de Mangaratiba e grupos de terceira idade.

9.9. Incentivar o turismo de observação do boto cinza.

9.10. Incentivar a criação de um circuito de caminhadas eco-rurais na região da Serra do Piloto podendo abranger também partes de Muriqui, Sahy, Ingaíba e Conceição de Jacareí.

9.11. Promover campanhas de conscientização ecológica e de limpeza nos pontos de visitação turística de Mangaratiba, entre os quais os balneários marítimos.

9.12. Proteger melhor as ruínas do Sahy, criando no local um monitoramento e estrutura turística para a visitação pública prevenindo atos de vandalismo.

9.13. Reivindicar junto ao Estado a transformação da RJ-149 (rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro) numa futura Estrada-Parque e cobrar o IPHAN uma manutenção mais eficiente dos trechos não pavimentados que estão tombados pelo patrimônio histórico.

9.14. Reformar o cais de Conceição de Jacareí modernizando-o.

9.15. Criar um Plano Municipal para a Circulação nas Trilhas de Mangaratiba, fazendo manutenção periódica nas mesmas e sinalizando-as, bem como estabelecer parcerias com os municípios vizinhos para a criação de roteiros de caminhadas eco turísticas.

9.16. Organizar melhor o turismo nas ilhas controlando o acesso de visitantes e de embarcações, bem como criando uma linha de transporte marítimo para Jaguanum.

9.17. Promover feiras literárias no mês de julho buscando captar na semana seguinte uma parte do público que comparece à FLIP (Festa Literária de Paraty).

9.18. Valorizar os pontos de observação das belezas cênicas do Município com a definição de mirantes nas estradas que se tornem ambientes frequentados com comércio de alimentos e bebidas bem como entretenimento.

9.19. Direcionar as feiras livres de alimentos e de artesanatos para atender melhor o turismo assim como capacitar o comércio local para melhor atender aos visitantes.

9.20. Estabelecer parcerias com a iniciativa privada na administração das praias de maior movimento, procurando estabelecer espaços nos balneários marítimos para segmentos alternativos do turismo, entre os quais o pet-friendly que pode ser praticado na Praia do Saco.

9.21. Promover a divulgação das belezas naturais do Município nos pontos de embarque e desembarque para a Ilha Grande.

9.22. Lutar junto ao DNIT que leve em consideração a possibilidade construir uma ciclovia na Rio-Santos com as obras de duplicação da via.

9.23. Estudar alternativas para incentivar a visitação turística durante a baixa temporada buscando atrair novos segmentos de público para Mangaratiba.

9.24. Zelar pela segurança nas praias, colocando mais salva-vidas e fiscais na época do verão e feriados movimentados assim como estabelecer parcerias com a Capitania dos Portos para monitorar a aproximação de embarcações dos banhistas.

9.25. Valorizar a realização de festas tradicionais do brasileiro e do mangaratibense para atrair o turismo através de eventos."

Confesso que achei bem interessante a criação de um serviço de atendimento ao turista (item 9.1), o qual, na verdade, é um consumidor dos produtos e serviços fornecidos aqui. Pois ao chegar na cidade, muitas das vezes o turista quer conhecer lugares, saber onde se hospedar, como organizará os seus passeios, curtir alguma festa, bem como registrar reclamações ou apresentar sugestões. E aí torna-se fundamental que tenhamos toda uma estrutura voltada para o atendimento desse público, tanto através de postos de informações como também por meio dos canais de contato em tempo real na internet, podendo ser usadas também as comunicações pelo aplicativo WhatsApp.

Igualmente, capacitar a população local para que esta possa criar os seus empreendimentos voltados para o turismo (item 9.2), assim como a abertura de novas frentes que não dependam apenas da frequência das praias, como a gastronomia e os passeios ecológicos (item 9.4), poderão fazer com que o potencial de Mangaratiba para a atividade venha verdadeiramente a desabrochar. Pois, enquanto a visitação no litoral hoje é mal aproveitada, tornando-se muitas das vezes algo predatório, temos no Centro e no interior do Município (Serra do Piloto e Ingaíba-Batatal) outras oportunidades a serem desenvolvidas, sendo o "Beco Livre" um dos maiores exemplos de que podemos inovar. 

Com isso, pode-se dizer que os itens 9.15 (plano municipal para a circulação nas trilhas) e 9.17 (uma feira literária), assim como o 9.25 (valorização das festas tradicionais), caminham no mesmo sentido. E, certamente, quando Mangaratiba passar a seguir essa linha, iremos atrair um novo tipo de público diferente dos que frequentam as nossas praias no verão, em que haveria oportunidades de trabalho e de renda também nas demais estações do ano.

O envolvimento da FMP em alguns roteiros de passeios históricos e culturais (itens 9.7 e 9.8), com oportunidades também para a realização do turismo interno pelos próprios munícipes, seria uma excelente solução para o desenvolvimento sustentável da atividade em determinadas áreas restritas. Seria no exemplo da Marambaia, em que a associação dos quilombolas juntamente com a Marinha poderiam colaborar decisivamente a fim de que um pequeno número de visitantes guiados seja ali recebido sem impactar as atividades militares.

Semelhantemente, nas demais ilhas do Município e na própria Baía de Sepetiba, na qual se situa a APA Marinha do Boto Cinza, a ideia é também a adoção de uma visitação mais restrita através de um turismo de observação dos animais (item 9.9) e do controle das embarcações que partem do continente (9.16) . E aí a criação de uma linha oficial de barco de Itacuruçá para Jaguanum, que sugiro ter no máximo dois horários diários de ida e volta, poderá contribuir em muito para haver ali um movimento razoável no lugar durante todo o ano, assim como proporcionar aos moradores um meio de locomoção acessível com tarifas diferenciadas para turistas e residentes.

É certo que a proposta não impediria a circulação dos táxi-boats, mas poderão ser criadas restrições quanto ao número de pessoas que desembarcarão nas ilhas assim como a exigência de um pré-cadastro dos visitantes para a Prefeitura ter conhecimento de quem entrou ou saiu dos territórios insulares. Ou seja, serviria para um controle capaz de prevenção e combate às infrações ambientais, proibindo, por exemplo, o transporte de churrasqueiras pelos visitantes.

Outra ideia que não ficou esquecida, a qual aparece em outros temas do programa, seria o cicloturismo que se relaciona com o item 9.22. Mesmo que não aconteça durante o curto espaço de tempo do mandato tampão que se encerrará em 2020, é preciso que o novo governo lute para termos não somente ciclovias e ciclofaixas em cada distrito como também o DNIT futuramente  venha aconstruir um espaço seguro na rodovia Governador Mário Covas (BR-101) para a circulação de bicicletas. Pois é algo que também se relaciona com a mobilidade urbana, a promoção da saúde e valoriza o meio ambiente, de modo que a duplicação a estrada poderá ser uma oportunidade.

Não só o DNIT será cobrado pela Prefeitura como também o DER e o governo do Estado do Rio de Janeiro a fim de que possamos ter na RJ-149, que liga Mangaratiba a Rio Claro, um trecho reconhecido como estrada-parque, segundo prevê o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 40.979, de 15 de outubro de 2007. Inclusive porque a rodovia atravessa uma importante unidade de conservação da natureza que é o Parque Estadual do Cunhambebe, havendo antigas construções da época imperial (as ruínas do velho teatro e o histórico Bebedouro da Barreira) que podem ser encontradas no trajeto, além de um lindo mirante a 200 metros de altitude. 

Divulgar as belezas do Município é outra proposta bem inteligente do Plano de Governo. Pois, como se sabe, milhares de pessoas passam pelo cais de Conceição de Jacareí, pelo Centro de Mangaratiba e pela própria rodovia rumo a outros destinos, dentre os quais a Ilha Grande e Paraty. Trata-se justamente do público selecionado que tanto queremos atrair para desenvolvermos um turismo de qualidade no Município e daí a importância de que haja propagandas publicitárias e até mesmo uma abordagem das pessoas durante o trajeto para que estas possam incluir Mangaratiba nos seus próximos passeios. Logo, não se pode perder de vista a reforma do cais do 2º Distrito como é previsto no item 9.14 e em alguns outros temas do programa.

As feiras livres, previstas desde o Plano de Governo anterior das eleições de 2016 (clique AQUI para conferir a postagem correspondente no blogue), continuarão sendo incentivadas no esperado governo do Alan. E, se a Prefeitura teve a iniciativa de começar esse trabalho em julho, certamente que precisaremos dar prosseguimento ao projeto e ainda melhorá-lo mais.

Junto com o desenvolvimento do turismo, o novo governo cuidará também para que valores como a segurança e o respeito ao meio ambiente sejam mantidos a exemplo do que consta nos itens 9.11, 9.12 e 9.24. Logo, investir na conscientização torna-se tão importante quanto colocar à disposição do público agentes da Prefeitura para prestarem socorro a alguém ou inibirem as práticas predatórias.

A criação de estruturas que aproveitem cada detalhe de interesse turístico do Município, tipo a construção de mirantes nas estradas, faz parte de uma estratégia de desenvolvimento em que os espaços, por sua vez, não ficarão vazios. Nos locais destinados à visitação, poderemos ter  ambientes abertos para consumo de alimentos e compra de artesanato, além de informações de interesse histórico, cultural ou geográfico por meio de placas ou painéis, sendo que a própria frequência em si já evitaria o abandono das áreas.

Por fim, deve ser ressaltado que todas essas ações deverão ser executadas pela Prefeitura com democracia através de reuniões abertas do Conselho de Turismo que é previsto no item 9.3 do programa. Pois é fundamental que todas essas ideias sejam debatidas com a sociedade e aperfeiçoadas, o que poderá aumentar muito mais as chances de sucesso dos trabalhos através de uma gestão sempre disposta a ouvir o cidadão.

Ótima quinta-feira!

Propostas de Alan Bombeiro para o meio ambiente

Prezados amigos,

Hoje venho falar sobre as propostas do meu candidato, Alan Bombeiro, voltadas para a área ambiental que constam em seu Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral pela coligação (clique AQUI para conhecer o programa da íntegra). Como exposto, no documento, no seu capítulo oito, o objetivo é 

"alinharmos a preservação do meio ambiente, o sustento das nossas famílias por gerações e ainda atingirmos um elevado grau de prosperidade em Mangaratiba cumprindo as leis ambientais, as recomendações das Nações Unidas, incorporando às matérias escolares sustentabilidade e empreendedorismo, defendendo nossos bens culturais e patrimoniais, combatendo o turismo predatório e adotando definitivamente a sustentabilidade e a inclusão social nas nossas ações diárias e na forma de governar nosso município."

Sem dúvida, trata-se de um enorme desafio pela frente e que só surtirá os efeitos desejados no decorrer de um certo tempo, dependendo da continuidade pelas gestões posteriores na década seguinte. Até porque o período de dois anos será muito curto para um prefeito resolver todos os problemas por mais bem assessorado que esteja. Porém, se o atual quadro de degradação começar a ser revertido, estaremos dando um novo rumo a Mangaratiba.

Conforme venho fazendo nas postagens anteriores, na quais vou abordando cada tema do Plano de Governo do Alan, primeiro cito os itens para então acrescentar os meu comentários:

"8.1. Criação de uma Usina de Reciclagem Municipal através de um projeto que contemple a construção de um centro de produção de energia a partir de material biodegradável, além da coleta seletiva de resíduos sólidos com o aproveitamento de materiais recicláveis.

8.2. Implantar o Programa "Mangaratiba Recicla" para a coleta seletiva de material reciclável, potencializando as cooperativas de catadores e demais alternativas de geração de renda para a população. Fazer um eficiente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

8.3. Criação do Programa Pró-Catador pelo Governo Municipal.

8.4. Criação de novos parques e bosques em várias regiões do Município.

8.5. Universalização dos serviços de água e esgoto.

8.6. Contribuir para o Plano de Manejo do Parque Estadual do Cunhambebe para que o ecoturismo possa ser desenvolvido nesta importante unidade de conservação da região.

8.7. Desenvolver atividades de desenvolvimento sustentável na APA Municipal Marinha Boto Cinza contemplando os interesses das comunidades pesqueiras e buscando soluções que se harmonizem com os cuidados ambientais no mar.

8.8. Aperfeiçoar os sistemas de alarme e alerta nas áreas de risco ambiental sujeitas a deslizamentos de terra e enchentes.

8.9. Promover a participação da sociedade civil em conselhos e comitês de bacia hidrográfica.

8.10. Criar a figura do agente ambiental municipal para que este possa colaborar com as ações de cuidado com o meio ambiente.

8.11. Promover amplamente a educação ambiental nas escolas.

8.12. Controlar o acesso de pessoas e embarcações nas ilhas do Município.

8.13. Adaptar os prédios públicos quanto à captação das águas pluviais (chuvas) e prestar orientações técnicas ao cidadão a fim de que este faça o mesmo em seus imóveis particulares para diminuir o problema da falta d'água no verão."

Das treze propostas pertinentes ao tema, as três primeiras delas dizem respeito ao que, erroneamente, chamamos de "lixo", visto que o termo correto seria material reciclável. E aí observamos a ideia de criação de uma usina de reciclagem visando tanto o reaproveitamento dos resíduos quanto a produção de energia alternativa e a geração de trabalho e de renda para as famílias carentes. 

Como foi abordado na postagem sobre assistência social, publicada em 23/09, uma das propostas do futuro governo do Alan será prestar um apoio a esse grupo social "capacitando-os e incentivando a criação de cooperativas bem como de usinas de reciclagem" (item 5.10). Logo, tanto a secretaria de meio ambiente quanto a de assistência social precisarão trabalhar unidas nesse mesmo propósito. E, a partir do momento em que essas pessoas estiverem dignamente inseridas, poderão prestar seus serviços ambientais para o Município fazendo parte de cooperativas.

Por sua vez, as unidades de conservação encontraram um espaço também especial no Plano de Governo como se verifica nos itens 8.4, 8.6 e 8.7, os quais tratam da criação de novas áreas verdes no Município, bem de um parque e uma APA aqui já existentes. E, em relação a isto, precisamos considerar a grande importância que o Cunhambebe poderá ter no desenvolvimento de um futuro projeto de ecoturismo, embora pertencendo ao estado.

Criado pelo Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, o parque dispõe de uma área total aproximada de 38 mil hectares, abrangendo partes de Angra dos Reis, Rio Claro, Itaguaí e também do nosso esquecido Município de Mangaratiba. Porém, somente em 13/11/2015, é que foi inaugurada a tão sonhada sede (fora de seus limites territoriais) sendo que a extensa unidade de conservação ainda carece de portarias, mais roteiros, trilhas melhor estruturadas, áreas de acampamento, banheiros, cantinas e mais agentes públicos para monitorá-la. O contrato temporário com os guarda-parques causa uma certa instabilidade já que a atuação desses funcionários é indispensável para inúmeras ações de cuidado ambiental.

Ora, mesmo não sendo tal parque gerido pela Prefeitura, Mangaratiba e os demais municípios podem participar da gestão e dar todo o suporte necessário para que o ecoturismo se desenvolva ali com sustentabilidade, a fim de que haja a geração de empregos e novas oportunidades de trabalho para a população moradora do entorno da unidade. Afinal, há inúmeros atrativos ali capazes de atrair a visitação pública tipo as cachoeiras, as montanhas, os esportes radicais e as próprias trilhas por dentro da Mata Atlântica.

Todavia, o Município não poderá negligenciar as suas unidades já existentes de modo que a gestão do Parque da Pedra do Urubu e da APA Marinha do Boto Cinza precisarão de mais investimentos e cuidados, sendo que a futura inclusão de partes dos territórios insulares na categoria de pequenos parques contribuirá decisivamente para uma efetiva proteção institucional. Por exemplo, determinadas praias das ilhas precisarão de um turismo mais regrado, possibilitando uma melhor execução do item 8.12.

Sobre a universalização dos serviços de saneamento básico (item 8.5), Mangaratiba precisará ter um plano de metas para que, no avanço do tempo, tanto o abastecimento quanto o esgotamento sanitário passem a ser oferecidos a todos, mesmo que se concretizando em mandatos posteriores. Pois não podemos simplesmente ignorar o problema relativo à poluição dos rios e mares como se fosse preciso obter recursos da União para termos, por exemplo, estações de tratamento de esgoto (ETE) em cada um dos distritos.

É certo que tudo isso será feito com participação popular, quer seja para criar novas unidades de conservação, aprovar um novo plano de saneamento básico ou ainda definir qual a atuação do Município nos dois comitês de bacia hidrográfica pertinentes a Mangaratiba que são previstos na Resolução CERHI-RJ nº 107 de 22 de maio de 2013: Guandu e Ilha Grande. E, embora as ONGs e demais entidades da sociedade civil sejam desvinculadas do governo, é relevante que a Prefeitura estimule que tais instituições atuem com independência nos comitês de bacia e também no conselho municipal de meio ambiente.

Acerca da figura do agente ambiental (item 8.10), trata-se do servidor que protege e monitora o meio ambiente, informa as autoridades competentes sobre atividades ilegais que afetam os recursos naturais e participa da educação ambiental, dando palestras em escolas públicas e privadas. Seria um conceito diferente do que deve fazer o agente de fiscalização ambiental, previsto na Lei Complementar Municipal n.º 17/2011, sendo que nada impede que tenhamos em cada localidade um agente comunitário ambiental, devidamente contratado por processo seletivo, semelhante ao que a legislação prevê para a área da saúde. E aí vale lembrar que, na saúde o agente comunitário tem por objetivo mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partir de uma concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos sociais e populações.

Juntamente com a SME, a Prefeitura deverá trabalhar com as escolas questões relacionadas á educação ambiental (item 8.11), sendo aí outra área para os referidos agentes comunitários do meio ambiente atuarem. E, neste caso, poderão ser realizadas palestras e eventos com a participação efetiva dos professores, objetivando alcançar também os pais e demais familiares do aluno.

Por fim, temos na temática ambiental do programa a adaptação dos prédios públicos, conforme os padrões ecológicos, com ênfase na captação de águas pluviais. É algo que certamente interessará também aos moradores do Município visto que poderá ajudar muito no enfrentamento de situações de abastecimento precário como ocorre durante os períodos de estiagem ou de consumo hídrico excessivo na alta temporada turística.

Há ainda mais para falar a respeito de meio ambiente que, ao contrário do esporte, é um dos meus assuntos preferidos. Entretanto, o tempo de dois anos será muito curto de modo que, se o futuro governo conseguir realizar algumas dessas coisas e iniciar outras que estão previstas no documento, já terá desempenhado uma atuação satisfatória nos seus trabalhos.

Ótima quarta-feira a todos!

Propostas sobre mobilidade e infraestrutura de Alan Bombeiro

Nesta terça-feira (25/09), quero comentar sobre as propostas do capítulo 7 do Plano de Governo do meu candidato, Alan Bombeiro, de acordo com o texto apresentado à Justiça Eleitoral (clique AQUI para ler na íntegra). Diz respeito à temática sobre mobilidade urbana e infraestrutura, o que inclui a tão reclamada questão dos transportes públicos. Pois, como exposto no documento, a melhoria deste serviço em Mangaratiba 

"trata-se de um grande desafio que exigirá criatividade do gestor municipal tendo em vista a dependência dos cidadãos locais das linhas de ônibus intermunicipais que são concedidas pelo governo estadual. No entanto, é possível a Prefeitura contribuir para amenizar o problema pelo menos no âmbito do território do Município, pelo que são apresentadas as seguintes propostas voltadas para a mobilidade urbana e também para a área de infraestrutura."

Mantendo o mesmo modo de abordagem de cada capítulo do programa, eis que, primeiramente, cito todos os itens relativos ao assunto em tela para então fazer os meus comentários posteriormente:

"7.1. Criação de linhas municipais de ônibus com terminais de transbordo que permitam a integração entre elas para que o usuário possa se deslocar entre todos os bairros e distritos de Mangaratiba pagando uma única passagem. Seria estabelecida parceria com Itaguaí para que os ônibus municipais entrem no território do município vizinho e possa deixar passageiros em Coroa Grande.

7.2. Padronização visual dos abrigos e pontos de parada de ônibus.

7.3. Melhoria da circulação interna dos ônibus.

7.4. Criação de um terminal rodoviário intermunicipal na região da Praia do Saco, próximo à BR-101.

7.5. Infraestrutura para a comercialização de produtos.

7.6. Recuperação da malha asfáltica que se encontra em estado lastimável em diversas vias, maximizando a durabilidade dessas obras de infraestrutura.

7.7. Readequação e reforma de todas as estradas rurais do Município prevenindo acidentes, melhorando o escoamento da produção, o transporte de pessoas e incentivando o turismo.

7.8. ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Trocar todas as lâmpadas por outras com maior qualidade e um menor consumo de energia, implantando painéis de captação de energia solar. Com a economia feita, a luz poderá ser levada a lugares sem iluminação.

7.9. Criação de ciclovias e ciclofaixas em eixos estratégicos da cidade.

7.10. Padronização dos táxis do município com a colocação de taxímetros e o estabelecimento de uma tabela de tarifas.

7.11. Construção de duas estações aquaviárias, sendo uma no Centro de Mangaratiba e a outra em Itacuruçá.

7.12. Criação de uma linha de transporte aquaviário entre Itacuruça e a Ilha de Jaguanum.

7.13. Modernização do cais de Conceição de Jacareí."

Como se sabe, as maiores queixas sobre o transporte público dizem respeito às linhas de ônibus intermunicipais operadas pela Expresso Mangaratiba que ligam os nossos distritos litorâneos com Itaguaí, sendo o descumprimento dos horários a principal insatisfação. Porém, quanto a isto o que o novo prefeito poderá fazer é reivindicar melhorias e o cumprimento da legislação junto ao DETRO que é a autarquia estadual responsável pelos serviços prestados pela empresa.

No entanto, uma alternativa quanto ao transporte intermunicipal poderia ser a solução apresentada na segunda parte do item 7.1 em que Mangaratiba e Itaguaí estabeleceriam uma parceria entre si. Isto é, os transportes urbanos de cada uma das cidades se encontrariam na divisa dos municípios, mais precisamente em Itinguçu, possibilitando que os passageiros vindos daqui, ao chegarem lá, embarquem num outro coletivo.

Só que, como já dito, tal ideia seria a segunda parte do item 7.1 porque, primeiramente, precisaríamos construir uma rede municipal de transportes funcionando e integrando entre si todas as localidades de Mangaratiba. Daí a proposta requer que tenhamos linhas partindo de um ponto central do 1º Distrito (pode ser no Ranchito) para os demais lugares do Município, contando com um serviço de transbordo, sem nenhum acréscimo pela baldeação.

Exemplificando, o passageiro que viesse da Serra do Piloto, ao descer no terminal de transbordo do Ranchito, poderia embarcar num ônibus rumo a Conceição de Jacareí ou Itacuruçá, pagando uma só passagem. Ou então, caso ele faça uso de algum cartão para pagamento de tarifas (poderíamos ter um que seja próprio do Município), bastaria desembarcar em qualquer lugar do itinerário para entrar gratuitamente num segundo ônibus. Isto, consequentemente, contemplaria o item 7.3 do Plano de Governo.

Tendo em vista que, no Centro, o espaço hoje em dia é pequeno para tantos ônibus ficarem estacionados, o programa prevê a construção de uma rodoviária para o transporte intermunicipal (item 7.4), a qual poderá muito bem situar-se ao lado do terminal de transbordo para facilitar uma integração com as linhas do Município. Assim, o usuário passaria de um local ao outro com a sua bagagem trafegando por uma passagem coberta, tendo também a opção de ali mesmo solicitar um táxi. 

Em falar no transporte individual de passageiros, este seria melhor organizado como previsto no item 7.10 com taxímetros e uma tabela anual de tarifas. Sem esquecemos de que nada impede a Prefeitura adotar um padrão de cor dos veículos, bastando que o Chefe do Executivo encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei de sua iniciativa nesse sentido.

Por sua vez, será necessário investir no reparo e na manutenção das vias (itens 7.6 e 7.7) em que a qualidade da obra, com materiais de primeira, fará toda a diferença. Com isto, se o novo governo estabelecer um plano de metas para a recuperação de estradas, estará criando um cronograma para a ser cumprido no decorrer dos anos e que esperaríamos ser concluído em mandatos anteriores, embora nunca deixando de lado os reparos emergenciais que vão surgindo.

Certamente que o transporte aquaviário não ficaria de fora, o qual é tratado nos itens 7.11, 7.12 e 7.13, com a previsão de se construir duas estações aquaviárias e ser modernizado o cais de Conceição de Jacareí, bem como termos uma linha de barco entre Itacuruçá e Jaguanum. E, embora possa parecer caro Mangaratiba conquistar tudo isso em apenas dois anos, nada impede que o serviço seja concedido à iniciativa privada, com a possibilidade da Fazenda Municipal aumentar a sua arrecadação taxando o embarque tanto de pessoas como de mercadorias.

É claro que as ciclovias e ciclofaixas serão levadas a sério como já pincelado dentro de outros temas. Pois é preciso que também, dentro de um plano de metas, possamos um dia circular dentro de todos os distritos fazendo um uso seguro da bicicleta, bastando apenas que o DNIT e o DER façam as devidas adaptações respectivamente na BR-101 e na RJ-149 (rodovia que liga Mangaratiba a Rio Claro) para que todo o Município fique interligado pelo meio de transporte mais saudável e ecológico que existe.

A respeito da infraestrutura para a comercialização de produtos (item 7.5), o novo governo cuidará para que pescadores, produtores rurais, artesãos, ambulantes e as cocadeiras tenham uma melhor oportunidade de trabalhar. E, neste sentido, não seria correto confinar o microempreendedor num lugar sem visibilidade onde o mesmo terá dificuldades para atingir a clientela alvo, cabendo à Prefeitura providenciar espaços que se mostrem adequados.

Para terminar por hoje, falemos da iluminação pública que foi o grande problema de Mangaratiba em 2017 continuando até o final do primeiro semestre deste ano. Porém, a proposta 7.8 do programa do Alan não se limita à substituição das lâmpadas. A ideia é que Mangaratiba possa investir na implantação de painéis de captação de energia solar, o que irá diminuir os gastos feitos pelo contribuinte e permitir a ampliação da estrutura.

Creio que o nosso munícipe não quer mais sofrer, o que exige que tenhamos um governo sério e capaz de criar bases sólidas para o desenvolvimento da cidade. Deste modo, investir numa boa estrutura fará toda a diferença, assim como termos um novo sistema municipal de transportes coletivos como de fato se propõe no documento.

Tenham uma excelente terça-feira!

Propostas para o esporte de Alan Bombeiro

Embora escrever sobre esportes não seja muito a minha afinidade, jamais desmereço a sua importância. E, segundo consta no Plano de Governo do Alan Bombeiro (clique AQUI para ler na íntegra), investir nesta área, seria também "investir na saúde preventiva, combater a violência, promover a inclusão social e a qualidade de vida urbana".

Ao todo, são dez itens listados no programa da coligação que foi apresentado à Justiça Eleitoral, os quais passo primeiramente a citar para então comentar:

"6.1. Iniciar a Construção de ciclovias nos principais logradouros da cidade.

6.2. Formalizar Centros de Excelência Municipal nas mais diversas modalidades desportivas, com destaque para o xadrez, judô, natação, ginástica artística e atletismo.

6.3. Criar uma agenda esportiva ampla e diversificada.

6.4. Reformar os ginásios poliesportivos.

6.5. Construção, manutenção e iluminação adequada das quadras desportivas dos bairros.

6.6. Realização do "Circuito Escolar de Atletismo e Passeios Ciclísticos"

6.7. Construção de pistas de skate em locais escolhidos pela comunidade.

6.8. Valorização do futebol amador, criando infraestrutura, revitalizando campos de futebol, promovendo uma iluminação adequada desses locais e propiciando um torneio municipal de times mobilizando os bairros da cidade.

6.9. Criar mecanismos que permitam o repasse de verbas para o Grêmio Mangaratibense através de convênios com empresas privadas locais.

6.10. Iniciar o projeto EE10 – em parceria com a Secretaria Municipal de Educação que propiciará “escola de esportes” na cidade com objetivo de oportunizar o acesso de crianças e jovens na faixa etária de 06 a 17 anos a atividades de iniciação esportiva no contra turno escolar, fortalecendo valores que venham a contribuir para o desenvolvimento dos participantes, além de ser um preparatório na procura de talentos para os jogos da baixada. "

Como se sabe, a construção, a reforma, a manutenção e a iluminação de quadras poliesportivas são frequentes reivindicações que os vereadores indicam ao prefeito através das sessões da Câmara. Só que, infelizmente, poucos são os resultados e há uma costumeira demora no atendimento.

Comparando com outros municípios, Mangaratiba até que oferece razoáveis opções de esporte e de lazer para a sua população. Porém, é fundamental que haja um aprimoramento, uma diversificação das práticas e da agenda (itens 6.2 e 6.3).

Neste sentido, há que se promover sempre eventos dando a eles um destaque na divulgação. Pois o que noto é que somente antes e depois é que ficamos vagamente sabendo das competições, sendo que a sociedade poderia perfeitamente acompanhar tudo o que anda acontecendo na área esportiva da cidade.

Com relação às ciclovias (item 6.1), pode parecer um sonho Mangaratiba ser contemplada com tão grande obra que muitos não valorizam. Contudo, nunca devemos esquecer que isso seria tanto uma oportunidade para as pessoas se exercitarem melhor, bem como utilizarem a bicicleta como uma opção saudável e ecológica de transporte. E, para tanto, a adoção de um plano de metas de expansão gradual das ciclovias, no decorrer de um decênio, seria uma solução viável.

É certo que não iremos nos esquecer do popularíssimo futebol em que a promoção de torneios e a do principal time do Município encontram-se previstas nos itens 6.8 e 6.9 do programa.

Finalmente, devemos reconhecer aqui o envolvimento das escolas nas práticas esportivas de modo que será preciso o órgão competente caminhar sempre junto com a SME quanto à execução dos itens 6.6 e 6.10, dentre outros projetos mais. E, sendo assim, os profissionais de educação física também precisarão ser devidamente valorizados.

Embora mais propostas poderiam ser incluídas, creio que, como o tempo de mandato do novo prefeito será curto, já estará de bom tamanho se o governo conseguir dar início a cada item proposto e entregar as quadras poliesportivas todas num bom estado de utilização. Afinal, o propósito do programa é fazer com que o esporte se torne um "fator de cidadania e de inclusão social" para todos.

Ótima semana, meus amigos!

Propostas sobre inclusão social e cidadania de Alan Bombeiro

Bom dia, amigos!

Hoje estarei escrevendo a respeito das propostas do meu candidato, Alan Bombeiro, quanto à assistência social. Diz respeito ao capítulo "Inclusão social e cidadania" do Plano de Governo que foi apresentado à Justiça Eleitoral na época do pedido de registro da candidatura (clique AQUI para ler na íntegra).

Conforme colocado no texto introdutório do programa, a assistência social, juntamente com a educação e a saúde, é considerada como essencial no que se refere à prestação dos serviços públicos. E o objetivo é que "todos possam acompanhar as inovações", sobre as quais escrevi na postagem anterior relativa à parte de ciência e tecnologia em que a intenção é fazer de Mangaratiba uma "cidade digital".

Como se verá, a ideia do programa é dar ao necessitado não somente o peixe como também a vara de pescar, sendo que, ao todo, são doze os itens listados no documento, os quais cito a seguir e comento logo depois:

"5.1. Propor a Criação do "Programa Começar de Novo" para desempregados acima dos 40 anos.

5.2. Propor o "Projeto Criar" a fim de oferecer cursos profissionalizantes visando a autonomia das mulheres mangaratibenses em conjunto com SEBRAE/SENAI.

5.3. Propor a Implementação programas de qualificação profissional nas áreas de alimentação, de entretenimento e de hotelaria.

5.4. Propor a formalização dos vendedores ambulantes residentes no município incluindo quem estiver já trabalhando continuamente em alguma atividade de comércio ou artesanato, incentivando o registro como MEI (Micro Empreendedor Individual) e dando cursos de capacitação.

5.5. Propor a Construção de um local próximo a Rio-Santos para as cocadeiras de Muriqui trabalharem.

5.6. Fomentar cooperativas para o pequeno produtor.

5.7. Gênero e raça:

5.7.1. Propor a Criação do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência: parceria com a Delegacia para implementação da Lei Federal nº 11.340/06 - Lei Maria da Penha;
5.7.2. Propor a Implantação do Centro de Referência da Saúde da Mulher e do Parto Humanizado;
5.7.3. Propor a Implantação da Lei Federal nº 10.639/2003 que inclui a disciplina História Cultural da África e dos Negros Brasileiros no currículo escolar;
5.7.4. Propor uma lei de cotas para negros no serviço público durante o período de dez anos.
5.7.5. Propor a adaptação dos logradouros, calçadas e dos prédios públicos municipais para o acesso aos cadeirantes;
5.7.6. Propor a adaptação de toda a frota de ônibus para as pessoas portadoras de necessidades especiais tornando o transporte coletivo municipal mais humanizado;
5.7.7. Propor Colocação do piso tátil nos principais logradouros da cidade e nos prédios públicos para atender aos deficientes visuais;
5.7.8. Propor a Criação dos versos dos documentos públicos em código braile.

5.8. Propor a Criação do "Programa Renda Cidadã Municipal" para incentivar a abertura de pequenos negócios.

5.9. Dependentes Químicos: Convênio com as casas de recuperação de dependentes químicos de drogas e de álcool estabelecendo parcerias com os trabalhos de assistência já existentes por parte de organizações não-governamentais e igrejas.

5.10. Catadores de material reciclável: prestar assistência a esse grupo social capacitando-os e incentivando a criação de cooperativas bem como de usinas de reciclagem.

5.11. Valorização dos assistentes sociais que trabalham na Prefeitura.

5.12. Propor a Consolidação o SUAS de vez rumo a 2019 conforme definido na X Conferência Municipal de Assistência Social de Mangaratiba realizada em 15/07/2015 no Iate Clube Muriqui."

Apesar de termos vários cursos profissionalizantes oferecidos no CECAP, considero o "Programa Começar de Novo" fundamental para que pessoas com mais de 40 anos possam se reintegrar ao mercado de trabalho, seja procurando um novo emprego ou se inserindo pelas vias do empreendedorismo. E aí não podemos nos esquecer da quantidade imensa de ex-segurados da Previdência Social que perderam recentemente os seus benefícios de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez e que agora estão tendo que encarar uma nova batalha pela sobrevivência.

Por sua vez, o "Projeto Criar" constitui uma das ferramentas propostas para efetivamente combater as desigualdades de gênero. Pois é fundamental que as mulheres tenham oportunidades de condições para trabalhar obtendo uma melhor renda. Daí o estabelecimento de parcerias com as instituições SEBRAE e SENAI poderá contribuir muito para a realização dessa e de outras propostas.

Os cursos voltados para as áreas de alimentação, de entretenimento e de hotelaria (item 5.3) ganham uma enorme destaque quando o objetivo do governo passa a ser a promoção do turismo a fim de que a cidade venha a oferecer serviços de melhor qualidade a quem visita Mangaratiba, assim como mais oportunidades de trabalho. Pois, com uma população qualificada, será possível atendermos a um público selecionado de pessoas que nos visitariam, satisfazendo os gostos cada vez mais exigentes da clientela.

Considerando o ambulante como um microempreendedor individual, o Plano de Governo não vira as costas para esses trabalhadores autônomos que, com todas as dificuldades do cotidiano, tentam sobreviver nesses tempos de crise. Ao invés de fazer das autorizações da Prefeitura moedas de troca eleitoreira, a proposta é que as pessoas possam dignamente investir e aprimorar suas atividades de comércio nas ruas dentro de um padrão mais elevado de atendimento ao consumidor.

Consequentemente, encontramos no item 5.5 uma preocupação expressa com as cocadeiras que vendem os seus produtos junto ao acostamento da rodovia Governador Mário Covas (Rio-Santos) que é a BR-101. Pois é pensando na segurança dessas guerreiras que o Plano de Governo prevê a disponibilização de um local para que elas possam trabalhar com segurança e maior rentabilidade.

Valorizar as cooperativas é uma outra proposta que não poderia passar desapercebida pois é o que hoje o pequeno produtor muito necessita fazer a fim de conquistar os mercados, superando as dificuldades. Logo, será preciso que, juntamente com a atuação do governo, haja um sentimento maior de união entre esses trabalhadores.

Sem excluir os outros projetos já comentados, a ideia é que haja um "Programa Renda Cidadã Municipal" para incentivar a abertura de pequenos negócios. E aí um dos desafios do novo governo será mudar a mentalidade das pessoas a fim de que haja uma menor dependência de nomeações ou contratos temporário no setor público e seja desenvolvido um gosto maior pelo empreendedorismo. Aliás, a criação de uma disciplina sobre isto é mencionado também no item n.º 3.25, referente à parte do Plano de Governo sobre educação (clique AQUI para ler).

Tratar das questões envolvendo gênero e raça, as quais têm mais a ver com direitos humanos, vai requerer uma atenção especial através de atividades em conjunto com outras secretarias, conselhos de gestão e a colaboração da própria sociedade. E uma das propostas bem corajosas que merece de pé os nossos aplausos é o sub-item 5.7.4 que seria o encaminhamento ao Legislativo de uma "lei de cotas para negros no serviço público durante o período de dez anos" como uma medida momentânea para reduzirmos as desigualdades raciais no Município.

Certamente que as adaptações dos logradouros públicos e veículos do transporte público para as pessoas com deficiência exigirão um plano de metas para que haja o seu gradual cumprimento no decorrer do tempo. Porém, a mudança pode começar pelas ruas de maior movimento, praças e pelos prédios públicos.

Desenvolver um trabalho de inclusão social com os dependentes químicos será algo de suma importância para que tais pessoas tornem-se produtivas e tenham uma ocupação em suas vidas. Assim, juntamente com a atenção na área da saúde, deve-se oferecer oportunidades reais de trabalho pela via da capacitação.

Outro grupo social que recebe uma atenção específica no Plano de Governo seriam os catadores de material reciclável, os quais nos prestam um relevante serviço ambiental. Trata-se de uma mão-de-obra que não merece ser explorada, precisando receber toda a orientação e apoio do governo para que sejam criadas cooperativas e até mesmo pequenos empreendimentos voltados para o reaproveitamento dos resíduos sólidos coletados.

Finalmente, não se pode esquecer dos agentes que atuam na área de assistência social e do fortalecimento do SUAS. Por isso, deve-se ter uma preocupação com o profissional, através do qual poderemos então cuidar efetivamente do público assistido.

Desejo a todos um excelente domingo!